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... e analisa proposta das instituições de crédito e situação no BANIF

Entretanto, a Comissão Permanente voltou a reunir-se, desta feita no dia 17 de julho, para apreciar a proposta das instituições de crédito sobre o ACT, bem como a situação no BANIF. Nesse sentido, aprovou por unanimidade uma moção em que repudia enérgica e veementemente as atitudes retrógradas, mesquinhas e eticamente incorretas, expressas na resposta das instituições de crédito à proposta realista apresentada pela Febase para negociação em 2012.

Por outro lado, manifesta-se solidária com a Direção do sindicato nas posições assumidas junto da Febase e recomenda a esta federação uma tomada de posição firme na defesa dos interesses e direitos dos seus representados, não descartando a possibilidade de recorrer a qualquer tipo de luta, incluindo a greve. Nos considerandos, sublinha que a negociação coletiva constitui um direito previsto na Constituição da República Portuguesa e na lei e representa um importante instrumento para solucionar os problemas que se colocam no mundo do trabalho relativamente às empresas e aos trabalhadores.

Nos anos de “vacas gordas”, sempre as administrações das instituições de crédito recusaram a mais elementar norma democrática nesta matéria – a repartição dos lucros –, negando aos trabalhadores a participação nas mais-valias provenientes do trabalho. Ao invés, apesar dos chorudos lucros anunciados, sempre privilegiaram a retribuição do capital, em detrimento dos colaboradores. Com esta atitude, ano após ano os trabalhadores foram vendo diminuir os rendimentos, enquanto assistiam ao amealhar de mais riqueza por parte dos acionistas.

Assistimos agora, por parte dessas mesmas administrações, em tempos de “vacas menos gordas”, ao desplante de, para manterem os rendimentos inalterados, para além de continuarem a esbulharem os trabalhadores de um direito sagrado da vivência democrática – o direito ao pagamento digno pelo trabalho –, à revoltante e indigna tentativa de retirada de direitos negociados ao longo de gerações de bancários – e de banqueiros, porque não dizê-lo? –, quantos deles conquistados em contrapartida de sacrifícios quer sociais, quer culturais e económicos.


Oposição à redução dos postos de trabalho

A Comissão Permanente aprovou, também por unanimidade, uma moção de recomendação à Direção, para que se mantenha firme no cumprimento do seu programa de ação na defesa dos associados, em particular, e dos trabalhadores bancários, em geral; que promova todos os esforços no sentido de que a Febase desenvolva uma firme oposição às constantes tentativas, quer das administrações, quer do Governo, de redução dos postos de trabalho no setor; e de que, junto da UGT, solicite, em sede de Concertação Social, a discussão do flagelo do desemprego e a denúncia das diatribes das administrações da banca.

Nos considerandos, salienta que o direito a um trabalho digno é constitucionalmente adquirido pelos trabalhadores portugueses. No entanto, o patronato e em especial as instituições de crédito – setor mais forte e consolidado economicamente – têm aproveitado a situação económica que o país e a Europa atravessam para emagrecerem os custos com o pessoal, numa clara tentativa de manter, apesar da crise, uma elevada repartição do capital. É nesse contexto que os trabalhadores da banca e os seus sindicatos têm sido confrontados com as mais estilizadas propostas de liquidação de postos de trabalho no setor.

Desde o famigerado processo Montepio/Finibanco – já decidido a contento de ambas as partes –, ao anúncio de encerramento de balcões pela generalidade de bancos, à extinção de instituições como a Parvalorem e o PBN Créditos, à tentativa de desregulamentação no IFAF (ex-IFADAP), ao despedimento encapotado pelas rescisões “amigáveis”, tudo são subterfúgios que têm sido usados pelas administrações e pelos governantes ao longo dos tempos. A mais recente tentativa foi a deliberação do Banif para a rescisão do vínculo de trabalho com centenas de colaboradores.

Na resposta a todos estes processos, têm os sindicatos insistido em que a questão essencial é a manutenção dos postos de trabalho, pois só isso defende os interesses dos trabalhadores e se enquadra no cumprimento da Constituição Portuguesa.


Preocupação pelo aumento do desemprego

Uma outra moção aprovada também por unanimidade, demonstrando muita apreensão pelo futuro do país, colocado em jogo diariamente por políticas cada vez mais recessivas, evidencia preocupação pelos seguintes pontos:
- o contínuo aumento do desemprego, atingindo valores há muito esquecidos;
- o desemprego jovem assustador, forçando a emigração da nossa mão de obra qualificada e beneficiando os outros países do investimento feito na educação e formação por Portugal à custa dos contribuintes;
- os milhares de desempregados que já não recebem subsídio de desemprego;
- o nosso país está cada vez mais dependente das decisões externas;
- a prepotência do Governo em agravar as condições de vida dos portugueses, em alguns casos ultrapassando, por iniciativa própria, o imposto pela troica;
- o aumento da clivagem na distribuição da riqueza produzida pelos portugueses – os ricos cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres;
- o aumento de falências das empresas e dos cidadãos portugueses;
- a justiça económica e social é cada vez mais uma miragem;
- o Governo, em parceria com o patronato, tenta por todos os meios destruir a contratação coletiva;
- a sociedade portuguesa está cada vez mais longe dos seus legítimos representantes.


Comissão de acompanhamento da negociação coletiva

Com um voto contra, a Comissão Permanente aprovou a constituição de uma comissão, composta por um elemento de cada tendência com assento no Conselho Geral, para acompanhamento da negociação coletiva. A proposta fundamenta-se, nos considerandos, no facto de a Associação Portuguesa de Bancos ter apresentado uma “proposta de denúncia do clausulado do ACT dos bancários”.

     
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