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Um novo caminho para a Europa

Introdução

A situação económica e social na União Europeia, em particular nos países em dificuldade, é alarmante. Lamentamos o aumento das desigualdades e dos desequilíbrios geográficos, o aumento do desemprego - especialmente para os jovens -, a redução do consumo, a coesão social comprometida, aumentando a instabilidade política, a ascensão de grupos antieuropeus e o colapso dos mercados locais. Este é o resultado de políticas de austeridade que incentivaram a desvalorização interna, a privatização de serviços públicos, e os cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais. Estamos presos a uma espiral económica descendente e ao aumento da dívida pública.

A recessão ameaça alastrar a todo o continente, com impacto negativo na economia global. Estas políticas exacerbaram as divergências económicas e políticas da UE em lugar de as superar. O desespero de muitos trabalhadores nos países mais afetados leva à migração de cidadãos em busca de emprego temporário ou permanente noutros Estados membros da União Europeia e fora do mercado de trabalho regulado, criando uma situação de mobilidade forçada e não a desejada liberdade de circulação.

A evolução demográfica, a escassez dos recursos naturais, o aumento dos preços da energia, o papel das economias emergentes no comércio mundial, a crescente dependência das empresas no conhecimento e na tecnologia e as contínuas incertezas no setor bancário constituem grandes desafios adicionais que enfrentamos nesta segunda década do século XXI.


Vencer a recessão e a estagnação

Vencer a recessão e a estagnação das nossas economias é a mais urgente tarefa que temos diante de nós. A contínua queda no PIB em alguns países da UE deve ser interrompida e revertida. Precisamos de uma forte recuperação, apoiada por um setor financeiro sólido que sirva a economia real, de forma a evitar a estagnação prolongada na UE como um todo. Este é o caminho que garante a sustentabilidade das finanças do Estado.

A consolidação dos orçamentos do Estado deve ocorrer em fases económicas estáveis e deve ser levada a cabo ao longo de um período mais prolongado. Os orçamentos devem ser equitativos a nível social e garantir serviços públicos de qualidade. Este objetivo pode ser conseguido, permitindo flexibilidade no défice público ou introduzindo a possibilidade de não submeter o investimento produtivo específico às restrições orçamentais do Pacto de Estabilidade.

A CES acredita que a UE tem potencial para combater a crise. Este potencial depende de pessoas detentoras de elevados níveis de qualificações, de uma forte base industrial, de bons serviços públicos e privados, de investigação, de instituições de ensino inovadoras, de sistemas estatais bem organizados, de riqueza cultural, de bem-estar social inclusivo e bem distribuído no seio da UE e de uma Zona Euro com uma moeda única estável. Este potencial deve ser utilizado para superar a crise em benefício das pessoas. Infelizmente, este potencial está a ser dissipado, em vez de ser desenvolvido.

A UE tem que mobilizar as forças para um futuro melhor, mais igualitário, mais próspero, mais democrático e mais pacífico. Isto requer investimentos na geração de energia, reduzindo o consumo para reduzir a dependência energética e para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Requer investimento em indústrias sustentáveis, especialmente PMEs e em serviços, formação e educação, investigação e desenvolvimento, infraestruturas de transporte modernos, reindustrialização da UE, serviços privados eficientes e serviços públicos de qualidade.

Há uma necessidade urgente de enveredar por um novo rumo para o futuro, de estabilizar o ambiente económico, de criar postos de trabalho para o século XXI e de dar acesso à prosperidade para todos. A Europa precisa de um plano de recuperação a longo prazo. Um plano de recuperação levaria a uma União Europeia mais integrada, seria benéfico para todos os países e um ato de solidariedade para com os países em dificuldade, baseado na democracia, na estabilidade e na coesão. Contribuiria consideravelmente para a modernização das economias nacionais e para a melhoria da produtividade.


Investimento sustentável e empregos dignos

As políticas de desvalorização interna têm tido consequências negativas para a procura e para os investimentos; tais políticas também têm estimulado a concorrência desleal sobre os salários, as condições de trabalho e o direito do trabalho. Precisamos de inverter esta tendência através do reforço da cooperação.

As seguintes medidas proporcionariam a possibilidade de maior cooperação:
· Cooperação em matéria de fuga aos impostos, evasão e paraísos fiscais, através da partilha exaustiva de informações, da cooperação entre as autoridades fiscais nacionais e da harmonização da base tributária das empresas;
· Reforma do mercado financeiro, para reequilibrar a economia da UE;
· Maior cooperação entre as autoridades nacionais e os serviços públicos, para promover serviços públicos de qualidade a longo prazo;
· Envolvimento dos parceiros sociais no reforço do diálogo social, na negociação coletiva e na participação dos trabalhadores, em especial quanto ao processo de governação económica a nível nacional e da UE, relativamente à educação, à formação e à reforma do mercado de trabalho;
· Promoção, respeito e ampliação dos padrões sociais europeus, por forma a lutar contra a precariedade do emprego e promover o trabalho digno, de qualidade.

Alguns países em dificuldade precisam de medidas adicionais para estabilizar a economia e para criar estruturas estatais sólidas. Alargar os termos dos acordos de empréstimos bilaterais e multilaterais existentes, em especial para novos investimentos a longo prazo, e reduzir substancialmente as taxas de juro, proporcionaria segurança no desenvolvimento económico.

Neste contexto, a introdução de eurobonds pode proteger os países em dificuldades da especulação descontrolada e constituir uma ferramenta eficiente para investimentos produtivos. Isto implica também uma revisão do mandato do BCE, garantindo àquela instituição um papel de credor de última instância. O orçamento da UE e, em particular, os fundos estruturais devem apoiar o crescimento sustentável, os investimentos e os empregos dignos.

Tanto os recursos não utilizados como os novos fundos estruturais devem promover as prioridades estabelecidas neste plano, em coerência com os objetivos da "Estratégia Europa 2020". A utilização dos fundos estruturais deve ser facilitada através da simplificação dos procedimentos e retirando recursos de cofinanciamento do défice e da dívida.


Crescimento sustentável e trabalho digno

Um estímulo de curto prazo, tal como foi defendido em 2009, já não é suficiente. Precisamos de uma perspetiva de longo prazo para superar o agravamento das dificuldades e das divisões na UE. Propomos uma meta de investimento de mais 2% do PIB da UE por ano, durante um período de 10 anos.

O objetivo é:
· Garantir riqueza, bem como suficientes trabalhos dignos e de alta qualidade, com futuro, especialmente para os jovens;
· Ser sustentável, concebido de forma a manter a coesão das sociedades europeias e ajustado aos desafios ecológicos, sociais e demográficos;
· Ser controlado democraticamente;
· Ser iniciado como um projeto supranacional, paneuropeu, e não como o valor total do estímulo nacional ou como um programa de investimento dos países europeus;
· Implementar medidas necessárias a curto prazo, no contexto dos desafios de longo prazo e dar-lhes continuidade, mesmo durante o período de ascensão económica;
· Estabelecer regras para o mercado e prover orientação política, orientando desta forma também os investimentos privados para projetos inovadores para o futuro;
· Ter um financiamento robusto e ao mesmo tempo colocar os países europeus em condições de gerar impostos sobre o rendimento para a prestação de serviços públicos e a redução da dívida pública;
· Contribuir para a redistribuição dos rendimentos, de forma a combater as desigualdades e a pobreza a nível nacional e europeu;
· Acompanhar as políticas fiscais que possam incentivar o investimento que, por sua vez, promove o crescimento do emprego de alta qualidade e incentiva as empresas a adotar um comportamento socialmente responsável.

Os países e os grupos ricos e mais fortes a nível económico terão que contribuir mais para o financiamento de investimentos futuros. Tal plano deverá ser aberto a todos os países da UE, embora os investimentos só devam ser direcionados para os países que tenham contribuído para o plano.

As orientações para o investimento podem ser retiradas do passado da UE e as prioridades do Banco Europeu de Investimento, nomeadamente:
· Transformação de energia;
· Rede e infraestrutura de transportes (por exemplo, Rede Transeuropeia de Transportes);
· Educação e formação;
· Expansão das redes de banda larga;
· Futuro industrial (apoio a PMEs - com a condição de que sejam aplicadas regras legais e acordadas através de negociação coletiva - eficiência energética e utilização eficiente de recursos, empréstimos bonificados, programa de microcrédito...);
· Serviços públicos e privados (ex: renovação urbana, saúde e bem-estar);
· Infraestruturas e habitação para idosos;
· Habitação social;
· Promoção da gestão sustentável da água.

Os projetos de investimento à escala europeia devem ser desenvolvidos em conjunto com projetos de investimento de âmbito nacional. Deve ser dada prioridade aos investimentos com maior impacto sobre a atividade económica doméstica. Isto deve também ser consistente com a orientação do investimento, de modo a proporcionar uma maior perspetiva de futuro retorno financeiro.


Plano de retoma económica

É necessária uma instituição europeia para gerir o plano. Tal instituição vai abrir o acesso ao financiamento em toda a UE e pode emitir obrigações europeias de longo prazo, com taxas de juro relativamente baixas como base para o financiamento de investimentos em toda a UE. Existem diferentes possibilidades para a direção, coordenação e implementação do plano de investimento europeu e para o seu controlo democrático, por exemplo:
· O uso de organismo(s) existente(s), como o BEI; e/ou
· A criação de um novo organismo, a ser concebido pelos Estados membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Em ambos os casos será indispensável assegurar o controlo democrático da orientação e supervisão das políticas estratégicas do plano de recuperação e assegurar a sua coordenação. O Parlamento Europeu terá que decidir como fazê-lo. Os parceiros sociais devem ser envolvidos em todas as fases do processo democrático. Em ambos os casos a instituição irá receber e gerir o capital inicial e posteriormente obter financiamento adicional pela emissão de títulos de longo prazo que incorrerão em taxas de juro anuais, aproveitando os grandes volumes de poupança, tanto dentro como fora da UE, em busca de oportunidades de investimento seguras.

O método padrão deve ser o investimento direto, os empréstimos com juros bonificados, os subsídios ao investimento ou as obrigações de projetos recentemente introduzidas. Estes irão acompanhar pedidos de empresas, governos nacionais, autoridades regionais e locais e outras organizações nos Estados membros. O êxito depende assim de um fluxo satisfatório de projetos convincentes. As obrigações de juros para empréstimos contraídos pelos organismos públicos poderão ser financiadas com receitas fiscais adicionais provenientes da recuperação económica.

Os empréstimos ao setor privado devem ser comercialmente viáveis e, por conseguinte, garantir um retorno. A fim de manter a taxa de juro das obrigações a 10 anos o mais baixo possível, a instituição europeia que emite os títulos deve ser vista como um devedor solvente com classificações de crédito sólidas nos mercados financeiros. Seria, portanto, necessário ter capital suficiente à disposição. Os Estados membros teriam que decidir como organizar a fonte desse património.

No entanto, tendo os trabalhadores e contribuintes suportado já o peso principal da crise, é chegado o momento de os ricos e abastados participarem também nesse financiamento pontual de capital para o guardião europeu do crescimento e do investimento, através, por exemplo, de um imposto pontual sobre a riqueza. Os Estados membros podem decidir usar recursos não utilizados do fundo estrutural para contribuir para este património ou utilizar os fundos estruturais como uma cogarantia para os empréstimos. A Comissão também pode ser envolvida como cogarantia para os empréstimos.

Os requisitos iniciais de reembolso são extremamente baixos, atingindo apenas os juros sobre créditos de longo prazo. Embora isto aumente ao longo do tempo, especialmente quando os empréstimos iniciais tiverem de ser reembolsados, é sempre uma pequena quantia em relação ao aumento das receitas fiscais, assumindo que sobe em linha com o PIB, assim que o crescimento do PIB for restaurado. Assim, não há necessidade de aumentar ou de introduzir novos impostos.

No entanto, os Estados membros podem escolher os seus próprios meios para aumentar a receita. A receita proveniente do Imposto sobre Operações Financeiras poderia contribuir para o financiamento do capital inicial a ser pago pelos governos nacionais ou para o financiamento dos juros dos empréstimos.


Prever os resultados

Um plano de investimento a longo prazo deve aumentar o rendimento nacional e os níveis de emprego das seguintes maneiras:
· Efeitos imediatos do investimento, o que significa mais emprego em projetos de construção e maior procura daí resultante;
· Um aumento substancial das receitas fiscais será mais do que suficiente para pagar os empréstimos;
· Ao longo dos próximos anos podem ser feitas previsões razoáveis dos efeitos resultantes sobre o rendimento e sobre o nível de emprego.

A proposta de aumento do investimento em 2% do PIB da UE por ano deve dar o impulso inicial do investimento privado adicional e assim promover medidas de modernização privadas em larga escala. No longo prazo, a ofensiva de investimento numa revisão fundamental das economias nacionais da Europa em termos de política energética poderia render até 11 milhões de novos postos de trabalho inovadores e a tempo inteiro. O crescimento quantitativo e um elevado nível de emprego também criam a melhor base para a redução dos níveis da dívida e da orçamentação de forma sustentável.

O nosso plano vai beneficiar os países da União Europeia, uma vez que receberão um impulso adicional para o crescimento e o emprego e poderão usá-lo para gerar receitas fiscais diretas e indiretas significativamente maiores a partir do IRS, do IVA e do IRC, bem como das contribuições para a segurança social, e reduzir o custo do desemprego. Isto, por sua vez, irá facilitar o reembolso da dívida contraída. As despesas de investimento no desenvolvimento de novas instalações para a educação, formação, investigação, saúde e outros serviços podem ter um impacto significativo a longo prazo apenas se houver despesas correntes para empregar o pessoal necessário.

A criação de empregos de qualidade entra em conflito com as políticas de austeridade, cujos cortes nos gastos públicos levaram em muitos casos à emigração e à fuga de cérebros. Os efeitos a longo prazo, assim que os projetos de investimento estejam concluídos, não podem ser estimados com precisão, mas devem ser substanciais. Por exemplo, uma transformação de energia irá reduzir as emissões de dióxido de carbono e dissociar o fornecimento de energia da Europa da importação de combustíveis, poupando assim 300 mil milhões na conta da energia de combustível europeia. Este é um dos fatores mais importantes para a competitividade do amanhã. Isto irá permitir que a Europa faça uma contribuição significativa para a redução do impacto da crise climática global e se torne um modelo para outras regiões económicas em todo o mundo.»

     
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