Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
Curiosidades

Afinal… quantas “Europas” existem?

O Tribunal Constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.

A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois os cidadãos têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade.

Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Ontem como hoje, ou vice-versa…

“Fazemos unicamente o que convém ao nosso povo e, neste caso, o interesse do povo germânico consiste no estabelecimento de uma rigorosa ordem alemã nestes países, sem prestar a menor atenção às reclamações, mais ou menos justificadas, das pequenas nacionalidades”

(Joseph Goebbels - Ministro da Propaganda - III Reich - 1930-1945)

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN