Os serviços jurídicos do SBN, do MAIS e do SBC voltam a ganhar em toda a linha: alcançaram as 200 decisões, nas mais diversas instâncias, relativas aos processos das reformas.

Desde 2020 que os serviços jurídicos destes Sindicatos interpõem ações em representação dos seus associados cujas reformas estão a ser mal pagas pelos Bancos BPI, Montepio, Santander e Novo Banco.

A razão está do lado dos bancários reformados no que diz respeito aos descontos efetuados dentro e fora do setor e todos os Tribunais reconhecem que o método de pagamento utilizado pelos Bancos está errado.

Das 200 decisões, sete foram proferidas pelo Tribunal Constitucional, 33 pelo Supremo Tribunal de Justiça, 67 foram da Relação e 93 em 1.ª Instância.

A tese que os Sindicatos sempre defenderam quanto à repartição da pensão de reforma da Segurança Social, no caso de descontos efetuados dentro e fora do setor, tem sido, reiteradamente e sem exceções, reconhecida. A saber: aplica-se a proporcionalidade direta ou, se se preferir, a regra de 3 simples.

Pensão de abate

Em causa tem estado a questão da fórmula de cálculo para apuramento da chamada pensão de abate, ou seja, a parte da pensão da Segurança Social que os reformados bancários têm o dever de entregar aos respetivos Bancos, respeitante a pensões com tempo de descontos para este regime, enquanto trabalhadores bancários, e que por esse motivo já auferem uma pensão paga pelo seu Banco correspondente a esse mesmo tempo.

Até à última instância

Lamentavelmente e apesar de perderem sempre, os Bancos não corrigem os pagamentos que estão a ser mal efetuados, obrigando cada um dos bancários reformados a ter de intentar ação judicial para ver cumpridos os seus direitos.

Isto porque os Bancos só fazem o pagamento correto depois de decisão judicial em última instância, ou seja, depois de esgotarem todos os recursos.

É um processo esgotante para os advogados dos Sindicatos e desesperante para os lesados, mas não desistirão até que os Bancos corrijam todas as situações, de uma vez por todas.

E enquanto isso não acontecer e houver bancários reformados prejudicados, os serviços jurídicos do SBN, do MAIS e do SBC continuarão a interpor ações – custe o que custar.

As Direções

27/06/23

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