SBN, MAIS E SBC dão acordo de princípio às atualizações das tabelas e cláusulas de expressão pecuniária do ACT do Setor Bancário, que conforme os bancos serão processadas já este mês ou em agosto.

As IC subscritoras do ACT do Setor Bancário (ver lista no final) e estes Sindicatos chegaram a acordo sobre a revisão salarial para este ano.

Os Bancos vão processar, alguns em julho e outros em agosto, os seguintes valores com efeitos retroativos a janeiro de 2023:

Cláusulas de Expressão Pecuniária:

• Valor por km em viatura própria (cláusula 27.ª, número 8, alínea b): 0,133 euros;
• Subsídio trabalhador-estudante (cláusula 59.ª, números 3 e 4): 21,12 euros;
• Diuturnidades (cláusula 70.ª, número 1): 44,80 euros;
• Acréscimo a título de falhas (cláusula 71.ª, número 1): 147,80 euros;
• Subsídio de refeição (cláusula 72.ª, número1): 10,97 euros;
• Valor por km em viatura própria (cláusula 73.ª, número 2, alínea b)): 0,53 euros;
• Seguro de acidentes pessoais (cláusula 73.ª, número 5): 162.187,30 euros;
• Indemnização por morte resultante de acidente de trabalho (cláusula 77.ª, número 2): 162.187,30 euros;
• Subsídio de apoio à natalidade (cláusula 103.ª-A): 849,42 euros;
• Subsídio infantil (cláusula 104.ª, número 1): 27,54 euros;
• Subsídio trimestral de estudo (cláusula 105.ª, número 1):
  • º ciclo do ensino básico – 30,60 euros;
  • º ciclo do ensino básico – 43,24 euros;
  • º ciclo do ensino básico – 53,73 euros;
  • Ensino secundário – 65,27 euros;
• Ensino superior – 74,78 euros;
• Valor máximo do empréstimo para habitação (cláusula 107.ª): 200.000,00 euros.

Negociações prosseguem

Alcançado o acordo quanto à revisão salarial, o processo negocial continua agora com a discussão das várias propostas de alteração de clausulado apresentadas pelas partes.

Em causa estão matérias como, nomeadamente, faltas, férias, dispensas de assiduidade, assédio, teletrabalho, regime do cuidador informal, avaliação de desempenho e participação nos lucros.

IC sem acordo, mas com antecipação salarial:

São vários os processos negociais em curso no âmbito dos quais ainda não houve acordo, apesar de estas IC terem já, por ato de gestão, antecipado aumentos. São eles:

• BCP: antecipação de 3% em março;
• MG: antecipação de 3% em maio;
• Eurobic: antecipação de 4% em março;
• CCCAM: antecipação de 4% em fevereiro.

Na CGD, recorde-se, foi aplicado um aumento de 76€ na tabela salarial, embora MAIS, SBC e SBN não tenham dado o seu acordo por entenderem que deve ser dado cumprimento ao aumento adicional de 1% decretado pelo Governo para o Setor Empresarial do Estado.

IC sem acordo nem antecipação:

Restam ainda algumas instituições cujo processo negocial está em curso e que não anteciparam qualquer valor aos seus trabalhadores. São elas:

• Parvalorem, que continua a aguardar autorização da tutela para aplicar o aumento decretado pelo Governo para o Setor Empresarial do Estado;
• Paribas, que está em fase de discussão;
• BdP, com processo negocial em curso;
• CEMAH, com processo negocial em curso;
• 321 Crédito, com processo negocial em curso;
• Oitante, com processo negocial em curso.

MAIS, SBN E SBC tudo farão para que todas as IC cheguem a acordo sobre as atualizações salariais e processem os aumentos rapidamente, após o que darão continuidade aos respetivos processos negociais em todas elas, com o intuito de atualizar e melhorar o restante clausulado.

IC subscritoras do ACT

São estas as Instituições de Crédito (IC) subscritoras do ACT do Setor Bancário:

Banco Santander Totta, Banco BPI, SA e BPI – Gestão de Ativos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA, CAIXABANK, SA, Sucursal em Portugal, Novo Banco, SA, GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA, GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, e Novo Banco dos Açores, Haitong Bank, SA, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA – Sucursal em Portugal, e IBV Source – Prestação de Serviços Informáticos, ACE, Banco do Brasil, AG – Sucursal em Portugal, Banco Credibom, Bankinter, SA – Sucursal em Portugal, Abanca Corporación Bancaria, SA – Sucursal em Portugal.

As Direções

11/07/2023

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