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UGT pondera apresentar queixa à OIT

A requisição civil decidida em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República, referente à greve no Grupo TAP decretada para o período de 27 a 30 de dezembro de 2014, mereceu, como referimos, a total rejeição por parte da UGT, por considerar que a mesma é ilícita e abusiva.
A UGT considerou que a decisão do Governo violou o direito à greve, comprimindo de forma inaceitável aquele direito fundamental e foi contrária a vários instrumentos internacionais ratificados por Portugal. Fundada nessa certeza, e não tendo recuado o Governo na decisão, a UGT, apoiando todas as ações dos seus sindicatos que tenham colocado em causa os efeitos gravosos da decisão, irá ponderar a apresentação de uma queixa contra o Estado português junto da Organização Internacional do Trabalho e a atuação junto de outras instâncias internacionais, tais como o Conselho da Europa, as Nações Unidas e o Conselho Económico e Social Europeu.
Esta posição da UGT será comunicada às congéneres europeias, à Confederação Europeia de Sindicatos e à Confederação Sindical Internacional, apelando ao seu apoio e solidariedade contra aquela violação dos direitos sindicais perpetrada pelo Governo português.

     
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