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UGT exige fim de austeridade

O Secretariado Nacional da UGT, na reunião do passado dia 24, exigiu, apenas com uma abstenção, uma mudança de políticas e o fim de mais e mais austeridade, “a qual tem fustigado os portugueses e o país e já provou não ser a solução para a crise, originando não apenas um insustentável aumento do desemprego, o agravamento das situações de pobreza e de exclusão e o empobrecimento dos trabalhadores e dos pensionistas, como ainda uma maior recessão económica.”

A UGT exige a implementação de políticas de crescimento económico e de medidas ativas de emprego e de combate à elevada taxa de desemprego, na sequência do acordo de concertação social celebrado em 18 de janeiro de 2012, “que o governo tarda em cumprir”, nomeadamente por via do investimento público e da criação de condições favoráveis ao investimento privado, nacional e externo, atendendo em particular à situação das PME.

Entretanto, propõe-se também defender uma política de rendimentos mais justa e que sustente “a imprescindível retoma da procura interna”. A UGT reafirma também a urgência da atualização do salário mínimo nacional e “um aumento digno, não apenas das pensões mínimas, mas de todas as de mais baixo valor.”

Num outro aspeto, exige a rápida conclusão do processo de revisão das políticas ativas de emprego, “que assume urgência no contexto do contínuo agravamento do desemprego, com particular atenção aos grupos mais vulneráveis: “É urgente reforçar as medidas dirigidas aos jovens, visando a melhoria das suas competências, em melhor articulação com as necessidades do mercado, bem como um efetivo apoio à sua inserção profissional. Também os desempregados de longa duração e os desempregados com mais de 45 anos devem ser objeto de apoio e de políticas que fomentem o seu regresso ao mercado de trabalho, ou que lhes assegurem rendimentos substitutivos.”

A central sindical exige uma maior justiça fiscal, pondo fim à imposição de sacrifícios sempre aos mesmos – trabalhadores e pensionistas: “Defendemos uma política fiscal amiga da atividade económica e do emprego, com um adequado reequilíbrio da carga fiscal, bem como o combate à economia informal. Exige uma redução gradual da carga fiscal em sede de IRS, bem como a reposição do IVA da restauração para 13%.”

Por seu turno, reitera oposição a uma reforma do Estado centrada exclusivamente na redução irracional de custos e não na melhoria do funcionamento da administração pública: “A UGT manterá a intransigente defesa do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores da administração pública, rejeitando uma política de despedimentos encapotados que comprometem igualmente a qualidade dos serviços prestados a todos os cidadãos e à economia.”

Por último, exige o reforço da negociação coletiva nos setores privado, público e empresarial do Estado, “devendo o Governo assumir plenamente as suas responsabilidades e cumprir os compromissos de dinamização e de agilização dos diferentes processos negociais, sendo nomeadamente urgente a entrada em funcionamento do Centro de Relações Laborais, e pôr fim aos obstáculos que têm sido criados a uma mais efetiva cobertura da contratação coletiva.”

E, para terminar a sua declaração, enfatiza que manterá o empenho na procura de soluções para o país e para os trabalhadores, desempregados e reformados que representa e defende. Como é do domínio público, o país atravessou, recentemente, um clima de forte instabilidade e de incerteza política, originado no seio da coligação governamental.

A UGT reiteradamente apelou ao sentido de responsabilidade das instituições democráticas e dos atores políticos, com vista a uma rápida saída do impasse gerado. E fê-lo em todas as intervenções públicas, nomeadamente na comunicação social e, quando a tal foi chamada, junto do Presidente da República. Fê-lo num espírito de verdadeiro diálogo social e de consenso com os parceiros sociais, na defesa de um entendimento entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a Tróica, na procura de uma solução que viabilizasse a retoma de uma desejável situação de estabilidade governativa.

Todavia, após a comunicação do Presidente da República do passado dia 21 de julho, não pode senão esperar-se que o caminho apontado se venha a traduzir numa efetiva coesão do governo, que permita romper com a incerteza e que garanta uma mudança de políticas, conforme instou o Presidente da República, ao afirmar que é ”fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego” e “aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal”. Essa é uma mudança de políticas que há muito vem reivindicando como necessária e urgente e que esteve, aliás, na base da greve geral de 27 de junho.

Importa ainda referir a necessidade de valorização do papel dos parceiros sociais e da concertação social sublinhada, de forma enfática, na intervenção do Presidente da República, algo a que a UGT tem dado o devido relevo. A UGT, central cuja matriz assenta no diálogo, no compromisso e na proposição, manterá a abertura para o diálogo social, entendendo que o governo deverá assumir plenamente as suas responsabilidades para uma efectiva e real construção de consensos e compromissos.

     
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