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Programa para combater o desemprego jovem

A Comissão de Juventude da UGT apresentou um vasto programa para combater o desemprego jovem, com medidas de combate à precariedade e em ordem à consecução de empregos dignos, apresentando políticas ativas de emprego e também nas áreas da formação, da educação, da mobilidade e da negociação coletiva.

Neste sentido, considera essencial uma intervenção nos seguintes domínios:
- acabar com os Contratos Emprego e Inserção que têm servido apenas para colmatar necessidades permanentes do Estado;
- promover e incentivar a contratação a tempo indeterminado;
- reduzir as razões vertidas na lei para o recurso à contratação a termo;
- penalizar o recurso abusivo aos contratos a termo;
- equiparar o limite das renovações contratuais do trabalho temporário ao mesmo limite da contratação a termo;
- fomentar a limitação do recurso ao “outsourcing” a situação excecionais e taxativas;
- dotar a ACT dos meios adequados;
- promover uma política salarial justa e que valorize devidamente as qualificações, competências, aspirações e custos de uma vida digna dos trabalhadores;
- atualizar o salário mínimo nacional até pelo menos 600€ até ao final da legislatura;
- acabar com a diferenciação do salário mínimo nacional para aprendizes;
- apoiar a contratação de jovens trabalhadores;
- aumentar a duração dos estágios para 12 meses, bem como do valor da bolsa atribuída, assegurando o acesso à proteção social, bem como o reforço da fiscalização e da regulação;
- ligar a procura de estagiários pelas empresas a uma consequente obrigatoriedade de criação líquida de emprego;
- assegurar o financiamento comunitário a longo termo;
- encorajar as sinergias entre as diversas instituições de forma a reforçar a sinalização dos jovens sem emprego e sem estarem integrados num percurso escolar ou oferta formativa;
- reforçar os mecanismos que assegurem o cumprimento do direito de acesso à formação de todos os trabalhadores, nomeadamente às 35 horas anuais de formação certificada;
- promover uma estratégia integrada para a educação e formação profissional com um horizonte temporal alargado;
- melhorar a ação dos serviços de orientação escolar e profissional;
- apostar verdadeiramente na formação contínua e na melhoria das competências e qualificações dos portugueses;
- valorizar a aprendizagem ao longo da vida e que a mesma possa ser devidamente reconhecida e certificada;
- defender a escola pública, verdadeira garante da igualdade de oportunidades, combatendo o abandono escolar e a saída sem qualificações.
Quanto à mobilidade assente em pressupostos voluntários, a Comissão de Juventude da UGT considera que deve acautelar o seguinte: · os jovens trabalhadores migrantes não sejam alvo de discrimina- ção tendo em conta a sua origem e deve prevalecer o princípio do igual tratamento;
- garantir a portabilidade dos direitos sociais para os países europeus;
- o grau de educação e de qualificação devem ser reconhecidos;
- os estudantes em regime de mobilidade devem ter acesso aos mesmos direitos dos estudantes locais.

     
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