MAIS, SBC e SBN entregaram às IC subscritoras do ACT do Setor Bancário, no início de novembro, uma proposta de 8,5% para a atualização de tabelas e cláusulas de expressão pecuniária em 2023. Mas face às dificuldades que os trabalhadores enfrentam, a proposta inclui ainda medidas de apoio extraordinário aos bancários no ativo e na reforma e a revisão de clausulado. E avisam: as negociações devem ser céleres.

O processo de revisão do ACT do Setor Bancário para 2023 – e necessariamente dos restantes IRCT em vigor – será obrigatoriamente mais abrangente, tendo em conta as extremas dificuldades que os trabalhadores enfrentam.

Assim, os três Sindicatos dos Bancários que integram a FEBASE decidiram apresentar – além de um aumento de 8,5% nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária – uma proposta de alteração de cláusulas do ACT e introdução de novas.

Face à atual situação é preciso ir mais longe para compensar os bancários, no ativo e na reforma, pelas perdas de rendimento. Para estes Sindicatos não chega aumentar salários – é urgente reclamar medidas de apoio extraordinário para todos.

Negociar clausulado

Nesse sentido, o documento que as Instituições de Crédito (IC) receberam no início de novembro contém ainda propostas de revisão e inclusão de clausulado com vista à alteração de algumas matérias, bem como à introdução de novos temas que permitam ajudar os bancários, garantindo direitos já existentes e contratualizando outros.

Crédito à habitação, teletrabalho, dispensas de assiduidade, férias, subsídios, promoções e carreiras são apenas alguns dos assuntos que vão estar em cima da mesa na discussão com todas as instituições, que terá de iniciar-se logo após a receção da sua contraproposta, cujo prazo legal para entrega é de um mês.

Máxima celeridade

MAIS, SBC e SBN estão cientes de que é fundamental que o processo negocial decorra com a máxima celeridade, pelo que não estão disponíveis para protelar a sua conclusão como aconteceu no passado recente.

Se as IC pretendem prolongar as negociações com posições intransigentes, os Sindicatos não hesitarão em avançar com as medidas legais ao dispor para ultrapassar a situação.

A realidade dos trabalhadores é grave e incompatível com bloqueios negociais, não se compadecendo com atitudes como as da banca em 2021.

Recorde-se que o processo de 2021 por si só foi desgastante, quando os Sindicatos foram confrontados com a pretensão dos Bancos de 0% de aumentos salariais!

Esta posição determinantemente repudiada pelos Sindicatos gerou um bloqueio negocial e consequente recurso à fase de conciliação mediada pelo Ministério do Trabalho.

Assim, e atendendo à necessidade urgente de garantir aumentos salariais aos bancários no ativo e na reforma, em março deste ano os Sindicatos da FEBASE encerraram a revisão do ACT do Setor Bancário para 2021 e 2022, assegurando o processamento salarial aos seus sócios em abril e maio.

Uma história que não pode repetir-se!

Bancos bem, bancários não

Para apresentar a sua proposta, estes Sindicatos ponderaram os seguintes factos:

• O sistema bancário português tem apresentado uma forte resiliência e melhorias assinaláveis em vários domínios. Acabou, também, por acomodar razoavelmente as consequências negativas causadas pela crise pandémica, não tendo sofrido efeitos negativos de maior na liquidez, na solvabilidade, na rendibilidade e na respetiva eficiência. A evolução tem sido bastante favorável, encontrando-se ao nível dos melhores padrões do sistema bancário europeu;
• Os trabalhadores bancários não têm beneficiado dos ganhos de produtividade e dos lucros apresentados pelas Instituições (cinco milhões de euros diários!). A grande maioria dos reformados – com necessidades acrescidas no âmbito do apoio na saúde – encontra-se a viver com pensões baixíssimas e com muitas dificuldades;
• Não só em consequência da crise pandémica e da guerra na Ucrânia, cujo impacto reflete-se nas elevadas taxas de inflação, mas também pela insuficiente evolução salarial registada nos últimos anos, os bancários no ativo e na reforma vão enfrentar um ano especialmente difícil, pelo que os bancos têm, mais do que nunca, de assumir a sua responsabilidade social para com os trabalhadores.

MAIS, SBC e SBN tudo farão para defender a sua proposta negocial, empenhando todos os meios ao seu alcance para garantir justiça salarial para os bancários.

Oportunamente os Sindicatos informarão os seus sócios sobre o decorrer das negociações.

O MAIS SINDICATO, O SBC E O SBN

18/11/22

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