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Protocolo de acordo: Ministério da Saúde – SAMS/Norte

As razões de uma rescisão

O SAMS/Norte decidiu, durante o segundo semestre de 2011, proceder à rescisão do protocolo de acordo com o Ministério da Saúde (MS), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012. Tratou-se de uma decisão longamente ponderada, amadurecida e que, inquestionavelmente, melhor defende o SAMS e os seus beneficiários. Perguntar-se-á quais as razões concretas e objetivas que determinaram o fim de uma ligação que perdurava há mais de uma década, pergunta legítima e pertinente à qual procuraremos responder, de forma suficientemente detalhada, explicitando com o maior rigor e clareza os pontos de vista que sustentaram tal decisão.

O protocolo de acordo estabelecido visava a transferência, por parte do MS, da responsabilidade por encargos relativos a prestações de saúde para o SAMS, mediante comparticipação financeira a estabelecer. Tal significava que incumbiria ao SAMS o pagamento de todas as despesas, inclusive daquelas efetuadas em toda a rede do SNS. Essa comparticipação foi sempre por nós considerada insuficiente, sobretudo se tivermos em consideração o facto de os bancários liquidarem, tal como os demais cidadãos, os impostos, que constituem a única fonte de financiamento do SNS, o que significa que ao mesmo lhe deveriam aceder sem quaisquer condições.

Contudo, para melhor contextualizarmos a situação é necessário recuar ao período pré-protocolo de acordo. Então, o SAMS assumia a responsabilidade de todas as despesas na saúde, incluindo as efetuadas na rede do SNS, conseguindo obter por parte do MS, anualmente e após difíceis negociações, um desconto de 50%, com retroatividade ao ano anterior. Tratava-se de uma situação geradora de dúvidas e de incertezas quanto ao desfecho de cada negociação e, naturalmente, inibidora de uma correta planificação dos nossos recursos e iniciativas.

Na verdade, tal procedimento não se encontrava consubstanciado na lei nem confortado com qualquer decisão a outro nível que lhe conferisse o caráter de continuidade. Porém, sem que nada o fizesse prever e baseadas num parecer da Procuradoria Geral da República, algumas entidades da rede do SNS adotam o procedimento de débito ao SAMS da totalidade das despesas, tendo este considerado tratar-se de uma atitude discriminatória e decidido, por isso, não efetuar qualquer pagamento ao SNS e aguardar pelas sentenças judiciais. Iniciava-se então uma fase de litigância, que opôs os SAMS - centro, norte e sul e ilhas - ao MS, tendo as nossas razões encontrado acolhimento nos pareceres da autoria dos professores Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Medeiros, tendo a situação evoluído para uma solução consensual, materializada com a assinatura do protocolo de acordo.

Voltando ao cerne da questão que se pretende ver esclarecida, regista-se que o MS entrou em sistemático incumprimento desse protocolo, no que respeita ao pagamento da comparticipação devida ao SAMS, situação verificada a partir do segundo semestre de 2008, acumulando uma dívida que se cifra agora em cerca de 45 milhões de euros, enquanto o SAMS se encontra devedor do SNS, por serviços prestados aos beneficiários, num valor a rondar os 18 milhões de euros.

Entretanto, e por iniciativa já deste Governo, foi liquidada parte do segundo semestre de 2008. Perante o avolumar da dívida, sem qualquer perspetiva de calendarização de regularização por parte do MS, tendo pela frente um quadro global que se apresentava sombrio e ainda pela conjugação de vários fatores que convergiam para que o protocolo se revelasse cada dia mais desinteressante para o SAMS (que consistiam no previsível aumento dos valores das tabelas hospitalares - avisados andámos ao perspetivá-la - uma diminuição na dotação orçamental destinada ao SNS pela tutela, o que, seguramente e com toda a lógica, viria a afetar o valor compensatório devido ao SAMS, valor que já se revelava cada vez mais manifestamente insuficiente. Estamos perfeitamente convencidos que tomámos a decisão certa.

A situação pré-acordo não terá mais retorno. O SAMS não pagará mais os serviços prestados na rede do SNS e os seus beneficiários procederão à aquisição de medicamentos em regime de complementaridade ao SNS. Aliás, é curial informar termos sido o último de todos os SAMS a evoluir para esta situação. Tal significa que, enquanto considerámos o protocolo vantajoso, decidimos pela sua manutenção. Ao invés, quando se tornou patente a alteração desta realidade, optámos, como nos competia, pela rescisão.

O SAMS sai, inequivocamente, fortalecido. Entrámos no ano de 2012 em contraciclo com a realidade do país. Vamos melhorar as condições de assistência aos beneficiários através das comparticipações, bem como facilitar o acesso aos cuidados de saúde, alargando, criteriosamente, a rede convencionada. Uma palavra final de agradecimento a todos os beneficiários. Na verdade, efetuado o balanço a esta alteração radical e estruturante do nosso SAMS, constatámos a grande colaboração e compreensão por parte da esmagadora maioria da população beneficiária, numa demonstração de grande maturidade, apego e afetividade ao seu sistema de saúde. Bem Hajam!


Por António Sá Coutinho - Presidente do SAMS

     
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