Negociação salarial do ACT
Sindicatos da UGT recorrem à conciliação
Face ao impasse do processo ao fim de mais de seis meses de negociação, MAIS, SBN e SBC decidiram avançar com um pedido de conciliação junto da DGERT.
Perante a intransigência das Instituições de Crédito (IC) subscritoras do ACT do Setor Bancário ao longo das negociações de revisão salarial para 2024, os três Sindicatos dos Bancários da UGT viram-se obrigados a remeter o processo para o Ministério do Trabalho, pedindo a conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Depois de em novembro do ano passado terem apresentado a sua reivindicação – de 6% de aumento nas tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, para ativos e reformados –, desde então estes Sindicatos, numa tentativa de contribuir para um consenso que permitisse um acordo, reformularam já a proposta inicial por diversas vezes, tendo apresentado a quinta e última em abril.
Ao longo destes meses, as IC foram arrastando as negociações, rejeitando sempre os esforços dos Sindicatos. Após a primeira contraproposta de 2%, alteraram-na para 2,5% e, no final de maio, avançaram com um aumento final de 3%, aceite por outro sindicato – e de imediato rejeitadas pelos Sindicatos da UGT.
Perda de poder de compra
MAIS, SBN e SBC não podiam aceitar tal proposta, em nome da justiça para com os trabalhadores e reformados que representam, pois ela não compensa o poder de compra perdido nem garante a equidade na repartição dos enormes ganhos de produtividade do setor.
Como exemplo da injustiça que a banca pretende perpetuar, refira-se a discrepância entre o Índice de Preços ao Consumidor (IPC – vulgo inflação) e os aumentos salariais dos bancários:
2021 – IPC: 1,3%; aumento salarial: 0,5%
2022 – IPC: 7,8%; aumento salarial: 1,1%
2023 – IPC: 4,3%; aumento salarial: 4,5%
Perda efetiva do poder de compra dos trabalhadores: 7,3%.
Milhões de lucros
Por outro lado, os lucros dos bancos têm crescido exponencialmente, o que se repetiu no primeiro trimestre deste ano.
Só a título de exemplo, refira-se os resultados de três das IC que são subscritoras do ACT, e tendo os valores percentuais como referencial comparativo o período homólogo do ano anterior.
BST: 2023 – 1.030 milhões de euros (+69,8%); 1.º trimestre 2024 – 294,4M€ (+58,4%);
NB: 2023 – 743,1M€ (+32,5%); 1.º trimestre 2024 – 180,7M€ (+22%);
BPI: 2023 – 524M€ (+42%); 1.º trimestre 2024 – 121M€ (+43%).
A estes lucros excecionais soma-se a substancial redução de custos devido ao encerramento de balcões e, consequentemente, a diminuição de trabalhadores.
Face a todo este contexto, MAIS, SBN e SBC nunca poderiam pactuar com mais uma penalização para os bancários, aceitando um aumento de 3% para ativos e reformados, que além de insuficiente é absolutamente injusto.
Medidas
Assim, perante estas injustiças e o impasse nas negociações diretas, estes Sindicatos decidiram remeter o processo para o Ministério do Trabalho, pedindo a conciliação junto da DGERT.
A intransigência injustificada das IC obrigou estes Sindicatos a tomarem esta medida – e outras se seguirão, alertam.
Exemplo
MAIS, SBN e SBC deixam um aviso ao setor: se o comportamento observado na revisão do ACT do Setor Bancário for adotado por outras Instituições, como a CGD ou o BCP, e as negociações em curso não evoluírem, a resposta será igual, pois não podem aceitar tão míseros aumentos perante tão elevados lucros.
As Direções
17/06/24
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