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Tribunal condena Banco BBVA Portugal

Supremo Tribunal de Justiça dá razão aos trabalhadores e condena BBVA a reintegrar trabalhadores imediatamente. O Sindicato dos Bancários do Norte congratula-se com esta decisão do Supremo que vem reforçar e valorizar a luta dos trabalhadores bancários.

Exatamente cinco anos após o despedimento coletivo promovido pelo BBVA Portugal, em plena época natalícia, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou definitivamente que o despedimento foi ilícito e irregular e que os trabalhadores serão reintegrados no 1º dia útil de 2020.

Após ter promovido em dezembro de 2014 um despedimento coletivo que abrangeu 177 trabalhadores em Portugal, o Banco BBVA Portugal foi agora definitivamente condenado, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 11 de dezembro de 2019, a reintegrar seis trabalhadores que impugnaram judicialmente o despedimento, cinco anos após o despedimento de que foram alvo.

Para Mário Mourão, Presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), esta decisão “veio confirmar e relembrar publicamente a importância dos sindicatos e da luta pelos direitos dos trabalhadores”, sendo “uma clara mensagem para a banca de que as decisões a tomar na gestão dos bancos têm que ter sempre em atenção os direitos dos trabalhadores bancários, que estão a ser constantemente fustigados nos últimos anos com pressões, despedimentos e incerteza nos postos de trabalho” o que, na sua opinião, “tem causado profundo desgaste físico e emocional nos bancários e nas respetivas famílias”, ficando claro que “é importante manter a luta sindical e activa a voz reivindicativa”.

Ricardo Clara, advogado do SBN e de um dos trabalhadores reintegrados, considera que “esta decisão judicial é um forte sinal de alerta de que os tribunais estão cada vez mais atentos às manobras que os bancos vêm utilizando para despedir trabalhadores tentando revestir as decisões com uma aparência de legalidade”, observando ainda que, “como vem sendo corrente jurisprudencial europeia, os tribunais tendem cada vez mais a demonstrar-se observadores dos motivos das cessações dos contratos de trabalho, concatenando a análise dos motivos com a dos formalismos previstos na legislação laboral”, sendo os acórdãos que condenaram o BBVA Portugal “um exemplo em matéria de sindicância judicial das atitudes tomadas pelas entidades patronais”.

31/12/2019


     
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