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FEBASE - Aos trabalhadores do Millennium

A Federação do Sector Financeiro (Febase) e os sindicatos do setor bancário que a compõem foram no passado mês de fevereiro, mais uma vez surpreendidos pela posição tomada pela diretora de Recursos Humanos ao entregar cartas a um número indeterminado de trabalhadores, considerando o posto de trabalho que ocupam como “redundante e excedentário”, ficando o trabalhador “dispensado de prestar trabalho e de comparecer no seu local de trabalho”, a exemplo do que já tinha acontecido em novembro de 2014. Efetivamente, já naquela data o banco tinha procedido de igual modo, o que originou uma reunião com o presidente do Conselho de Administração, tendo na mesma sido assumido que não voltariam a repetir tal procedimento.
Dada a situação agora criada, os sindicatos da Febase voltaram a afirmar posição contrária ao teor das cartas e apresentaram queixa à Autoridade das Condições de Trabalho.
Mais uma vez os sindicatos esperam que o banco suspenda, de imediato, este procedimento e aconselharam os trabalhadores abrangidos por esta medida, ilegal, a contactarem os serviços jurídicos dos respetivos sindicatos, que estão totalmente disponíveis para apoiar os associados. Voltamos a lembrar que assinamos com o banco um Memorando de Entendimento, numa situação especial para o banco e trabalhadores, procurando evitar um despedimento coletivo que, no limite, poderia abranger cerca de 1800 trabalhadores, certos de que este não recorreria a qualquer forma de pressão ou intimidação sobre os implicados no processo de redução de efetivos, o que, lamentavelmente, voltou a acontecer.
Os compromissos assumidos no âmbito do memorando assinado foram-no na base da boa-fé negocial e não podem ser alterados de forma unilateral, pelo que as cartas entregues aos trabalhadores configuram, mais uma vez, uma grave e inaceitável alteração ao clausulado acordado, pelo que aguardamos que da parte do banco haja, de imediato, uma alteração no procedimento.

Para conhecimento damos nota aos trabalhadores da carta logo enviada ao Conselho de Administração.


Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração,
A FEBASE, em representação dos seus filiados Sindicatos dos Bancários do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas, tendo tomado conhecimento de uma instrução emanada da Sr.ª Diretora dos Recursos Humanos, Sr.ª Dr.ª Teresa Nascimento, datada de 09 de Fevereiro de 2015, intitulada “Dispensa Temporária de Prestação de Trabalho” e entregue a um número indeterminado de trabalhadores filiados nos referidos sindicatos, vêm manifestar a sua frontal oposição à violação do direito de ocupação efetiva dos trabalhadores em causa, sem qualquer acordo ou sequer negociação prévia e contrariando inclusive o que julgávamos ter resultado como entendimento comum de conversações travadas em reuniões anteriores. Exigimos o respeito integral pelo referido direito de ocupação efetiva, violado de forma inusitada e sem qualquer suporte legal por esta medida de suspensão arbitrária de funções, mantendo, pois, aqueles trabalhadores no exercício efetivo de funções compatíveis com a sua qualificação profissional, devendo ser anuladas as referidas instruções.

     
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