Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
Sistema e-fatura

Através da implementação do sistema e-fatura e para que o contribuinte possa usufruir das deduções à coleta, passou a ser da competência da entidade que presta o serviço comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o ato que se traduzirá nesse benefício, sendo apenas exigido ao contribuinte que confirme o registo, para posterior pré-preenchimento da declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016. Ora, sucede que o SAMS tomou conhecimento que às faturas comunicadas à AT referentes às consultas e demais serviços prestados internamente, no mês de janeiro de 2015, foi atribuído um código de enquadramento de aquisição de atividades de “Outros”, ao invés de “Despesas de saúde”. Nessa medida e através de uma reunião realizada no passado dia 3 de março com a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes, da AT, o SAMS tomou conhecimento que a situação já foi ultrapassada e que as faturas declaradas referentes ao mês de fevereiro já estarão convenientemente enquadradas. Sucede que as referentes a janeiro terão de ser novamente validadas pelos beneficiários, logo que a AT corrija retroativamente esses registos, o que se espera que venha a ocorrer no decurso do segundo trimestre deste ano.
Por último, foi igualmente esclarecido pela AT que as comparticipações atribuídas pelo SAMS serão devidamente consideradas nas declarações de IRS dos beneficiários, por intermédio da informação prestada anualmente pelo SAMS através do Modelo 37, pelo que continuará a estar disponível no sistema e-fatura apenas o montante declarado pelas entidades convencionadas, sem referência ao valor entretanto comparticipado pelo SAMS.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN