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Sanções não foram confirmadas, mas UGT já se tinha manifestado contra

O Secretariado Nacional da UGT tinha aprovado por unanimidade uma resolução condenando uma possível aplicação de sanções a Portugal ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, ainda que meramente simbólicas, expressando apoio ao governo português na oposição sustentada à aplicação daquelas sanções, rejeitando quaisquer tentativas da Comissão Europeia de aplicação de novas medidas de austeridade e de desregulação do mercado de trabalho e da legislação laboral e exigindo o retomar de uma governação europeia verdadeiramente social e solidária.
A central afirma a imprescindibilidade de políticas que apostem no crescimento, no investimento, no emprego, na melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e na dinamização da negociação coletiva como fatores mobilizadores da economia e de melhoria das condi- ções de vida e de trabalho, defendendo, “de forma intransigente”, a atualização do salário mínimo em 1 de janeiro de 2017.
A UGT sublinha ainda que se baterá pela celebração de compromissos em sede de concertação social, em matérias que sejam relevantes para os trabalhadores e que valorizem o papel dos parceiros sociais, em especial a intervenção da UGT, e que sirvam de estímulo ao aprofundamento do diálogo social, e que acompanhará e apoiará todas as iniciativas que os seus sindicatos vierem a adotar no sentido da salvaguarda dos postos de trabalho, insistindo na urgência de uma solução para a nomeação do novo presidente do Conselho Económico e Social, considerando que a falta de consenso na Assembleia da República revela não só uma desvalorização da concertação social e da participação da sociedade civil, “fundamentais no nosso Estado Democrático”, como vem deixar um vazio no funcionamento daquele órgão constitucional, “que urge colmatar”.
Por fim, expressou “consternação perante o bárbaro ataque da noite de 14 de julho”, data simbólica não só para a França mas para as sociedades contemporâneas que alicerçaram as democracias na conquista de direitos civis, políticos e sociais por parte de todos os seres humanos: “Os atos terroristas, independentemente do local ou das circunstâncias (Iraque, França, Alemanha…), não podem levar a uma espécie de resignação perante a banalização da violência. Por isso, a UGT condena veementemente mais aquele ato de violência injustificável e solidariza-se com todas as vítimas e familiares, bem como com todos os trabalhadores, que de uma forma ou de outra se viram envolvidos nas operações de socorro”.
Também a situação na Turquia, no rescaldo do golpe de estado do passado dia 15 de julho, provoca a inquietação da central, pelo elevado número de mortos resultantes do conflito, mas também pelas prisões e pelos despedimentos em massa (juízes, professores, jornalistas, polícias e outros funcionários públicos). Nestas circunstâncias, a UGT expressa solidariedade para com todas as vítimas e familiares, bem como perplexidade e indignação pela pretensão de ser reintroduzida a pena de morte, até com efeitos retroativos, ignorando os princípios mais básicos de um Estado de Direito. A central considera também “totalmente inaceitável” que o governo turco esteja a usar o golpe de estado para justificar a violação dos direitos humanos e a limitação da liberdade de expressão, destruindo assim os pilares da sociedade democrática.

UGT mobilizara apoios do movimento sindical internacional contra a aplicação de sanções a Portugal
Também a Confederação Sindical Internacional (CSI), a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e a UNI-Europa se tinham manifestado contra a aplicação de sanções a Portugal por procedimento de défice excessivo. Como referimos, a UGT já tinha alertado para a “tremenda injustiça de tal decisão”, que no atual quadro europeu, marcado por uma visão ideológica única “que tornou sacrossanta a consolidação orçamental e em que a solidariedade foi esquecida como valor fundacional”, considera não ser surpreendente.
O secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini, em mensagem enviada à UGT, afirmou empenhamento para, junto da Comissão Europeia, contrariar o prosseguimento das políticas de austeridade, tanto a nível europeu como nacional: “A CES está empenhada na criação de um crescimento económico sustentável e de empregos de qualidade, assentes no investimento público e no aumento salarial dos europeus, incluindo os da administração pública.”
Já a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, subscreveu a posição defendida pela UGT, classificando de “inaceitável a posição da Comissão Europeia, visto que foram as políticas prescritas pela mesma que atingiram de forma muito dura a economia de Portugal.”
Por outro lado, a UNI-Europa deu ainda seguimento à posição defendida pela UGT.

Parceiros sociais também tomam posição
Também os parceiros sociais UGT, CIP, CCP, CAP e CTP saudaram a recomendação da Comissão Europeia, mas consideraram que fica ainda por resolver a eventual suspensão dos fundos comunitários, a ser decidida em setembro.
Sublinharam não estar em causa abandonar os objetivos do ajustamento e da consolidação orçamental, mas torná-los exequíveis, conseguindo conciliar políticas financeiras e orçamentais com as políticas de crescimento e de estabilização da economia, tendo em conta a própria evolução da economia europeia.
Aqueles parceiros sociais salientaram que o país precisa de estabilidade e de previsibilidade, para que possa continuar o caminho de recupera- ção económica, de criação de emprego e de consolidação financeira, à qual se propôs em estreita correlação com a Comissão Europeia.
E acrescentam que, num cenário de crescimento económico anémico e de profundos desafios sociais, a Europa precisa de dar um sinal claro de confiança aos Estados membros e de ser capaz de definir políticas que conduzam ao crescimento económico e à coesão social.

     
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