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Adiamento das eleições para os Órgãos Sociais do SBN

Tendo em conta:

a. A atual situação de pandemia causada pela COVID-19 e os consequentes
condicionalismos e medidas de exceção impostas por lei e pelas Autoridades de Saúde;


b. As sucessivas declarações do Estado de Emergência que justificaram as severas
medidas restritivas da livre circulação e a proibição ou condicionamentos limitativos do direito de reunião ou ajuntamentos, bem como a imposição do recolher obrigatório;


c. O facto de tal situação atingir de modo especial a maior parte da área territorial onde se concentram e trabalham os atuais sócios do SBN;


d. A constatação de que paira o medo (ou, por vezes, o pânico) social e são reais os riscos de colocar em perigo o direito à saúde e/ou, em última análise, o sagrado direito à vida;

A MAGCGC obteve um parecer jurídico que não aponta impedimentos legais ou estatutários ao adiamento excecional do ato eleitoral.

Tal adiamento não míngua qualquer regra estatutária, nem colide com quaisquer direitos dos associados.

Para cumprimento das determinações estatutárias quanto à composição das listas, que obrigará a contactos, deslocações e reuniões, bem como, as imposições legais e estatutárias sobre os direitos da atividade sindical e os princípios de organização e funcionamento democráticos do SBN, que implicam que, nas eleições para os corpos sociais, sejam salvaguardadas a cada sócio ou grupo de sócios as condições necessárias para a realização de sucessivas e múltiplas reuniões e contactos presenciais, com a possibilidade de circulação pelos locais de trabalho, a fim de constituírem e organizarem livremente as listas de candidaturas para obter as necessárias assinaturas e declarações, no número elevado previsto nos Estatutos, e, depois de aceites as listas, poderem fazer livremente a sua campanha eleitoral e no dia das eleições serem constituídas as mesas e funcionarem as eleições durante todo o dia.

Foi proposto pelas tendências e aprovado por unanimidade em Conselho Geral de 7 de janeiro de 2021, o adiamento das eleições para os Órgãos Sociais do SBN que deveriam ocorrer até ao fim do mês de abril para outra data, deste ano, a designar pela MAGCGC.





     
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