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Secretariado da Febase reúne-se no Porto

Contratação continua a “mexer”

A contratação, aos mais diversos níveis, foi o tema que mais intervenções suscitou na reunião do Secretariado da Febase no passado dia 27 de setembro, no Porto.

Neste âmbito, Teixeira Guimarães comunicou terem sido enviadas cartas aos bancos não subscritores do acordo coletivo de trabalho (ACT) do setor bancário assinado recentemente com diversas instituições de crédito e publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 29, de 8 de agosto deste ano.
O envio daquelas cartas deve-se à circunstância de nem todos os bancos se regerem pelo mesmo instrumento de regulamentação coletiva, o que, em última análise, distorce a concorrência no seio do setor e deixa desprotegidos um elevado número de trabalhadores, uma vez que, sem essa convenção, é aplicado o Código de Trabalho. Mas a verdade é que a Febase desde há muito tem vindo a denunciar esta situação, pelo que procurará, no mais curto espaço de tempo, encontrar soluções para ultrapassar as dificuldades daí resultantes.
A maioria daquelas cartas, no entanto, ainda não obteve qualquer resposta, pelo que foi decidido enviar novas vias, solicitando, desta feita, a marcação de uma reunião com cada instituição de crédito (IC) não subscritora do ACT, após o que, gorando-se eventualmente as negociações, o processo será encaminhado para os serviços competentes do Ministério do Trabalho, para respetiva intervenção.
No que diz respeito à tabela salarial e às cláusulas de expressão pecuniária das IC abrangidas com acordos de empresa (AE) – CGD, BCP, CCAM e BIC – a situação encontra-se da seguinte forma:

Caixa Geral de Depósitos:
Foi recebida a informação de que os normativos aprovados no Orçamento de Estado para o corrente ano impedem esta IC de proceder a qualquer aumento salarial. Não obstante, a Febase estranha tal leitura, uma vez que ainda recentemente foi aprovada a liberalização do pagamento de salários à Administração agora empossada. Assim, no entendimento da federação, trata-se claramente de dois pesos e duas medidas, o que considera anómalo, pelo que tentará esclarecer rapidamente este assunto com a nova Administração.

BCP, CCAM e BIC:
Foi recebida a informação de que pretendem efetuar alterações às convenções que regem estas IC, pelo que a Febase aguarda o envio das propostas, a fim de iniciar as respetivas negociações. Por outro lado, foram analisadas as questões relacionadas com as comissões de acompanhamento dos fundos de pensões e com as alterações recentemente introduzidas à legislação vigente, com a aprovação da lei 147, de 9 de Setembro de 2015, que altera significativamente a forma de participação dos sindicatos naqueles órgãos. Naqueles processos, os sindicatos da Febase mantêm um contrato de prestação de serviços, para assessoria, com a Capsicalculus.
Numa outra intervenção, Paulo Alexandre informou que foram contactadas a Parvalorem e a Oitante, que não enviaram propostas de AE com base no ACT recentemente acordado, propostas essas que refletiriam a realidade de cada uma das empresas, dado não serem instituições de crédito.
Quanto ao Montepio Geral, as negociações para a elaboração de um AE encontram-se a decorrer com normalidade, tendo já sido feita uma primeira abordagem de todo o clausulado. Nesta fase, a Febase deu o seu acordo a um conjunto de cláusulas. Os sindicatos e o Montepio estão agora a analisar as matérias que ficaram suspensas.

Sindicato único
Todavia, respeitando a ordem de trabalhos, o “sindicato único” foi o primeiro ponto a ser abordado nesta reunião do Secretariado da Febase, tendo a decisão sido a de as direções dos cinco sindicatos constituintes da federação caminharem no sentido de limar os pontos que se encontram em divergência na proposta de estatutos, motivo pelo qual esta matéria voltará a ser agendada para a próxima reunião. Divulgação do ACT Por último, quanto à forma de divulgação do ACT, foi decido analisar a possibilidade de mandar fazer uma versão impressa, com exemplares que seriam distribuídos e custeados por cada sindicato, conforme o número de exemplares solicitados por cada um.
     
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