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Programa de Ação e Orçamento para 2017 aprovados em Conselho Geral

O Conselho Geral do SBN aprovou, com apenas sete votos contra e quatro abstenções, o Programa de Ação e o Orçamento para 2017, que foram elaborados tendo em consideração os condicionalismos resultantes do próximo ato eleitoral.

Na circunstância, a Direção informou que decidiu revogar a delegação de poderes que tinha dado à Febase, por decisão de 6 de outubro de 2009, para “denunciar, negociar e outorgar protocolos e convenções coletivas de trabalho das quais o SBN seja subscritor”. Com efeito, apesar daquela delegação de poderes, todas as convenções e protocolos assinados pelo SBN, depois da referida data, foram sempre sufragados ou pelo Conselho Geral ou pela Comissão Permanente antes de aprovados pela Febase, por vontade da Direção do SBN, dignificando desta forma os órgãos estatutários, procedimento que não foi seguido por qualquer dos outros sindicatos do setor bancário pertencentes à Febase, pois nunca delegaram qualquer poder negocial na federação. Atenta a esta situação – e havendo neste momento em discussão matérias de interesse relevante para os bancários, que por estes terão de ser analisadas, discutidas e sufragadas, como ainda recentemente aconteceu no Acordo Coletivo de Trabalho da Caixa Económica do Montepio Geral –, a Direção decidiu agora revogar aquela delegação de poderes. No início dos trabalhos, o presidente da Mesa, Alfredo Correia, informou que foram já entregados os editais que marcam as eleições para o próximo dia 20 de abril e explicou todo o processo burocrático-administrativo que terá de ser percorrido até então, no respeito pelos estatutos.

No período de antes da Ordem de Trabalhos foram aprovadas cinco propostas e moções.

A primeira, apresentada pelos TSD – Bancários do SBN, mandatou, com dezanove abstenções, a Direção do SBN para que continue a proceder a contactos junto do Banco de Portugal, do Governo e do Conselho de Administração da Oitante e da Parvalorem, no sentido da manutenção dos atuais postos de trabalho; que continue a apoiar qualquer trabalhador daquelas entidades que seja vítima de um possível processo de reestruturação; que defenda junto do Conselho de Administração da Parvalorem a celebração de um acordo de empresa em termos similares aos já acordados com a Oitante; e que diligencie junto dos decisores políticos para que, caso se confirme a criação de um veículo para a resolução do crédito mal parado do sistema financeiro português, inclua os trabalhadores daquelas instituições.

A proposta considerava que os trabalhadores da Oitante e da Parvalorem são as vítimas das políticas económicas praticadas por quem competia conduzir o Banif e o BPN por caminhos de gestão prudencial; que não foi por sua vontade ou intervenção que hoje são trabalhadores daquelas empresas: e que já se encontra terminado o processo negocial para o AE da Oitante.

As outras foram apresentadas pela TSS. A primeira congratulou-se, com dez abstenções, pela realização no Porto, nos próximos dias 25 e 26 de março, do 13º congresso da UGT.

A terceira exprimiu, por unanimidade e aclamação, “a mais viva congratulação pela eleição de António Guterres para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas,” formulando votos para que o exercício das funções seja marcado pela dignificação do nome de Portugal e dos “elevados princípios e valores – humanistas, de liberdade e de solidariedade –, que sempre defendeu ao longo de toda a vida e carreira política”.

A quarta congratulou-se, com dois votos contra e quinze absten- ções, pela concretização do mais recente acordo assinado na Comissão Permanente de Concertação Social, saudando a UGT pela participação na concretização do mesmo e apoiando a subscrição por parte da central.

A última manifestou, por unanimidade, “o mais veemente repúdio pela alteração da nomenclatura das funções dos trabalhadores do BPI”.

No ponto relativo à negociação coletiva, foram votados favoravelmente os documentos da Direção relativos à aprovação da proposta de ACT apresentado pelas empresas da Caixa Geral de Depósitos (um voto contra e duas abstenções), à aprovação do ACT para a Caixa Económica do Montepio Geral, Montepio Crédito e Montepio Valor (cinco votos contra e quatro abstenções) e à aprovação do acordo de princípio alcançado com a Oitante (quatro abstenções).

Por fim, a Direção fez o ponto da situação e prestou informações sobre o ACT da Parvalorem e o ACT do Millennium BCP.

     
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