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A "Cimeira da última oportunidade" cria cisão e maior austeridade na UE

A Cimeira Europeia resultou numa cisão da União Europeia (UE), numa maior desestabilização do mercado de trabalho e numa regra de “ouro”: a austeridade. O futuro acordo intergovernamental arrisca-se a comprometer a integridade da UE. O governo britânico tem uma grande responsabilidade, ao impor uma alteração que irá dividir a Europa. O conjunto dos 27 países membros decidiu, uma vez mais, reafirmar a sua política relativamente à implementação de uma reforma negativa do mercado de trabalho e da flexibilidade.

Este novo acordo intergovernamental é entendido como a solução para o problema da zona euro. Mas as três componentes deste contrato fiscal, a saber "uma maior disciplina fiscal, introdução de um maior número de sanções automáticas e o reforço do controlo", contribuirão para um ainda maior descontentamento dos cidadãos, bem como dos trabalhadores europeus. A solução encontrada não irá restabelecer o crescimento sustentável nem irá criar emprego para milhões de pessoas.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) lamenta o apoio prestado pelo Conselho ao princípio da exclusão das pequenas empresas na futura legislação. Este apoio constitui um novo ataque à Europa social, que se traduzirá numa pressão em baixa sobre os direitos dos trabalhadores. Devem ser tomadas medidas a favor do investimento. O Banco Central Europeu deve desempenhar integralmente o seu papel como garante do euro.

Bernadette Ségol, Secretária Geral da CES, afirmou: "a Europa necessita de um contrato social que garanta a não intervenção da UE nos mecanismos de fixação de salários, na autonomia dos parceiros sociais, na proteção e promoção do nosso modelo social. A CES exigirá a inclusão de um protocolo de progresso social, quer se trate de qualquer alteração ao tratado ou de um eventual novo tratado." A CES está determinada quanto às reivindicações no que respeita ao progresso social, ligado à estabilidade financeira e ao crescimento sustentável.

 

CES: carta aberta aos presidentes e primeiros-ministros

Na expetativa de que a cimeira pudesse tomar medidas socialmente importantes para os trabalhadores europeus, a CES enviou aos participantes (presidentes e primeiros-ministros) o seguinte apelo em carta aberta:

"Em nome da Confederação Europeia de Sindicatos, lançamos-vos um apelo urgente, como líderes da UE, antes do Conselho Europeu.
A atual situação económica e financeira da União Europeia requer uma ação urgente para que se possam salvar milhões de pessoas do desemprego e da pobreza.
As medidas de austeridade impostas aos países mais fracos não conduziram aos resultados esperados pelos decisores políticos.
Em muitos casos, apenas serviram para exacerbar a situação. Dado o perigo iminente de recessão, a Europa necessita urgentemente de investimento para um crescimento sustentável, o que só pode ser conseguido através de uma ação de grande alcance por parte do Banco Central Europeu, apoio mútuo sob a forma de euro-obrigações, uma taxa sobre as transações financeiras, justiça fiscal, uma ação concertada em matéria de evasão e fraude fiscais, bem como a abolição dos paraísos fiscais. Restaurar as finanças públicas com uma base sólida exige uma abordagem de longo prazo.
Nas circunstâncias atuais, alterar o Tratado não constitui uma prioridade imediata. Podem e devem ser encontradas soluções construtivas nos atuais textos que façam face à ameaça que a União Europeia enfrenta quanto ao futuro da sua existência.
Em todo o caso, se for tomada a decisão de modificar o Tratado, a CES insiste em ser consultada no processo.
O apoio da CES às alterações ao Tratado não pode ser tido como adquirido. Reiteramos a nossa exigência de que seja anexado ao Tratado um protocolo social.
A aceitação de qualquer alteração dependerá do respeito pelos processos democráticos e do reconhecimento e da forma de gerir as consequências sociais.
Não aceitamos que as modificações que sabemos que estão a ser discutidas sejam disfarçadas como de meras alterações técnicas se tratassem.
Qualquer que seja o caso, o direito à negociação coletiva e a autonomia dos parceiros sociais têm de ser respeitados.
As exigências das instituições europeias para reduzir os salários, enfraquecer a proteção da segurança social e os serviços públicos, apenas constituem mensagens negativas para os cidadãos europeus, fomentando a contestação social e gerando sentimentos antieuropeus. Apelamos ao Conselho Europeu para que tenha em conta estas propostas e insistimos na realização de uma reunião com a Presidência."

     
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