O SBN, o SBC e o MAIS SINDICATO não podem ficar indiferentes ao inadmissível atentado aos princípios e direitos da autonomia e independência das Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores (ERTs), que se está a verificar no Banco BPI.

Com efeito, decorre no Banco BPI o processo eleitoral para a Comissão de Trabalhadores (CT), sabendo-se que foram apresentadas várias listas e que está a iniciar-se a campanha eleitoral.

Foi emitida, há dias, uma comunicação oriunda e da responsabilidade da própria Administração a apelar ao voto numa determinada lista e a dar expressas instruções às Chefias dizendo: “falem com as vossas equipas e apelem ao voto”, chamando ainda à atenção deles de “que vão ter reuniões magnas de trimestre para reforçarem este ponto” (sic).

Tal ingerência do Empregador e das Chefias nas eleições para a CT (ou que fosse noutra qualquer ERT) é absolutamente inadmissível, está expressamente proibida por lei e tem de merecer o claro repúdio por parte dos trabalhadores e das suas ERTs.

A referida lista candidata, com o referido apoio expressamente proibido por lei, ficou sem condições para uma isenta e credível “defesa e prossecução coletiva dos direitos e interesses dos Trabalhadores”, que é a primordial finalidade justificativa da existência de qualquer ERT (cf. art. 54/1 e 55/4 da CRP e art. 404 do CT).

Esta violação dos mais elementares princípios de isenção e autonomia da representação dos trabalhadores será, em consequência, sopesada, pelo que os Sindicatos manter-se-ão atentos, denunciando todos e quaisquer atos que comprometam a democraticidade do processo eleitoral em curso.

24 de outubro de 2022

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