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Aos trabalhadores da Oitante

Para conhecimento e esclarecimento, aos trabalhadores, da situação vivida na empresa, o SBN publicou no passado dia 2 de novembro o comunicado que, pela sua importância, passamos a transcrever”.

“O Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) tem vindo a acompanhar com toda a atenção o desenvolvimento do processo relacionado com a extinção do BANIF, o qual deu origem à criação da OITANTE, empresa na qual um elevado número de trabalhadores daquele banco vieram a ser integrados, sem qualquer consulta aos Sindicatos que os representam.
Recordamos que esta situação aconteceu no dia 20 de dezembro de 2015 e, segundo a legislação atualmente em vigor – Artº 498º do Código de Trabalho – diz que:

“Aplicação de convenção em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento
1. Em caso de transmissão, por qualquer título, da titularidade de empresa ou estabelecimento ou ainda de parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o transmitente é aplicável ao adquirente até ao termo do respetivo prazo de vigência ou no mínimo durante 12 meses a contar da transmissão, salvo se entretanto outro instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRC) negocial passar a aplicar-se ao adquirente.
2. O disposto no número anterior é aplicável a transmissão, cessão ou reversão da exploração de empresa, estabelecimento ou unidade económica.
Assim, e de forma clara e precisa, podemos informar todos os nossos associados que até aquela data – 20 de dezembro de 2016 –, a convenção de trabalho que se aplica a todos os trabalhadores da OITANTE e oriundos do Ex- BANIF, é aquela, salvo se, entretanto, outro IRC se venha a aplicar aos trabalhadores que se encontrem nesta situação.
O Sindicato dos Bancários do Norte tem vindo a efetuar contactos com a Administração da OITANTE no sentido de ver esclarecidas duvidas que se colocam sobre esta e outras matérias e que afetam o dia a dia dos trabalhadores, ouvindo da parte da Administração a vontade de negociar um Acordo de Empresa, que permita tornar clara as normas contratuais que regem as relações de trabalho dentro da Empresa.
Se na reunião que teve lugar em 04 de outubro de 2016 ficou claro que a vontade do Conselho de Administração da OITANTE era a de apresentar uma proposta de Acordo de Empresa (AE), até ao último dia desse mês, nenhuma proposta deu entrada nos serviços do SBN. Assim, embora reconhecendo e tomando como boas as palavras do Presidente do Conselho de Administração da OITANTE, de que todos os esforços estavam a ser feitos para salvaguardar os postos de trabalho, procurando em conjugação com o Governo encontrar novas funções e trabalhos para a Empresa e desta forma manter os postos de trabalho, e nada tendo em contrário sobre a bondade desta resposta e da boa fé de que se encontra imbuído o Conselho de Administração da Oitante, começamos a ter algumas duvidas sobre se irá ser apresentada alguma proposta de AE aos Sindicatos, conforme compromisso verbal assumido pela Administração.
A acontecer esta situação – NÃO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE AE PARA NEGOCIAR – não restará outro caminho ao Sindicato dos Bancários do Norte do que, o de apresentar uma proposta de Acordo para negociar, tendo como base o ACT do Setor Bancário assinado em julho do corrente ano com as Instituições de Credito, ou nos termos do Artº 505 do Código de Trabalho solicitar a adesão da Empresa ao ACT atualmente em vigor.
Andar a prometer outras soluções é enganar os trabalhadores, é desviar as atenções do fundamental que é a salvaguarda dos postos de trabalho.
Recordamos que o Acordo de Empresa do BANIF, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) nº 32 de 29 de agosto de 2008 diz respeito, fundamentalmente, a matérias relacionadas com a Segurança Social, remetendo no essencial o restante clausulado para o ACT do Sector Bancário na altura aplicável.
Com a nova convenção assinada em 05 de julho de 2016 e publicada no BTE nº 29 de 8 de agosto de 2016, o ACT aplicável aos trabalhadores deixou de estar em vigor, com todas as consequências legais.
Por esse motivo, estamos neste momento a contactar os restantes sindicatos da FEBASE no sentido de solicitar, de imediato, a Administração da Empresa para a apresentação de proposta que permita iniciar negociações para a obtenção de um Acordo de Empresa. Aos trabalhadores da OITANTE, nossos associados, mantemos a disponibilidade para contactarem os serviços do Sindicato dos Bancários do Norte no sentido de serem informados sobre todas dúvidas que possam existir sobre todo este processo. Logo que possível, e que informações mais concretas e precisas possam ser disponibilizadas sobre o desenrolar deste processo, viremos ao vosso contacto.”

     
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