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Despedimento coletivo no BPN Crédito

Logo no início de 2015 – 7 de janeiro – o BPN Crédito, detido até 12 de dezembro de 2014 pelo Estado português através da Parparticipadas SGPS SA e adquirida pela Firmus Investimento SGPS SA, cujo capital social é indiretamente detido pela sociedade britânica CS Capital Partners IV LP e pela sociedade portuguesa Eurofan Lda., iniciou um processo de despedimento coletivo abrangendo 84 trabalhadores.

Como justificação para este procedimento, a nova administração da empresa invoca “motivos e circunstâncias de natureza económica, de mercado e estruturais” e que, “não obstante o enorme esforço de gestão que tem efectuado vê-se obrigada a promover o presente procedimento de despedimento coletivo com vista à redução dos seus efetivos”.
Nos termos legais, nomeadamente do artigo 360 do Código de Trabalho, este processo deverá decorrer com negociações entre a Comissão de Trabalhadores e a empresa, com prazos curtos e objetivos bem definidos, com a intervenção do Ministério responsável, podendo a CT ser acompanhada por peritos nas reuniões de negociações, o que viria a acontecer.
Tratou-se de um processo negocial que decorreu de forma célere, sem nenhuma abertura por parte da administração em encontrar soluções alternativas à do despedimento coletivo conforme previsto na lei – artigo 361 do Código de Trabalho – e sempre com pressões e tomadas de posições patronais visando intimidar os trabalhadores abrangidos por esta medida, tendo inclusive recusado a realização de uma reunião entre os trabalhadores associados do Sindicato dos Bancários do Norte e a Direção do SBN, só pelo facto de não ter sido convocada com 48 horas de antecedência. Contudo e apesar desta decisão, a reunião acabou por se efetuar em frente à sede da BPN Crédito, com a presença da grande maioria dos trabalhadores visados, que demonstraram um grande espírito de união e vontade de enfrentar este procedimento de despedimento coletivo.
Mais uma vez, no presente processo são os trabalhadores a pagar os desmandos de administrações que ao longo de anos delapidaram os bens da empresa, sem nunca prescindirem das suas chorudas regalias e proventos e tomando, inclusive, decisões, conforme se pode ler no Relatório e Contas de 2013, de diminuição da atividade comercial.
O Sindicato dos Bancários do Norte e os seus representantes acompanharam de perto todo o processo, apoiando a CT no decorrer das negociações, nelas representando os sindicatos dos bancários do Centro e do Sul e Ilhas, restando-lhe agora apoiar judicialmente todos os trabalhadores que pretendam impugnar o respetivo despedimento. Para isso deverão dirigir-se aos serviços do Contencioso do SBN.

     
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