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Banco BIC - Despedimento coletivo: ponto da situação

No ano de 2013, o BIC – após fusão por incorporação do Banco Português de Negócios – operou um despedimento coletivo que envolveu cerca de uma centena de trabalhadores. O SBN acompanhou todo o processo, opondo-se frontalmente ao mesmo e, desde logo, questionou a sua legalidade. Na verdade, o único critério a presidir a este despedimento foi uma seletiva e discriminatória escolha dos trabalhadores a despedir, subvertendo-se, assim, toda a lógica e regime legal sobre os critérios de escolha dos trabalhadores a despedir no âmbito de um despedimento coletivo. O SBN, tal como os sindicatos bancários pertencentes à FEBASE, prontificou-se a impugnar – através dos Serviços Jurídicos/CTC – individualmente as decisões de despedimento dos associados. O processo judicial está a correr termos no Tribunal de Trabalho de Cascais – que é o tribunal competente por ter sido nessa área que mais trabalhadores do BIC foram alvos do despedimento – sendo que o SBN, através dos advogados que compõem os Serviços Jurídicos/CTC, patrocina nessa ação cinco bancários (o SBC patrocina um e o SBSI patrocina dois).

     
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