Apesar das tentativas de negociação do  SBN, MAIS e SBC, e contrariando um despacho do Ministério das Finanças, a empresa pública continua a recusar-se a negociar a atualização das componentes remuneratórias previstas no ACT. Os Sindicatos solicitaram reunião à tutela.

Desde a publicação do ACT da Parvalorem em 2021 (convenção que abrange igualmente a IMOFUNDOS), em todas as reuniões ocorridas com estes Sindicatos para atualização da tabela e cláusulas de expressão pecuniária a administração tem reiterado a intenção de não efetuar qualquer aumento, alegando a situação de empresa em reestruturação e a necessidade de estabilização da estrutura interna.

Não aceitando essa posição, os sindicatos insistiram na necessidade de melhorar as condições remuneratórias, no mínimo pela mesma percentagem em que o tinha sido a função pública para 2022.

Tudo foi recusado, mantendo a Parvalorem uma postura incompreensivelmente intransigente.

Reunião com tutela

Muito recentemente, na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade subscrito pelos parceiros sociais, o Ministério tutelado por Fernando Medina emitiu um despacho onde ordena às administrações das empresas públicas que procedam a um aumento de 5,1% da massa salarial.

No despacho é ainda referido que “a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista”.

Perante o exposto, a Parvalorem não pode agora escudar-se na ausência de autorização superior e desrespeitar o princípio legal da negociação coletiva, que o próprio despacho recomenda. Nada justifica, pois, a posição da empresa em recusar negociar a atualização das componentes remuneratórias previstas no ACT.

Assim, no sentido de desbloquear a situação e já que se trata de empresas públicas,  SBN, MAIS e SBC solicitaram uma reunião ao Ministério das Finanças, que tutela a Parvalorem e a IMOFUNDOS.

As Direções

24/01/2023

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