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Orçamento Retificativo para o exercício de 2013, aprovado pelo Conselho Geral

O documento tem subjacente um conjunto restrito de gastos não considerados no documento apresentado em dezembro último pela anterior Direção, mas que, no entender dos atuais corpos gerentes se revelam fundamentais. A saber:

1. Alteração do plano de investimentos anteriormente aprovado, com o reforço da dotação para obras e manutenção dos ativos fixos tangíveis, que contemple as seguintes ações: a) edifício na rua de S. Brás (Porto): substituição do material de revestimento do teto falso do auditório; intervenção de correção e anulação das infiltrações de águas pluviais no auditório e na rampa de acesso ao exterior; remodelação da área destinada ao Departamento de Comparticipações, ação de conservação e de manutenção do espaço afeto ao economato de medicamentação; b) edifícios na rua de Cândido dos Reis: limpeza da fachada; c) edifício nº 74 da rua de Cândido dos Reis (Porto): substituição do elevador existente (para cumprimento das obrigações legais e em resultado das notificações recebidas das entidades reguladoras competentes); d) edifício da rua João Pedro Ribeiro (Porto): substituição do telhado (dando cumprimento ao disposto numa notificação camarária).

2. Adequação das dotações orçamentais para as rubricas de remunerações dos órgãos sociais, em face dos resultados obtidos na assembleia-geral eleitoral que ditaram a eleição dos atuais corpos gerentes e dos respetivos delegados sindicais.

3. No âmbito do SAMS, foi contemplado o reforço das dotações para os postos clínicos de Aveiro e de Braga, numa base de doze meses, passando a contemplar a atividade ininterrupta até ao final deste exercício.

4. Em termos do serviço de contencioso, foi considerado o gasto de vinte mil euros com despesas judiciais, em tribunal de primeira instância, referentes às ações em curso no âmbito do processo IFAP.

5. Foi considerado o efeito da extensão do apoio que o SBN presta aos sócios na aquisição de livros, de manuais e de materiais escolares, o qual irá permitir que outros familiares possam ser contemplados na operação de financiamento (tais como os netos de sócios). De igual forma, passarão a ser incluídas nesta atividade as situações atendíveis no âmbito dos cursos académicos superiores (universitários e técnico-profissionais).

Ora, este orçamento, fortemente condicionado pela realização da assembleia-geral eleitoral do passado mês de abril, prevê um resultado líquido consolidado positivo de 946 mil euros, apurado da seguinte forma:

- Atividade sindical: 237.325 €
- Regime geral: 203.335 €
- Fundo Sindical de Assistência: 458.989 €
- Loja de Ótica: 46.036 €

A nível dos rendimentos, este orçamento prevê um total de 30,833 M€ recebidos a título de quotizações e de contribuições (representando 88,83% do total dos rendimentos) e, no que concerne à área exclusivamente do SAMS, 894 M€ de rendimentos provenientes de serviços clínicos (que incluem os valores resultantes da venda de senhas de consulta, de análises clínicas, de atos médicos internos e de penalizações por falta a consulta, entre outros).

Foram orçamentados 804 M€ pela prestação de serviços sociais, resultantes da promoção de férias e da utilização do cartão SBN/GALP. No que se refere aos gastos, estima-se que estes atinjam os 33,766 M€. Assim, a Direção prevê despender 21,010 M€ em despesas com a atribuição de comparticipações, o que se traduziria num aumento de 4,2% face ao montante despendido em 2012, na medida em que o Conselho de Gerência do SAMS se propõe “promover atualizações da tabela de comparticipações, com rigor e critério, acompanhando os movimentos do mercado”.

Para melhor explicitação da evolução prevista com esta rubrica, apresenta-se de seguida um gráfico contendo os valores registados no período 2001-2013, com inclusão dos montantes aprovados pelo Conselho Geral para o presente exercício de 2013:

Este gráfico e o próximo evidenciam igualmente e sobretudo o efeito da rescisão do protocolo de acordo celebrado com o Ministério da Saúde, patente na redução ocorrida nesta tipologia de despesa, no decurso de 2012.

Seguindo as boas práticas contabilísticas, o SBN classifica apenas em gastos com o pessoal os valores pagos aos órgãos estatutários e ao pessoal vinculado à empresa (através de contrato individual ou coletivo de trabalho), enquanto as remunerações atribuídas aos trabalhadores independentes são considerados como serviços externos, sendo, portanto, classificados em FSEs.

Ora, se efetuarmos o somatório de ambas as rubricas, diremos que a Direção estima despender 6,730 M€ com esta tipologia de despesa. Em 2013, o desempenho previsto a nível dos fornecimentos e serviços externos será condicionado pela realização da assembleia-geral eleitoral, que obrigará, previsivelmente, ao aumento da despesa em algumas rubricas, tais como publicações (+37,82% face a 2012), trabalhos especializados (+56,36%) e comunicação (+1,94%).

No decurso da apresentação deste orçamento, a Direção aproveitou igualmente para salientar o bom desempenho económico-financeiro previsto para as áreas do Regime Geral (com um resultado líquido previsional de 203 M€), Fundo Sindical de Assistência (459 M€) e Loja de Ótica (46 M€). No que se refere a esta unidade de exploração (a Loja de Ótica), estimou- se um volume de negócios na ordem dos 899 mil euros para 2013 (com um montante abaixo, portanto, ao verificado em 2009 e 2010, mas acima do de 2011 e 2012).

Por todos estes factos, a Direção caraterizou o orçamento retificativo aprovado como um documento concebido na base do rigor e da transparência, e que vai seguramente permitir ao SBN alcançar um bom desempenho económico-financeiro no desenrolar do próximo exercício.

     
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