As posições do SBN, MAIS e SBC e as das Instituições de Crédito (IC) nas diversas mesas negociais continuam afastadas. A manter-se o atual comportamento não haverá acordo, garantem os Sindicatos… nem direito a incentivo fiscal.

Nos processos negociais em curso, os Sindicatos concordaram em dar prioridade à negociação das tabelas e de todas as cláusulas de expressão pecuniária, deixando para uma segunda fase a discussão de clausulado.

Mas as partes estão ainda longe de um acordo – acordo que é necessário caso as IC desejem beneficiar dos incentivos fiscais negociados em concertação social.

Recorde-se que o acordo de concertação social prevê benefícios fiscais para as empresas que, em sede de contratação coletiva, negoceiem com os sindicatos atualizações salariais de, no mínimo, 5,1%.

Já o Orçamento do Estado para 2023 refere um “incentivo fiscal à valorização salarial”, ou seja, “para a determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, os encargos correspondentes ao aumento determinado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica relativos a trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado (…)”.

Atos de gestão

Algumas instituições já adiantaram aumentos de 4% apenas no nível e só aos trabalhadores do ativo, desprezando os reformados. E fizeram-no por ato de gestão, fora das mesas negociais.

Estes Sindicatos repudiam veementemente esta atitude, que visa única e exclusivamente “silenciar” os poucos que já receberam, considerando que assim os Sindicatos vão desistir de lutar por aumentos dignos.

As IC podem desenganar-se – assim não haverá acordo com o SBN, MAIS e o SBC.

E os Sindicatos lembram a todas as IC: se querem ser abrangidas pelos benefícios fiscais previstos no acordo de concertação social (majoração de 50% das despesas com o aumento dos salários), uma das condições é haver acordo com os Sindicatos… O que com estes comportamentos não acontecerá.

ACT

Nesta fase e atendendo ao comportamento das IC, chegar a acordo no ACT é difícil. As IC evoluíram, mas ainda estão muito longe da pretensão dos Sindicatos. Na última ronda negocial, realizada esta terça-feira, dia 28 de fevereiro, as IC mantiveram a proposta anterior de 3% de aumento salarial, sem terem aceitado, sequer, uma das propostas sindicais de clausulado para desbloquear este impasse. SBN, MAIS e SBC ficaram indignados face à demonstrada falta de consideração pelos trabalhadores, afirmando que não aceitam e exigindo mais. Ficou a promessa das IC de reponderarem a sua posição.

CGD

Já a CGD alega estar proibida pela tutela de ir além de um aumento de 5,1% da massa salarial, a qual abrange todas as remunerações tais como o nível, diuturnidades, isenção de horário de trabalho, promoções, etc. Estes Sindicatos não aceitam essa posição.

BCP

No BCP, cuja primeira ronda negocial está prevista para dia 10 de março, a contraproposta apresentada foi de 2,5%. MAIS, SBC e SBN aguardam as negociações para iniciar a discussão, mas deixam já claro que nunca aceitarão essa percentagem, atendendo, inclusive, aos excelentes resultados do banco em 2022 e recentemente apresentados: o BCP duplicou os lucros face a 2021.

Outros bancos

Outras instituições, como o Montepio Geral, ainda não responderam, o que se deve verificar nos próximos dias pois termina o prazo legal para apresentarem as suas contrapropostas aos Sindicatos.

As Direções

28/02/2023

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