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Parvalorem: negociações continuam

As negociações para um acordo de empresa (AE) na Parvalorem estão a decorrer com normalidade. Esta proposta de revisão, apresentada pelos sindicatos da Febase, abrangerá os trabalhadores da instituição a quem se aplica o ACT do setor bancário. Além do retomar das principais matérias do ACT, fazem parte da proposta de AE a obrigatoriedade da majoração dos salários dos trabalhadores, por força da transferência forçada e não negociada para o regime geral da Segurança Social, com o consequente aumento da respetiva contribuição.

Esta é uma questão que desde a primeira hora a Febase tem discutido com a administração da instituição, tendo-lhe transmitido, por diversas vezes, a sua posição: ou o assunto se resolve à mesa das negociações, ou serão os tribunais a decidir. Na reunião de 16 de junho, a Febase foi informada de que a empresa dispõe de dois pareceres sobre o tema, contraditórios entre si.

Assim, ficou decidido que a federação apresentaria na próxima reunião a sua posição, apoiada numa consulta entretanto efetuada a um reputado jurista de Coimbra. É convicção dos sindicatos da Febase que, nessa altura, o assunto poderá ficar definitivamente encerrado, através do reconhecimento do direito pela empresa ou do recurso aos tribunais por parte dos sindicatos da federação.


Concurso internacional

A posição da Febase sobre o concurso internacional é de há muito conhecida dos trabalhadores: a impugnação não resolveria nenhum problema. Na sua perspetiva, o concurso poderá vir a ser contestado se a empresa recorrer à figura do despedimento coletivo, com o argumento da extinção dos postos de trabalho.


Redução de trabalhadores

No que diz respeito à reestruturação da Parvalorem e consequente redução do número de trabalhadores, há alguns problemas a esclarecer, tendo a Febase insistido na necessidade urgente de resolução. A saber:

Contagem do tempo para efeitos de reforma
Com a transferência do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações, é preciso clarificar algumas matérias, pois o decreto-lei, além de confuso, é omisso. Assim, é necessário recorrer aos órgãos competentes para obter não só esclarecimentos como para proceder a eventuais alterações ao decreto-lei.

Crédito à habitação
A Febase sabe que a Parvalorem está a negociar com uma instituição de crédito a transferência dos referidos créditos.

Subsídio de desemprego
A responsabilidade é do governo, que deve ter em conta a situação dos trabalhadores que, por força da redução de efetivos, tenham de recorrer a este subsídio.

Os sindicatos da Febase vêm, desde há muito, debatendo este conjunto de problemas, quer com as administrações do ainda BPN e agora Parvalorem, quer com a ministra das Finanças, antes secretária de Estado do Tesouro. Recorde-se que a Parvalorem é a sociedade criada pelo Estado para gerir os chamados ativos tóxicos do Banco Português de Negócios.

     
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