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OE 2017: manter a credibilidade, respeitar os compromissos internacionais e aprofundar a dimensão so

O Secretariado Nacional da UGT reuniu-se nos passados dias 27 de outubro e 24 de novembro para analisar e tomar posição sobre o Orçamento de Estado para 2017, tendo aprovado, por unanimidade e aclamação, decisões sobre diversas matérias.

Assim, começou por sublinhar que a consciência de que a concertação social tem um papel central para a realização de mudanças fundamentais para o país é hoje cada vez mais profunda. Para tal contribuem indubitavelmente os resultados obtidos no passado, mesmo em momentos extremamente difíceis, garantindo reformas estruturais num clima de confiança e paz social.
Mas contribui igualmente a centralidade que lhe tem sido dada pela intervenção pública da UGT e de outros atores políticos, como é o caso do Presidente da República, que, porventura mais do que em qualquer outro momento dos últimos anos, têm colocado a concertação sob o foco e a atenção da própria comunicação social. As preocupações expressas pela UGT são acompanhadas e partilhadas por muitos que reconhecem que os compromissos que podem e devem ser assumidos pelos parceiros sociais, tanto como os que podem ser alcançados em sede parlamentar, são fundamentais no quadro de uma democracia que não se esgota na representação político-partidária mas em que a sociedade civil deve ser uma parte envolvida nos problemas e nas suas soluções, no espírito de uma democracia verdadeiramente participativa.
A UGT, enquanto central sindical cuja matriz fundacional radica no diálogo, na proposição e na procura de consensos e compromissos, considera que o novo impulso social dado à concertação é extremamente positivo mas igualmente responsabilizador, pela necessidade – dir-se-ia mesmo premência – que é colocada na obtenção de resultados concretos para o país.
Assim, deve ser valorizada a aproximação que se tem verificado, nomeadamente em sede de discussão de Orçamento do Estado para 2017, a posições e propostas apresentadas pela UGT. São disso exemplo a atualização de todas as pensões mínimas, como sendo da mais basilar justiça social, e mesmo a mudança do regime do adicional ao IMI, em que a UGT defendeu publicamente a aplicação de um regime de isenção idêntico para todos os setores de atividade logo após a entrega da proposta de OE, apoiando nomeadamente a pretensão da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
No entanto, a UGT considera que será necessário ir mais longe, respondendo de forma estruturada aos anseios depositados na concertação social, apostando de forma clara na construção de uma estratégia para o país em que o desenvolvimento económico caminhe lado a lado com o desenvolvimento social. Temos hoje um contexto que apresenta sinais positivos, quer em termos de crescimento Económico, quer de mercado de trabalho, e o sucesso da mudança de políticas operada por este Governo é inclusivamente reconhecido pelas instituições europeias, que não apenas aprovaram a proposta de Orçamento do Estado sem exigências de medidas adicionais como retiraram o espectro das sanções a aplicar a Portugal e até avaliaram positivamente as opções de política prosseguidas, tão criticadas no passado próximo.
Mas esses resultados apenas serão consistentes e sustentados se fundados numa verdadeira estratégia que impulsione o crescimento a um ritmo superior ao dos últimos anos, garantindo mais e melhor emprego, alavancado não apenas pelo reforço das exportações mas ainda pelo maior aprofundamento do reforço dos rendimentos dos portugueses, essencial à dinamização do mercado interno.


Uma estratégia que não deixe de fora o aumento sustentado do salário mínimo

A UGT espera que aqueles que tanto falam na necessidade de atualização do salário mínimo e a criticaram por ter assinado os acordos que garantiram as suas duas últimas atualizações não continuem a assumir uma postura claramente ideológica, colocando-se de fora da assunção de qualquer compromisso sobre esta matéria, ignorando as necessidades e a dignidade de quem trabalha e vive do seu salário. Uma estratégia que não deixe de afrontar os problemas graves vi venciados pelos desempregados, cujo número continua insustentável não obstante a redução da taxa de desemprego que se vem verificando. E neste quadro especial atenção deve ser dada ao desemprego jovem, com uma taxa de desemprego que se mantém ainda acima dos 26%, ao crescente número de jovens não empregados nem em processo de formação ou educativo) e ao agravamento da precariedade laboral, o que torna urgente o reforço de medidas de apoio à contratação, nomeadamente no quadro da Garantia Jovem, de forma a potenciar a inserção de jovens no mercado de trabalho em empregos dignos e de qualidade.
E esta estratégia será sempre tão mais bem sucedida se construí- da com os parceiros sociais, num quadro de consensos e medidas concretas, bem longe das meras intenções por vezes assumidas no passado, que mereçam a adesão e o apoio dos atores sociais e económicos, nomeadamente no quadro de um acordo de médio prazo pelo qual a UGT se vem batendo.
Para tal, será necessário que todos os parceiros envolvidos nas negociações – Governo, sindicatos e empregadores – estejam plenamente conscientes de que a sua abertura ao diálogo e ao compromisso serão essenciais para, num momento em que se assume uma opção clara de mudar as políticas de anos recentes, dar resposta aos desafios concretos que Portugal atravessa e atravessará e mesmo às pressões externas com que ainda nos confrontamos, garantindo que a concertação social venha a ser aquilo que todos esperam que seja: a sede da construção de um caminho de confiança e esperança para Portugal e para os portugueses.
Nas palavras de Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, quando da inauguração da sede da UGT no passado dia 10 de outubro: “Um acordo implica sair da nossa zona de conforto, da nossa posição de partida. Um acordo não é a vitória da nossa posição, é a vitória daquilo a que nós chegamos aproximando-nos da posição do outro. Há muito quem olhe para a cedência e para o entendimento como uma derrota. Fazer um acordo é uma arte, uma vitória, principalmente numa sociedade cada vez mais complexa. (…) Não conheço melhor instrumento para lidar com os desafios do que o diálogo e a concerta- ção. Isto dá muito trabalho? Dá! Exige muito tempo? Exige! Mas, no fim, não tenho nenhuma dúvida que a negociação e a concertação acrescentam muito mais à qualidade da política, acrescentam muito mais à qualidade da decisão, acrescentam muito mais à qualidade da nossa vida coletiva do que simplesmente o jogo de confrontação.”


Desistir das crianças é desistir do futuro

O Secretariado Nacional da UGT assinalou também o Dia Internacional dos Direitos das Crianças – 20 de outubro –, salientando que em Portugal, que ratificou a Convenção dos Direitos da Criança a 21 de setembro de 1990, muito foi feito desde então.
Tivemos resultados muito positivos, no que é considerada ainda hoje uma boa prática a nível internacional, na luta contra o trabalho infantil no nosso país, os quais se deveram também ao envolvimento ímpar dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Mas esta é uma realidade que não está ainda hoje totalmente erradicada e que continua a merecer especial atenção por parte da UGT, tal como não o pode deixar de merecer o fenómeno da pobreza infantil, a qual se agravou de forma alarmante em virtude dos últimos anos de políticas de austeridade e dos elevados níveis de desemprego, que tiveram impacto direto no bem-estar das crianças portuguesas a nível da saúde, da educação e dos apoios sociais às famílias.
Com um quarto das crianças portuguesas em risco de pobreza e exclusão devido a uma situação de desemprego dos pais ou pelas quebras nas prestações sociais, devem ser adotadas medidas de combate efetivo a este fenómeno.
Vinte e sete anos decorridos sobre a adoção da Convenção dos Direitos da Criança, o que estes dados nos deixam é uma mensagem clara: a UGT, os atores políticos, económicos e sociais, tal como toda a sociedade, não podem demitir-se das suas responsabilidades.
Não podemos e não devemos baixar os braços e fechar os olhos se queremos lutar por uma sociedade mais justa e solidária, conforme sempre o tem feito o movimento sindical.
Desistir das crianças é desistir do futuro!

     
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