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Assinado acordo determinante para aumento do salário mínimo nacional

A UGT, as associações patronais e o Governo assinaram um acordo para o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 505 euros mensais.
Este acordo significa para 425 mil trabalhadores portugueses dos setores público e privado um acréscimo à remuneração mensal de vinte euros. Tal valor manter-se-á em vigor até 31 de dezembro de 2015, com o compromisso de ser constituída uma comissão tripartida de acompanhamento que determinará atualizações futuras.
Com este compromisso é instituída uma medida excecional de redução para 23% da taxa social única paga pelas empresas durante o período de quinze meses para os trabalhadores que já auferem o salário mínimo nacional à entrada em vigor deste diploma. A alteração não será, contrariamente ao dito por alguns, suportada pelas receitas da Segurança Social. Será, sim, o Governo a subsidiar esta medida com transferências diretas do Orçamento do Estado.
A central sindical congratulou-se com este acordo, apesar de o considerar tardio, dadas as reivindicações desde o início do ano para a concretização efetiva de um aumento do salário mínimo: “Este aumento há muito que se assumia como um imperativo de justiça social para uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores de mais baixos rendimentos. É sem dúvida um compromisso que valoriza o papel da UGT e dos seus sindicatos na concertação social. A UGT manter-se- -á sempre fiel à sua génese de proposição e de compromisso na procura de soluções que defenderão sempre os trabalhadores portugueses.”


     
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