MAIS, SBN e SBC rejeitam a revisão salarial imposta pela banca e já tem três processos de conciliação a decorrer no Ministério do Trabalho. E se não houver acordo nesta fase, avançam para as restantes fases de resolução de conflitos. Os bancários merecem e os lucros dos bancos justificam-no.

Dos três processos de conciliação que deram entrada na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) do Porto, o relativo à APB teve já a primeira reunião no final de julho; o do BCP terá início esta semana e do Montepio deverá ser marcado para meados de setembro.

Recorde-se que tanto na revisão salarial para 2024 do Banco Montepio como na do ACT do Setor, os Bancos bloquearam as negociações diretas com o Mais Sindicato, o SBN e o SBC ao limitarem os aumentos a 3%, percentagem acordada com outro sindicato.

O caso do BCP é ainda mais grave, pois o Banco limitou-se a apresentar uma contraproposta de 2,25% sem ter sequer a dignidade de honrar os trâmites da negociação coletiva e reunir-se com os Sindicatos.

Ou seja, tanto o BCP como as Instituições de Crédito (IC) subscritoras do ACT do Setor Bancário aplicaram os respetivos aumentos por ato de gestão (decisão unilateral das Administrações), mesmo sem o acordo destes Sindicatos.

MAIS, SBN e SBC não podem ser acusados de intransigência ou má-fé negocial, ao contrário da banca. Num esforço para um consenso que permitisse chegar a acordo nas diferentes mesas negociais, reformularam por cinco vezes a sua proposta inicial que, lembre-se, era de 6% de aumento nas tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, para ativos e reformados.

Os Sindicatos da UGT não aceitam o aumento de 3% porque:

• Entre 2011 e 2015 (cinco anos!) os bancários não tiveram aumentos salariais;
• Durante a pandemia, logo seguida pela guerra na Ucrânia, a vida dos trabalhadores bancários agravou-se brutalmente devido ao aumento dos preços e à inflação, que atingiu valores insuportáveis – mas para as IC a situação manteve-se tranquila, não se tendo verificado a catástrofe preconizada, embora utilizada como argumento para limitar os aumentos salariais: em 2021, a inflação foi de 1,3% e os aumentos de 0,5%; em 2022, a inflação foi de 7,8% e os aumentos de 1,1%;
• Em 2023 e 2024 as IC têm anunciado trimestralmente aumentos crescentes dos seus lucros, registando valores extraordinários – de tal forma elevados que são notícia constante nos meios de comunicação social: os lucros históricos levaram os Bancos a bater um recorde de rentabilidade em 2023 (superando a de Espanha e a média europeia), com a grande banca a lucrar quase 12 milhões de euros por dia; e sobre estes valores, só no primeiro semestre deste ano os cinco maiores bancos viram os lucros aumentar 31,4%, para 2619 milhões de euros;
• Face ao sucessivo crescimento dos lucros, nada justifica ou fundamenta a estagnação dos salários no setor;
• Dirão alguns que os prémios atribuídos por conta dos lucros compensam os baixos salários, mas é isso absolutamente falso: os prémios, atribuídos com critérios pouco claros, não são para todos os trabalhadores nem igual para todos – além disso, não contam para o futuro cálculo de reforma dos bancários.

Só os bancários não merecem?

Apesar de o seu trabalho e profissionalismo ter permitido à banca lucros excecionais, tornando-a um dos setores mais pujantes da economia nacional e não só, os bancários parecem ser, aos olhos dos seus empregadores, os únicos trabalhadores cujo esforço e dedicação não merece uma justa compensação salarial.

Em Espanha, as IC (nomeadamente BST, BPI e Abanca, entre muitas outras) aceitaram acordar aumentos de 4,25% em 2024 e 4% em 2025 – por que é diferente em Portugal, inclusive nos bancos com capitais nos dois países? Os lucros são só para distribuir pelos acionistas e pelos administradores?

Em 2024 o salário mínimo em Portugal passou de 760 euros para 820 euros, um acréscimo de 60 euros face a 2023, o que representa o maior aumento de sempre.

No setor privado há um acordo que prevê um referencial de 5,0% para os aumentos salariais durante o ano de 2024 – e o aumento médio está em cerca de 4%.

E no setor bancário? Aqueles que produzem os muitos milhões de lucros da banca merecem ser compensados apenas com migalhas, horários prolongados, ritmos intensos e humilhação?

Até às últimas consequências

MAIS, SBN e SBC estão cientes de que a falta de acordo prejudica todos, em particular os bancários reformados que nada mais têm do que a sua pensão. No entanto, não podem continuar a permitir que as IC saiam impunes pelas suas ações.

Os processos de revisão salarial estão na fase de conciliação no Ministério do Trabalho. Mas se nesta fase não se resolver o diferendo de forma a permitir aumentos justos aos bancários, avançar-se-á para as restantes fases, da mediação à arbitragem.

Custe o que custar, estes Sindicatos levarão o processo de atualização salarial de 2024 até às últimas consequências. Os bancários não só merecem como têm direito.

As Direções

05/09/24

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