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Novo ACT é possível e para breve

Teixeira Guimarães, vice-presidente do SBN, tem estado particularmente empenhado no processo negocial em curso para a revisão do acordo coletivo de trabalho do setor bancário. Em entrevista concedida à Nortada, mostra-se otimista relativamente a uma conclusão para breve desse mesmo processo, que historia e cujas dificuldades elenca. São muitas as matérias em apreço aqui relatadas, desde o contexto inicial a nível nacional e internacional, às conturbações que o setor tem vivenciado até a matérias específicas do clausulado, passando pela problemática de uma eventual caducidade e da temática relativa aos SAMS. Um texto que merecerá registo.

N. Como pode explicar que a revisão do acordo coletivo de trabalho do setor bancário demore tanto tempo?
TG. Em primeiro lugar temos todos que nos lembrar da forma como aconteceu toda esta situação. Quando, em 2012, a Febase denunciou a tabela salarial para esse ano, fê-lo já tendo em consideração a situação vivida pela banca portuguesa, afetada pela crise iniciada em 2008 com a falência do Lemmon Brothers, que arrastou atrás de si toda a economia mundial. A banca portuguesa, que se encontrava na altura numa situação de desenvolvimento e de crescimento sustentado, com um grande desenvolvimento nomeadamente na área informática e de canais alternativos, viu-se de momento no “olho do furacão” e, habituada a anos de grande euforia nos resultados, teve de alterar significativamente todo o sistema, fruto dos resultados negativos que começaram a surgir. Não podemos também esquecer que o acordo coletivo de trabalho do setor bancário ainda em vigor vem ainda do tempo da banca nacionalizada, logo todo negociado com a mesma entidade patronal.

N. Mas como considera a posição assumida pela Associação Portuguesa de Bancos ao apresentar esta proposta?
TG. Este é outro dos males de que enfermam as negociações a nível do setor bancário. Nunca a APB se assumiu de forma clara como associação patronal para negociar com os sindicatos um ACT, bem pelo contrário, pois aos diversos desafios lançados, primeiro pelos sindicatos dos bancários do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas, e depois pela Federação do Setor Financeiro (Febase), para que fosse possível, em diálogo e à mesa de negociações, acordar uma convenção que abrangesse todo o setor financeiro a atuar em Portugal, pondo em pé de igualdade todo este mesmo setor, nunca o quis fazer e ainda hoje os sindicatos não percebem porque isso não foi possível. Feita esta explicação, há que clarificar que a presente negociação decorre com um grupo de instituições bancárias que denunciaram o acordo atualmente em vigor, que no final o apresentam aos seus mandantes para aprovação ou não, embora no final praticamente todos os bancos o venham a aplicar.

N. Então, e no final, a nova convenção acaba por se aplicar a todos os bancos!...
TG. Não, isso não corresponde à verdade. Existem ainda uma série de instituições de crédito – Banco de Portugal, Caixas de Cré- dito Agrícola Mútuo, Caixa Geral de Depó- sitos, Millennium BCP, Banco BIC –, que são entidades às quais a convenção agora em discussão não se aplica, pelo facto de terem acordos negociados com os sindicatos e que se aplicam a cada uma dessas empresas.

N. Nesse caso, como vê a proposta inicial apresentada por essas instituições de crédito?
TG. Correndo o risco de tentar ser entendido por estar a justificar a posição assumida pelas instituições de crédito que denunciaram a convenção, o que não é o caso, temos de entender o contexto vivido na altura, a situação em que já então a banca portuguesa atuava. Depois da euforia dos grandes lucros, que motivavam parangonas em todas os jornais a anunciá-los, aproximavam-se os dias sombrios que já se viviam em 2012, passando de lucros para prejuízos. Mas há que lembrar que mesmo nos momentos dos grandes resultados apresentados pelos bancos, nunca os trabalhadores viram refletido nos recibos de vencimento, ainda que parcialmente, esses resultados. Perante esta mudança que já na altura se perspetivava, com a denúncia do acordo coletivo, os bancos pretendiam negociar um contrato de mínimos, desregulamentando todo o setor e atacando os direitos dos trabalhadores bancários. Convém aqui lembrar que é reconhecido por todos o grande desenvolvimento da banca em Portugal, mas eu atrevo-me a perguntar se tal desenvolvimento seria possível sem o empenho, a dedicação e o profissionalismo dos bancários, trabalhando diariamente para além do normal, sem verem essas horas pagas como a lei obriga e sem verem reconhecida toda essa dedicação, todo esse empenho, todo esse profissionalismo.

N. Então considera que o início das negociações mais não pretendia do que desregulamentar as relações de trabalho no setor?
TG. Numa primeira análise, podemos dizer que seria essa a intenção ao apresentar tal proposta. Mas logo na resposta apresentada pela Febase ficou claro não existir, por parte dos sindicatos, disponibilidade para deixar as negociações correrem ao sabor da vontade da banca, bem pelo contrá- rio, o que com o decorrer das negociações tem vindo a ser conseguido. Lembro que logo no início existia por parte das IC a vontade de terminar com todos os automatismos existentes no ACT, nomeadamente promoções por antiguidade, diuturnidades, subsídios (almoço, infantil e estudo), forma de pagamento das isenções de horá- rio de trabalho, prémio de antiguidade, dia de descanso semanal, ajudas de custo, deslocações e outros. Com o decorrer das negociações, em muitas destas matérias tem sido possível encontrar soluções que têm permitido ir ao encontro das posições defendidas pela Febase, conseguindo-se desta forma ultrapassar posições, que a princípio, se mostravam antagónicas.

N. Dessa forma, como faz o ponto da situação das presentes negociações?
TG. Podemos considerar que nos encontramos no ponto crucial da presente negocia- ção. As matérias ainda em discussão são cruciais mas, tal como para as restantes. Conseguimos, até agora, encontrar pontos de equilí- brio. Com a abertura e o esforço de ambas as partes será possível encontrar posições de entendimento para concluir o presente processo negocial e para lhe pôr fim, já que se tem vindo a desenvolver desde setembro de 2012.

N. De forma resumida, é capaz de nos dizer quais as cláusulas ainda em discussão?
TG. Compreenderá que não lhe diga neste momento quais as questões ainda em aberto nas presentes negociações, uma vez que, e simultaneamente, decorrem negociações com outros sindicatos sobre o mesmo acordo coletivo de trabalho. Posso só dizer-lhe que são matérias importantes, para as quais tenho a certeza que haverá por parte dos sindicatos que compõem a Febase abertura para encontrar soluções negociadas, esperando por parte das instituições de crédito a mesma abertura para se chegar rapidamente a um acordo. Ao longo de todo este processo, que, repito, já dura há três anos, temos demonstrado abertura para, de forma consensual, encontrar caminhos que possam ser trilhados por ambas as partes. Esse vai ser o nosso procedimento até ao final das presentes negociações.

N. Então podemos considerar que está desde já afastada a hipótese da caducidade do ACT?
TG. Aos nossos associados já explicamos, num comunicado de dezembro de 2013, quais os perigos que o setor incorre no caso de a convenção cair na caducidade. Mas mais uma vez, e pela sua importância, passo a lembrar. Assim, a convenção caduca decorridos cinco anos sobre a última publicação integral, denúncia da convenção ou apresentação de proposta de revisão da convenção que inclua a revisão da cláusula que faça depender a cessação da vigência desta da substituição por outro instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. É neste ponto, pelo menos para já, por alguma troca de informação que tem havido entre os grupos negociadores, que existem diferenças de opinião, mas julgamos que a razão assiste à posição que o Grupo Negociador da Febase tem mantido e não vê motivos para a alterar. Mas, repito, por parte dos sindicatos não existe vontade de deixar a convenção chegar a este limite. Bem pelo contrário, queremos negociar e terminar as presentes negociações o mais rapidamente possí- vel. Mas – atenção! – negociar rapidamente não significa negociar a qualquer preço.

N. Deixe-me reformular a perguntar anterior, fazendo-a da seguinte forma: acredita que as instituições bancárias estão interessadas em chegar a um acordo, ou simplesmente pretendem protelar as negociações até atingirem o período de caducidade?
TG. Desculpe, mas não acredito nisso. Deixe-me lembrar-lhe a si e a todos aqueles que nos leem, a forma como este processo teve início. Tal como anteriormente referi, o início deste processo reporta-se a junho de 2012 e teve na génese a denúncia da tabela salarial para aquele ano, efetuada por parte dos sindicatos. Nesse período, ainda se encontravam bem recente a falência do Banco Privado Português, toda a trapalhada por que passou a nacionalização e a venda do Banco Português de Negócios e começavam a surgir bancos – quase todos – com resultados anuais negativos –, o que seria impensável dois ou três anos antes, mas que no fundo eram reflexo da crise iniciada em 2008 com a falência do Lemmon Brothers. E uma das consequências da caducidade, digo-o de uma forma o mais simplificado possível, implica o fim dos SAMS existentes, entre outras matérias. E eu não acredito que haja por parte das instituições de crédito vontade de porem fim a um sistema de saúde que diz muito aos bancários, mesmo aqueles que o criticam, mas que também tem de dizer muito aos bancos, pelo serviço não só assistencial, como também social, que esta entidade presta a todos os bancários. E se o seu eventual fim – que não vai acontecer – não interessa aos bancá- rios, de certeza absoluta que não serve os interesses dos bancos, pois seria fator de grande perturbação laboral se o seu fim acontecesse. Mas o decurso deste processo, como atrás frisei, ainda mais se veio a agravar com os acontecimentos, primeiro vividos no Banco Barclays, com o primeiro despedimento coletivo, depois no Banco Bilbao Viscaya Argentaria, com dois processos de despedimento coletivo e, como se isto não fosse suficiente, ainda pela situação do Banco Espírito Santo. Como vê, quer de forma direta ou indireta, as presentes negociações decorreram, e ainda decorrem, em cenários inimagináveis há poucos anos atrás, perturbadores do normal funcionamento das negocia- ções, mas que serão levadas a bom porto, quanto mais não seja pelo esforço desenvolvido pelas partes para atingir um final que sirva os interesses dos trabalhadores.

N. Falou atrás dos SAMS. Pode-nos adiantar
TG. Deixe-me interromper e ser claro nessa matéria. Os SAMS – a quem alguém já apelidou de “menina dos olhos” dos bancários – é um sistema de saúde solidário que presta aos bancários e aos seus agregados familiar um ótimo serviço assistencial, mas que, como tudo, enfrenta também as suas dificuldades. Convém recordar que os bancários não têm tido aumento de vencimento de há cinco anos a esta parte. Logo, as contribuições por parte dos trabalhadores também não têm sido aumentadas e as contribui- ções por parte das entidades patronais não têm sofrido variações, dada a inexistência de negociações também sobre esta matéria. Se a isto juntarmos a ausência de novas admissões de trabalhadores na banca e o envelhecimento natural da classe, com o consequente aumento de despesas de saúde, encontramos motivos potenciadores de dificuldades, que têm sido ultrapassadas com a arte e o engenho do Conselho de Gerência do SAMS do Sindicato dos Bancários do Norte, que tudo tem feito para ultrapassar essas dificuldades. A nível das negociações do ACT, é matéria que ainda está em aberto, mas que em breve será discutida. Lembro que a proposta inicial apresentada pelas instituições de crédito previa a introdução do per capita na forma de contribuição das entidades patronais. As verbas inicialmente apresentadas eram um primeiro indicativo negocial. Não agradavam de todo aos sindicatos, mas, repito, tratava-se de um iní- cio e não de um fim. Nesta, como em outras matérias, as negocia- ções evoluíram mas não de forma a que já tenha sido possível obter um acordo, continuando a decorrer.

N. Face a tudo quanto acaba de acrescentar, tenho de lhe perguntar, mais uma vez, qual o estádio atual das negociações
TG. Repito que, nesta matéria, não posso, de momento, como atrás frisei, adiantar muito, mas tenho a certeza de que o acordo será possível e que está para breve. Logo que seja alcançado será do conhecimento de toda a estrutura sindical do Sindicato dos Bancários do Norte, que nos locais próprios, depois de analisado, o discutirá, conforme os nossos estatutos. Lembro que estamos a negociar uma nova convenção, que pretendemos venha a abranger todos os bancos que operam em Portugal – embora nas negociações nem todos participem –, permitindo deste modo que todo o setor bancário seja abrangido pela mesma convenção. Recordo também que já há alguns anos isto foi motivo de lamento por parte do presidente do BPI, Doutor Fernando Ulrich, quando se referia aos new players que atuavam no setor bancário em Portugal e não se encontravam abrangidos pelo ACT, o que, segundo ele, permitia distorções e concorrência não muito leal. Temos agora uma oportunidade de ouro para solucionar este problema, quer seja através das negociações, quer seja por uma portaria de extensão.

N. Para terminar: a tabela salarial, quando será revista?
TG. Desde a primeira hora que a posição da Febase, conforme consta da resposta à proposta de revisão apresentada pelos bancos, foi a de que com o novo acordo teria de existir uma nova tabela salarial, que, aliás, constava da proposta por nós enviada. Tentamos ainda que, no decurso das presentes negociações, essa tabela já estivesse em vigor. Recebemos sempre como resposta das IC não haver condições para proceder a tal alteração no decorrer das negociações. Esperamos, agora que as negociações se aproximam do términus e ainda antes que sejam encerradas, proceder à discussão da nova tabela salarial. É claro para a Febase, como para o Sindicato dos Bancários do Norte, que a um novo acordo terá que corresponder uma nova tabela, a entrar em vigor à data de assinatura do novo acordo, que julgamos ser possível venha a acontecer em 1 de janeiro de 2016.

     
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