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Defender o Estado Social, preservar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Os sindicatos da UGT sublinham que está em curso um forte ataque ao Estado Social, através de cortes de despesa que põem em causa a qualidade e a universalidade dos serviços, com desvalorização dos recursos humanos e subcontratações para tarefas permanentes, entre outros.

Isto ocorre num momento em que se agravam as dificuldades e em que o Estado Social é mais necessário do que nunca. Com um aumento de desemprego que atinge níveis insustentáveis, com o agravamento da pobreza e da exclusão e com a falta de recursos de muitas famílias, os problemas são cada vez maiores e as consequências são múltiplas, incluindo na falta de apoio aos jovens no prosseguimento dos estudos e na impossibilidade de sustentar os aumentos nos custos de saúde: “Estamos a privar os jovens do futuro a que têm direito!”

Face à necessidade de redução do défice do Orçamento de Estado, é certo que o Estado Social deve também dar uma contribuição, através da melhor utilização dos recursos financeiros disponíveis, o que exige a melhoria da qualidade de gestão e o combate aos desperdícios e às fraudes.

O encerramento dos serviços públicos, sobretudo no interior, está a pôr em causa o acesso dos utentes à administração pública, provoca desertificação e põe em causa a coesão social e territorial. O Estado Social tem como áreas fundamentais a educação, a saúde e a segurança social.

A defesa do Estado Social passa por ter em conta uma melhor distribuição da riqueza criada e por reformas estruturais que tenham em conta o papel fundamental na coesão social e na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Assim, os sindicatos da UGT, decidem:

1. Exigir um Serviço Nacional de Saúde para todos, de qualidade e com custos para os cidadãos, que respeite o disposto na Constituição e a capacidade financeira de cada um.

2. Repudiar as práticas no SNS que precarizam as relações de trabalho, desvalorizam as qualificações e promovem a emigração de quadros-técnicos de saúde, enfermeiros e médicos.

3. Exigir uma maior responsabilização dos gestores a nível central, nos hospitais e nos centros de saúde, particularmente a nível financeiro e na gestão dos recursos humanos.

4. Exigir um sistema educativo de qualidade, com valorização dos recursos humanos, em particular dos professores, de melhoria de gestão e de aumento dos níveis educativos.

5. Exigir o combate ao abandono escolar, originado pelo insucesso escolar ou por dificuldades financeiras.

6. Exigir uma qualificação profissional inicial, com valorização das vias profissionalizantes no ensino secundário, das escolas profissionais e de uma maior preocupação com a empregabilidade dos jovens.

7. Repudiar tentativas de privatização do regime contributivo da segurança social, quer por via do plafonamento, quer por utilização do Fundo de Estabilização da Segurança Social, para financiar o Orçamento de Estado.

8. Exigir níveis adequados e a atualização de pensões, em particular as de mais baixo valor e o combate à fraude no pagamento das prestações das empresas.

9. Exigir o fim da sistemática redução das prestações sociais não contributivas, que devem ser um instrumento de combate à pobreza, de garantia de um mínimo de rendimentos e de promoção da inclusão social.

10. Repudiar o sistemático encerramento de serviços públicos, sobretudo no interior, na maioria das vezes somente por razões financeiras, desligado de objetivos de modernização e sem articulação com as populações, em especial por via das autarquias.

11. Exigir diálogo com os trabalhadores e os sindicatos, em especial visando a celebração de acordos de negociação coletiva e a participação nas reestruturações e na modernização dos serviços.

     
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