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Proposta das instituições é afronta aos bancários

Teixeira Guimarães é o responsável pelo pelouro da Contratação Coletiva no SBN. Nessa matéria, exerce as suas funções em parceria com os seus congéneres dos sindicatos da Febase, em ordem a concertarem posições para os grandes desafios com que neste domínio o setor se encontra permanentemente confrontado. Sempre com o tempo contado ao segundo e com o telefone interrompendo sistematicamente as incontáveis tarefas que parecem cogumelizarem-se por entre pilhas de dossiês com os mais diversos problemas aguardando as tão esperadas soluções, não é fácil conseguir uma entrevista a Teixeira Guimarães. Mas ao jornalista não resta senão o ardil de entrar, sentar, e… “disparar”…

N – Nós só precisamos de saber o “estado da nação quanto à contratação coletiva”…
TG – A Febase fez das diversas convenções existentes no setor e das quais somos subscritores, e na altura devida a denúncia das mesmas mas só quanto às tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária. E recebemos a resposta de diversas instituições subscritoras, e que quanto a elas, a tabela não deverá sofrer qualquer alteração – 0%. Para além disso, o grupo negociador representativo das diversas instituições de crédito, além dessa resposta, procedeu à denúncia do ACT do setor.

N – Qual a sua interpretação sobre essa atitude?
TG – É claro que essa proposta mais não visa do que a total desregulamentação da convenção coletiva existente no setor, ao pretender eliminar as promoções por mérito e antiguidade, acabar com os subsídios de caixa e de trabalhador-estudante, etc,etc… Neste momento, o Grupo de Contratação Coletiva da Febase encontra- se a trabalhar a resposta à proposta das instituições de crédito, que terá de ser apresentada até ao próximo dia 19. Mas continuamos disponíveis para nos sentarmos à mesa para negociar, com regras e dentro de um espírito de boa-fé, como até agora sempre tem acontecido.

N – Negociar, neste contexto?
TG – Porque não? Sempre o dissemos e mantemos, e o Grupo Negociador das Instituições de Crédito sabe-o bem. Estamos disponíveis para negociar, mas não pactuamos com a tentativa de implantarem a lei da selva na banca, como já hoje vai acontecendo, apesar da nossa vontade em contrário. Repare: a proposta que nos foi apresentada não é gravosa para os bancários: é vergonhosa para as instituições de crédito que a apresentaram, pois finalmente demonstraram o que querem para o setor.

N – E o que querem é…
TG –
É fazerem pouco do diálogo social, é deitarem para o lixo a responsabilidade social das empresas, é afrontar abertamente os bancários e as suas associações sindicais. Mas estamos certos de que todos, em unidade, saberemos dar a resposta que esta proposta merece.

N – Individualmente, o BANIF tem-se mostrado um caso problemático…
TG – Sim, neste momento confrontamo-nos também com reestruturações que, lamentavelmente, mais não passam do que despedimentos encapotados, como no caso do BANIF. Ora, bem poderiam os bancos portugueses aprender alguma coisa com procedimentos de bancos estrangeiros que operam em Portugal e que, necessitando de fazer reestruturações, tiveram o cuidado de, previamente, se reunirem com os sindicatos do setor, informando-os da sua decisão e disponibilizando toda a informação sobre a matéria. Bem se pode dizer que, afinal, a banca é a mesma, os patrões é que são diferentes…

N – Quanto ao Contencioso do SBN, a azáfama parece ser bem demonstrativa de uma atividade extraordinariamente intensa...
TG – A nível do Contencioso, neste momento, além do acompanhamento prestado aos nossos associados do BANIF, do Montepio Geral, do Credibom, vítimas da tentativa da rescisão de contrato, acompanha em tribunal os processos que passo a elencar:

BPN
- Cortes salariais de 2008
- Processo a decorrer no Tribunal de Trabalho do Porto.
- A juíza remeteu para o Tribunal Judicial das Comunidades Europeias, por Reenvio Prejudicial.

IFAP
- Cortes salariais de 2011
- Processo a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto.

DRAP
- Cortes salariais de 2011
- Processo a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto contra o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

IFAP
- Orçamento Geral de Estado 2012
- Cortes no 13º e 14º mês
- Processo a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto

DRAP
- Lei do Orçamento Geral de Estado 2012
- Processo a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto

Caixa Geral de Depósitos
- Lei do Orçamento de Estado 2011
- Cortes Salariais
- Processo a decorrer no:
   - Tribunal de Trabalho de Lisboa
   - Tribunal Administrativo de Lisboa

Caixa Geral de Depósitos
- Lei do Orçamento de Estado 2012
- Cortes no 13º e 14º mês
- Processo a decorrer no Tribunal de Trabalho de Lisboa

Processo Santander/Totta
- Lei do Orçamento de Estado de 2012
- Pagamento do 13º e 14º meses aos reformados com Segurança Social
- Processo a decorrer no Tribunal de Trabalho de Lisboa
- Ação com Processo Declarativo Especial de Interpretação de Cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho - 136 e 137 do ACT.

Trabalhadores do EX-BNU
- Cortes no 14º mês
- Processo a decorrer no Tribunal de Trabalho do Porto

Pagamento do 13º e 14º mês aos reformados
- Processos para entrada em tribunal – Banco de Portugal

N – A recusa do Banco de Portugal de pagar o 14º mês aos reformados parece uma história muito mal contada…
TG – Ah pois é! Como se já não bastassem todos os atropelos a que estamos a assistir no setor, também a administração do BdP, de forma que consideramos ilegítima, decidiu não pagar o 14º mês aos reformados, baseada não sabemos em que argumentos, pois o parecer do Banco Central Europeu de 12 de novembro de 2010 reconhecia a independência do banco central em matérias salariais, ao mesmo tempo que sublinhava a proibição de financiamento monetário ao Estado por via desses cortes (utilização de fundos resultantes de diminuição dos salários) É esse o procedimento que o BdP terá de ter, pagando aos reformados aquilo que pela negociação coletiva está obrigado a fazer. E como muito bem escreveu o governador do BdP, em carta de 27 de janeiro de 2012 enviada ao secretário da Mesa da Assembleia da República, a lei do Orçamento de Estado para este ano (lei 64/B/2011 de 30 de dezembro) não determinou a aplicação ao BdP das disposições relativas às recomendações dos cortes verificados nos trabalhadores do setor público, nomeadamente na parte em que estabelece a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, pelo que não compreendemos esta posição da administração do banco.

N – Vivemos um virar de página que poderá ser dramático. Acredita que o podemos vencer?
TG – Sim, é verdade que os momentos que vivemos não perspetivam tranquilidade nem para o setor nem para os trabalhadores. A crise que o mundo atravessa, tal como a crise vivida nos anos 30 do século passado, teve origem no setor financeiro e na falta de controlo sobre os bancos, por parte de alguns bancos centrais. Não podem ser os trabalhadores a arcarem com a culpa por decisões que não tomaram. Não podem ser sempre os mesmos a pagar os erros por outros cometidos. Acredito na generosidade da luta dos trabalhadores, que não a temendo estão sempre disponíveis para a encetar. Acredito no firme empenho e na força dos sindicatos verticais, tendo os trabalhadores que estarem conscientes de que os Sindicatos têm a força que os seus associados lhe queiram dar. Acredito que a força da razão acabará por se sobrepor à razão da força . Acredito que pertencemos a uma classe profissional que não se deixará subjugar nunca, tal como no passado, e lutará na defesa de princípios que devem nortear os trabalhadores do setor bancário. Continuamos a acreditar que o Setor Bancário Português precisa, neste momento, de tranquilidade para enfrentar os desafios que diariamente se lhe colocam. E quando digo setor bancário refiro-me a trabalhadores e responsáveis do setor. Se alguém quiser colocar de fora neste desafio os trabalhadores terá de ser responsabilizado por isso.

     
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