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Alterações efetuadas nos regulamentos do Regime Geral e do Fundo Sindical de Assistência

Entraram em vigor, no passado dia 01 de setembro, algumas alterações efetuadas nos Regulamentos do Regime Geral e do Fundo Sindical de Assistência, bem como nas respetivas Normas Complementares, que haviam sido aprovadas em Reunião da Comissão Permanente do Conselho Geral realizada a 02 de julho.

Do conjunto de alterações introduzidas sobressaem, fundamentalmente, as efetuadas no âmbito da assistência prestada em Intervenções cirúrgicas, Assistência no parto e Assistência hospitalar.

Desta forma, a comparticipação atribuída nestas valências, através do Regime Geral, foi uniformizada em 80% das tabelas dos SAMS, abrangendo:

a) Intervenções cirúrgicas c/ ou s/ internamento (honorários da equipa cirúrgica, diárias, piso de sala, material cirúrgico, medicamentos em ambiente hospitalar, MCDT`s, tratamentos específicos durante o internamento);

b) Material de síntese e próteses intraoperatórias até ao limite máximo de 15.000,00€;

c) Assistência no parto (os honorários da equipa cirúrgica e a assistência pediátrica ao parto e observação do recém-nascido, sendo que aos Sócios do SBN será concedida comparticipação complementar de 20% da Tabela dos SAMS nas mesmas valências).


No âmbito do Fundo Sindical de Assistência, destaca-se igualmente:

a) Comparticipação até 20% das tabelas dos SAMS, nas despesas relacionadas com a Assistência no parto (em complemento à comparticipação atribuída no âmbito do Regime Geral);

b) Alteração na atribuição do Subsídio materno infantil, que passa a ter como condição de atribuição a existência de um período de Quotizações correspondentes a pelo menos 24 meses consecutivos e imediatamente anteriores à data de nascimento da criança (salvo se o Sócio tiver todas as Quotizações pagas desde a data de admissão na Instituição Financeira até à data de nascimento do recém-nascido);

c) Fixação de um limite máximo anual de 120,00€ na comparticipação atribuída em tratamentos termais.


Relembramos que os Sócios do SBN podem recorrer, através do Fundo Sindical de Assistência, a créditos (consubstanciados em empréstimos ou diferimento de pagamentos) para a liquidação de despesas de saúde comparticipadas pelos SAMS.

Para conhecimento, em maior profundidade, das alterações introduzidas, sugere-se a consulta das novas versões dos Regulamentos e Normas disponíveis no Portal dos SAMS.

     
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