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BCP corta isenção de horário

O BCP enviou a um núcleo significativo de trabalhadores uma carta anunciando o fim da isenção de horário de trabalho (IHT).
Se é verdade que, nos termos legais e contratuais, a IHT é concedida a quem efetivamente dela tenha necessidade por força do horário ou das funções que desempenha, também é verdade que ela só pode ser retirada quando essas condições deixarem de se verificar. No entanto, no BCP, muitas das IHT constam do contrato individual de trabalho, não podendo, por isso, serem retiradas, na medida em que fazem parte da retribuição mensal efetiva dos trabalhadores.
Assim, a Febase alertou os trabalhadores a quem o banco anunciou o fim da isenção de horário que, se esta norma estiver contemplada no contrato individual, não pode ser retirada.
Por isso, a Febase convidou os trabalhadores em causa a analisarem os contratos individuais de trabalho e, em caso de dúvida, a dirigirem-se aos serviços jurídicos dos respetivos sindicatos.
Os sindicatos da Febase estão atentos à situação e defenderão os direitos dos associados de todas as formas necessárias.


     
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