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Nova estrutura, velhas lutas, mudança de paradigma

Beatriz Fernandes é a presidente do Sindicato Nacional dos Registos. Em entrevista à Nortada fala da génese daquela estrutura, dos problemas dos trabalhadores do setor, das soluções que o SNR procura e de um futuro que se constrói com a força do coletivo.


N. Quais os motivos que presidiram à criação do Sindicato dos Registos?
BF. Devo dizer que no espírito de uma extensa franja de trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado existia um sentimento de falta de representação junto da tutela, a qual se prolongou demasiado no tempo. É então que um conjunto de colegas, a maioria sem qualquer experiência sindical, se sentiu impelido a criar uma nova estrutura, com a qual se identificasse, mas que encetasse “velhas” lutas, propondo uma mudança de paradigma sindical! Assim nasceu o Sindicato Nacional dos Registos (SNR), constituído a 16 de junho de 2013, com o propósito de defender e representar os interesses profissionais, materiais, morais e sociais, coletivos ou individuais, dos seus membros e associados. Atualmente com sede no Porto, no número 74 da Rua Cândido dos Reis, está filiado na UGT e é o sindicato que se tem destacado cada vez mais na luta pelos direitos dos trabalhadores do setor.

N. Mas esses trabalhadores manifestavam incomodidades objetivas?
BF. Claramente! É assim que a inconformidade com um sistema desajustado e inadequado às carreiras destes trabalhadores e o sistema salarial que não é justamente transversal a todos foram as principais causas da criação do SNR. Pelo caminho outras inconformidades foram surgindo. Foram-se “escavando problemas” e tentando arranjar soluções. Porque isto torna-se numa roda-viva, os associados do sindicato vão também fazendo chegar ao nosso conhecimento questões mais particulares e que, em alguns casos, percebemos que são gerais.

N. Todavia, dá a sensação que é um setor que regista alguma normalidade laboral…
BF. Mas a realidade desmente isso. E volvidos mais de quarenta anos sobre o 25 de abril de 1974, por mais incomum que nos pareça, ainda paira sobre os trabalhadores de hoje um grande sentimento de medo. Os trabalhadores sabem que fazem parte de uma estrutura, mas conhecem as suas obrigações e os seus direitos? Isto não é uma resposta fácil, líquida e de aplicação transversal. São demasiados os fatores que, de uma forma ou de outra, não permitem essa plenitude de conhecimentos e isso, para o bem e para o mal, prejudica os trabalhadores na prossecução do melhor desempenho profissional. Isto leva a que haja a existência de algum receio em sindicalizarem-se. Por um lado, alguns acham que sofrerão represálias ou que não serão “bem vistos” no serviço onde desempenham funções. Por outro, porque acham que já não se conseguirá solução alguma para o sistema atual, tanto na revisão das carreiras, como também no sistema remuneratório.

N. Face a essa constatação, como é que o sindicato atua?
BF. Obviamente que o trabalho do SNR tem sido, também, combater esta situação, tentando sempre mostrar que há mais a fazer, que se pode chegar a algum lado com a força de todos. É necessário existir união no seio do sindicalismo e fazer entender o associado de que está protegido e que, em qualquer questão laboral, pode contar com o apoio do sindicato.

N. E dinamizam outro tipo de iniciativas?
BF. O facto de existir este pensamento de “luta há muita perdida”, faz com que o sindicato também não tenha grande margem financeira para mais ações. O sindicato vive bastante das quotas dos associados para conseguir manter a estrutura a funcionar. Claro que é necessário contribuir com vantagens, como por exemplo protocolos com entidades que sejam pertinentes e que permitam aos sindicalizados obterem descontos, fazer convívios ou organizar iniciativas de grupos, para que se mantenha o espírito do sindicalismo aceso.

N. Na sua perspetiva de dirigente sindical, o que é que pode levar um trabalhador a associar-se?
BF. Os associados procuram no sindicato, principalmente, identifica- ção, informação e apoio. É necessário que sintam empatia com as bases programáticas e com as diretrizes desta estrutura, é importante que essa ligação se crie sob a forma de laço forte e isso só se consegue com proximidade. As novas tecnologias são bastante facilitadoras nesse processo. Mas isso, por si só, não basta: é necessário “alimentar” essa relação, é necessário estar sempre em cima de novos factos e, mais que isso, conseguir prever problemas para contribuir mais facilmente para a sua redução, se possível para a sua eliminação total. E finalmente o apoio, a proteção. Não poderá nunca um trabalhador sentir-se desamparado e sozinho.

N. Há alguma luta que o sindicato esteja neste momento a desenvolver com maior relevância?
BF. Sim, há. Neste momento, o SNR tem uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na qual o réu é o Estado Português e, acima de tudo, tem lutado afincadamente por uma justa distribuição salarial entre funcionários. Nesta questão, o SNR percebeu que existe, até na mesma Conservatória, por vezes com menos tempo de serviço e com categoria inferior, uma disparidade enorme entre vencimentos de colegas que executam as mesmas fun- ções. Para que este assunto seja mais debatido, foi criada uma petição online, à qual podem ter acesso através da página na internet do SNR (www.snr.pt), onde constam cerca de 1100 assinaturas e que pode ser subscrita por qualquer cidadão. Isto permite ao sindicato ter uma audição junto da Assembleia da República, mas o pretendido é que se chegue às quatro mil, para que vá a plenário no Parlamento.

     
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