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BANCO SANTANDER - Propostas de Rescisão por Mútuo Acordo (RMA)

O SBN, SNQTB e SIB tomaram conhecimento que o Banco Santander tem vindo a propor rescisões por mútuo acordo (RMA), tendo para esse efeito convocado os trabalhadores para a realização de reuniões, com um representante dos Recursos Humanos e um consultor externo.

Estes Sindicatos não podem deixar de salientar que este procedimento massificado não se compagina com a prática que o Banco Santander sempre seguiu, sendo surpreendente numa Instituição que se tem notabilizado pelos lucros que, repetida e sistematicamente, obtém em Portugal.

Quanto às propostas de RMA, importa deixar claro o seguinte:

•    Tratando-se de propostas, o trabalhador não é obrigado a aceitar;

•    Cada proposta deve ser analisada tendo em consideração as circunstâncias profissionais, pessoais e até familiares de cada trabalhador;

•    É imprescindível que a decisão seja livre e ponderada, com base em toda informação relevante e disponível;

•    Caso sejam contactados pelo Banco, os trabalhadores devem sempre recorrer ao seu Sindicato, quer diretamente, quer por via das respetivas comissões sindicais;

•    Os trabalhadores não devem tomar qualquer decisão ou assinar documentos, sem que obtenham informação e aconselhamento junto dos Sindicatos e respetivos Departamentos Jurídicos;

•    A aceitação de uma RMA tem efeitos imediatos e futuros, que devem ser devidamente conhecidos e avaliados pelos trabalhadores;

É fundamental que os trabalhadores disponham do tempo necessário para se informarem, refletirem e tomarem uma decisão livre e consciente.

Estes Sindicatos não admitirão a existência de qualquer forma de pressão, ameaça, assédio ou coação, atuando sempre que se mostre necessário, junto das entidades competentes para o efeito e de acordo com todos mecanismos legais apropriados para a defesa dos direitos dos seus associados.

O SBN, SNQTB e SIB estarão particularmente vigilantes quanto ao cumprimento da Lei e do ACT do setor bancário e ao desenvolvimento deste processo de propostas de RMA no Banco Santander.

Estaremos inteiramente disponíveis para apoiar os nossos sócios e prestar toda a informação que nos seja solicitada.

Como sempre e desta feita quanto ao Banco Santander, estes Sindicatos serão a primeira linha de defesa dos seus associados.


15/10/2020


     
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