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Diretiva sobre condições de trabalho mais transparentes e mais previsíveis

CES afirma que é um primeiro e importante passo em frente mas menos decidido do que era esperado.

Reagindo à proposta de diretiva da Comissão sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) congratula-se com várias e importantes melhorias, “ainda que esta reforma não represente o novo marco de que os sindicatos necessitavam ou que esperavam”.

Numerosas disposições desta nova proposta constituem, de facto, uma melhoria significativa: “Por exemplo, todos os trabalhadores terão direito a uma declaração escrita desde o primeiro dia de laboração.”

Inclui, igualmente, modalidades essenciais que visam pôr fim às condições contratuais injustas, como o pagamento pelos trabalhadores dos custos de formação profissional: “No entanto, para se tornarem efetivas, estas modalidades devem ser esclarecidas a fim de desencorajar táticas que se possam esperar por parte de empregadores sem escrúpulos para contornar ou suprimir estes novos direitos.”

A CES congratula-se ainda que a proposta exija aos estados membros que protejam os delegados sindicais que lutem para que os trabalhadores façam valer os seus direitos a propósito desta diretiva, que inclui igualmente medidas especificamente destinadas a proteger aqueles que se encontram sob contratos flexíveis, contra uma redução do seu horário.

Onde a diretiva apresenta defeitos concerne às piores formas de precariedade: “Um ‘direito a pedir uma forma de trabalho mais seguro e mais previsível’ não significa, na verdade, grande coisa para numerosos trabalhadores penalizados por contratos precários ou por contratos ‘zero horas’. A diretiva somente exige aos empregadores que respondam por escrito a tais pedidos, o que é insuficiente. São necessárias disposições bem mais firmes se se quiser que os trabalhadores tenham uma oportunidade realista de obter a garantia de um maior número de horas remuneradas ou um horário menos flutuante.

Infelizmente, a Comissão não apresentou qualquer solução efetiva para fazer face aos abusos de flexibilidade que consistem, por exemplo, a prometer um dia inteiro de trabalho aos trabalhadores, e depois de os mandar para casa sem lhes pagar, depois de apenas uma hora ou duas de prestação.”

2018.01.04

     
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