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Aos trabalhadores do Banco Popular

O Sindicato dos Bancários do Norte tomou conhecimento recentemente, por notícias veiculadas pela imprensa, de que o Banco Popular (Espanha) estaria a proceder a uma reestruturação, a qual eventualmente poderia vir a atingir a operação que o banco mantém em Portugal.

Este assunto foi recentemente analisado numa reunião efetuada entre a Comissão Sindical de Empresa – Zona Norte, na qual estiveram presentes o coordenador dessa estrutura (Nelson Alves) e a Direção do Sindicato dos Bancários do Norte.
Como resultado dessa reunião, foi decidido, entre outras medidas, propor à estrutura congénere do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas uma reunião conjunta para tomada de posição sobre as notícias até aí difundidas pela comunicação social, não tendo aquela demonstrado interesse na efetivação de tal reunião, dado que, segundo a sua opinião, “só existem notícias dos jornais e como tal teremos que ver como a situação evolui”.
Dado as últimas notícias surgidas, o Sindicato dos Bancários do Norte solicitou à Administração do Banco Popular (Portugal) a marcação de uma reunião, com caráter de urgência, no sentido de tentar obter informação sobre a situação que se vive neste momento no banco, encontrando-se neste momento a aguardar a sua confirmação.
Urge que a Administração do Banco informe os sindicatos, nomeadamente o SBN, sobre o momento que se vive na empresa e quais as perspetivas para o banco em Portugal.
O Sindicato dos Bancários do Norte, que já acompanhava este processo, continuará atento e, logo que seja recebido pela Administra- ção, informará os trabalhadores nossos associados sobre a informação que lhe venha a ser veiculada pelos responsáveis do banco.


– REUNIÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DO BANCO POPULAR –

Lamentavelmente, temos que informar os trabalhadores de que o Conselho de Administração, por carta datada de 21 de outubro de 2016, solicitou, nos termos legais, ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com cópia ao ministro da Economia, nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 10 do decreto-lei 220/206 de 3 de novembro, um “despacho favorável à consideração da Requerente (Banco Popular) como “empresa em reestruturação”.
Pretende desta forma o Banco Popular proceder a uma reestruturação interna, na área de recursos humanos, de modo a garantir a redução de custos laborais, que terá essencialmente dois vetores: redução do número de agências e redução dos serviços centrais, na sequência da revisão e da flexibilização de processos internos, da migração de tarefas para o Grupo Banco Popular, e da redução da dimensão da rede de agências.
Assim, o Banco Popular, segundo a informação que conseguimos recolher, pretende diminuir o seu quadro de pessoal em 295 trabalhadores, bem como os respetivos custos em cerca de quinze milhões de euros.
Para obter estes resultados quer implementar dois programas: pré-reformas e reformas antecipadas, e acordos de cessação de contratos de trabalho.
Se a implementação desta medida por parte do banco, como dizem, “é imprescindível para a viabilidade económica e financeira do Banco Popular Portugal e, consequentemente, a reestrutura- ção bem sucedida do Banco é determinante para a tão necessária credibilização e confiança do público em geral”, temos dúvidas que este procedimento assumido pela Administração do Banco seja o mais correto e que possa ganhar a confiança do público, em geral, e dos clientes do banco, em particular.
Ignorar os sindicatos num processo desta importância, esconder mesmo todo o processo, potencia má-fé e falta de vontade em, pelo diálogo, encontrar soluções que permitam ultrapassar as dificuldades que, eventualmente, o Banco Popular possa enfrentar. E, segundo informação do próprio banco, “o negócio bancário do Banco Popular Portugal tenha apresentado resultados positivos” dizer que “não se pode ignorar que Portugal é o país que representa a maior exposição do Grupo fora de Espanha”, é contraditório e incoerente.
Afinal, que contradições são estas? Será que mais uma vez se pretende culpar os trabalhadores por culpas que não têm? Serão, mais uma vez, os trabalhadores penalizados por erros e omissões daqueles a quem compete gerir, de forma diligente e competente, os bens daqueles em quem neles confiaram? Apesar de tudo isto e em resposta à solicitação efetuada pelo Sindicato dos Bancários do Norte, o Conselho de Administração marcou uma reunião com o SBN para o passado dia 8.


– REUNIÃO COM A COMISSÃO SINDICAL DE EMPRESA DO BANCO POPULAR –

Em consequência da reunião com a Administração, a pedido da Direção do Sindicato dos Bancários do Norte, para analisar o Plano de Reorganização anunciado pelo Grupo Banco Popular Espanhol – o qual decorre em consequência da apresentação dos resultados de agosto de 2016 –, realizou-se no passado dia 9 uma reunião com a Comissão Sindical do Banco Popular.
Este plano implicará, em Portugal, a redução de 47 agências e a saída de 295 trabalhadores, através de um processo de acordos de revogação dos contratos de trabalho (RMA), procurando salvaguardar a “proteção social” dos trabalhadores abrangidos. Segundo informação que nos foi prestada pela Administração – Carlos Cid Álvares – o banco irá propor o pagamento de dois vencimentos por cada ano de antiguidade na empresa, a manutenção das atuais condições nos contratos de crédito, nomeadamente no crédito à habitação, serviço de apoio na procura de novo emprego, possibilidade de apoio financeiro – até ao limite de 50.000,00 euros – na criação de negócio próprio e um seguro de saúde por doze meses após a saída do banco, prevendo o banco a possibilidade de manutenção dos SAMS por igual período.
Porém, até este momento nenhuma proposta concreta chegou ao Sindicato dos Bancários do Norte para poder ser analisada. Tivemos oportunidade de manifestar ao Conselho de Administração que o presente processo mais não é do que um despedimento coletivo encapotado, feito nas costas das organizações sindicais representativas dos trabalhadores do Banco Popular e eivado de contradições, como decorre de uma leitura atenta do documento que a instituição fez chegar aos ministérios do Trabalho e da Economia, solicitando despacho favorável à consideração do Banco Popular Portugal como empresa em reestrutura- ção, a que está obrigado nos termos legais, propondo a alteração inicial de 80 RMA para as 295 agora em questão.
Decorre do antecedente que o BPP só poderia fazer cessar, no máximo, oitenta contratos individuais de trabalho, por acordo, com direito a subsídio de desemprego, no decurso de três anos, desde que comprovasse que se encontrava em condições objetivas de recorrer ao despedimento coletivo.
O que o BPP pretende agora é obter do Governo uma autoriza- ção para, em vez de 80 trabalhadores em três anos, poder atingir (de imediato? em escassos meses?) os 295.
E, sublinha-se, pretende eliminar os referidos postos de trabalho – o que implica uma redução superior a 25% do seu quadro de pessoal –, sem se sujeitar às negociações e aos procedimentos próprios que o Código do Trabalho impõe, no caso do despedimento coletivo.
A posição do SBN é muito clara, quanto ao presente processo: Estamos em presença de um processo de despedimento coletivo, mais ou menos encapotado, e que como tal deve ser tratado. Daqui pode extrair-se, além do mais, que o BPP pretende furtar- -se às negociações com os representantes dos trabalhadores, negociações que, nos termos da lei e no processo próprio do despedimento coletivo, visam “um acordo sobre a dimensão e efeitos das medidas a aplicar e, bem assim, de outras medidas que reduzam o número de trabalhadores a despedir, designadamente: suspensão de contratos, redução de períodos normais de trabalho, reconversão ou reclassificação profissional, reforma antecipada ou pré-reforma…”.
Nesta matéria, importa ter sempre presente que a Constituição da República proíbe os despedimentos sem justa causa (artº. 53) –, o que o Código do Trabalho reafirma (artº. 338) –, pelo que os despedimentos terão de ser, sempre, o último recurso a que o empregador poderá lançar mão.
Ora, como a prática vem demonstrando, as revogações por mútuo “acordo” – como aquelas que o BPP pretende fazer –, constituem, ao fim e ao cabo – despedimentos –, cessações de contrato contra a vontade do trabalhador que, regra geral, é confrontado com a medida imposta sem ter qualquer capacidade ou liberdade de negociação.
O que verdadeiramente ocorre é um despedimento coletivo, sem a demonstração dos respetivos fundamentos junto dos trabalhadores, sem a prévia negociação sobre esses invocados fundamentos e sobre as medidas alternativas que os diminuam ou, eventualmente, os evitem.
Desta forma, e conforme o BPP pretende, este é o caminho mais fácil e mais eficaz (!), porque, como a prática tem demonstrado, usará de coação que, exercida diretamente sobre um trabalhador isolado – por vezes, atingindo a natureza de chantagem –, este não tem capacidade de negociação e de resistir à medida unilateral que lhe é imposta (sob a máscara de um “acordo”), e sempre sob a ameaça de despedimento unilateral, em condições muito inferiores.
Por fim, é falaciosa a argumentação de que, através das revoga- ções dos contratos por “acordo”, o BPP visa “promover um clima de paz social e garantir a proteção social dos trabalhadores que são abrangidos pela Restruturação”.
De facto, não está demonstrado, nem se demonstrará, que idêntica ou superior paz social não possa, e porventura deva ser, obtida em sede das referidas negociações, próprias de um despedimento coletivo que, sublinhe-se, não tem necessariamente que oferecer condições inferiores aos trabalhadores que sejam vítimas do despedimento.
Assim, o Sindicato dos Bancários do Norte reafirma a sua oposição ao processo encetado pelo Banco Popular Portugal, com a certeza de que, percorrendo outros caminhos, haverá outras soluções que permitem ultrapassar as presentes dificuldades que o banco diz enfrentar.

– ENVOLVIMENTO DE ASSOCIADOS DO SBN –

Posteriormente, o SBN teve conhecimento que o processo de reestruturação que este banco iniciou em Portugal tem continuado a decorrer, estando neste momento a serem ouvidos os trabalhadores envolvidos. Segundo a informação recebida do próprio banco, estão envolvidos cerca de quarenta associados do SBN, não havendo ainda informação sobre as agências a encerrar.
Por notícias chegadas ao sindicato, aos associados do SBN estará a ser dito que a atribuição do SAMS a estes trabalhadores, pelo período de um ano, não tem o acordo do SBN. A ser correta esta informação, a mesma é infundada e não corresponde à verdade. Efetivamente, na reunião entre a Direção do SBN e o Conselho de Administração do Banco Popular que teve lugar em 22 de novembro foi feita uma proposta verbal quanto à forma como se poderia continuar a prestar os benefícios do SAMS a estes trabalhadores, a qual viria a ser confirmada por carta enviada no dia 23 de novembro e à qual o SBN aguarda resposta.
Aos nossos associados, o SBN reafirma a total disponibilidade para os acompanhar, durante o desenrolar de todo o processo, disponibilizando os serviços do Contencioso, a quem podem expor qualquer assunto, presencialmente, nas instalações do sindicato, ou através dos telefones 800202561 e 223398841, ou ainda, do email contencioso@sbn.pt.

     
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