Problemas no pagamento da meia-pensão, aumentos na Parvalorem e recusa da CGD no aumento adicional são os principais temas que levaram MAIS, SBN e SBC e solicitar nova reunião ao Governo.
Em 31 de maio, os sindicatos – Mais Sindicato, SBN e SBC – e a UGT reuniram-se com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No encontro foram muitos os assuntos debatidos, entre os quais:
– O pagamento da meia-pensão aos bancários reformados;
– A inexistência de aumentos na Parvalorem;
– A recusa da CGD em aplicar o aumento adicional de 1% decretado pela tutela.
Desde então houve desenvolvimentos, mas diversos problemas subsistem.

Meia pensão
As Instituições de Crédito pagaram a meia-pensão nos termos da Portaria n.º 141-A/2023, o que resultou em centenas de reclamações consubstanciadas, essencialmente, na dedução indevida de 125€ que, pelos mais diversos motivos, os bancários reformados não tinham recebido.
Apesar da insistência dos Sindicatos para que as IC devolvessem o valor indevidamente retido, comprovadamente, estas recusam-se a fazê-lo sem instruções do Ministério das Finanças.

Parvalorem

A Instituição comunicou aos Sindicatos a decisão de atualizar os salários, tendo estes contestado a forma e apresentado uma contraproposta. Não obstante a falta de acordo, a Parvalorem aplicou por ato de gestão aumentos diferenciados, que vão dos 3,6% nos níveis mais baixos aos 2% nos níveis mais altos, e sem atualização de qualquer uma das outras cláusulas de expressão pecuniária.
Apurados os elementos essenciais, os Sindicatos consideram que não está cumprido o aumento de 6,1% acordado em sede de Concertação Social.

CGD
Os Sindicatos voltaram à mesa das negociações com o banco, reclamando o aumento adicional de 1% por forma a cumprir a atualização de 6,1%, conforme despacho da Tutela. A Instituição voltou a recusar o seu cumprimento.

Reunião solicitada
Face a estas questões por resolver e ainda devido a outros temas até agora sem qualquer tipo de evolução, MAIS, SBN e SBC voltaram a enviar ao Governo o dossier que elenca os problemas – e propondo soluções –, solicitando nova reunião.

As Direções

05/09/23

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