No serviço de Contencioso e Apoio Sindical é prestada a assistência jurídica e judiciária aos Sócios do SBN, nos conflitos decorrentes das relações de trabalho e/ou do exercício dos seus direitos e deveres sindicais.

No âmbito das suas funções, compete ao Contencioso:

• Prestar assessoria jurídica aos vários Órgãos do Sindicato e à Estrutura Sindical;
• Prestar a consulta jurídica aos Associados em todas as áreas do direito que se relacionem com a actividade profissional;
• Acompanhar os litígios individuais e colectivos que envolvam os Sócios, incluindo o Contencioso Disciplinar;
• Patrocinar as acções judiciais de foro laboral, civil e criminal, emergentes da relação de trabalho dos Associados e da Actividade do Sindicato.

Composição

Prestam serviço no Contencioso e Apoio Sindical os seguintes advogados:

• Dr. Gouveia Coelho
• Dr. Alfredo Oliveira
  

O SBN dispõe de um local adequado à prestação do serviço de Contencioso e Apoio Sindical.
Poderá igualmente consultar-nos por e-mail, utilizando para o efeito o seguinte formulário. Procure ser breve na exposição, transmitindo contudo o essencial, e não se esqueça de referir o seu número de Associado.

Contactos

Morada: Rua Cândido dos Reis, 130 – 1º * 4050-151 PORTO
Telefone: 223 398 841
Fax: 222 030 368
E-mail: contencioso@sbn.pt

Linha verde: 800 202 561

Horário de atendimento

09h30m às 13h00m e das 14h00m às 17h30m, todos os dias úteis.

Perguntas Frequentes

Qual o tipo de apoio prestado pelo Contencioso e Apoio Sindical?
No serviço de Contencioso e Apoio Sindical é prestada a assistência jurídica e judiciária aos Sócios do SBN, nos conflitos decorrentes das relações de trabalho e/ou do exercício dos seus direitos e deveres sindicais.

Como é que o SBN assegura a confidencialidade e discrição no atendimento aos Sócios que recorrem ao serviço de Contencioso e Apoio Sindical?
O SBN dispõe de um local reservado e apropriado para a prestação do serviço de Contencioso e Apoio Sindical, situado no 1º andar das instalações da rua Cândido dos Reis. É igualmente possível contactar-nos telefonicamente (através da linha verde 800 202 561) ou através da Internet (utilize o formulário de contacto electrónico existente no site).

Qual o encargo suportado pelo Sócio no recurso ao apoio jurídico e judiciário do SBN?
O Sócio não suporta qualquer tipo de encargo, pelo facto de recorrer ao apoio jurídico e judiciário prestado pelo Sindicato, uma vez que o SBN assume todo o tipo de custos (incluindo as despesas judiciais). O Associado deverá contudo devolver os valores referentes às custas de parte e procuradoria, remetidos pelos tribunais, após decisão favorável.

[Todas as FAQ's]

Legislação Útil

Código de Trabalho

Alteração ao Código Trabalho 2012

Links de interesse jurídico

Ministério da Justiça

Diário da República Electrónico