Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
É necessário construir mercados que produzam empregos

O relatório da OIT de 2011, que escolheu como temática central "Construir Mercados que Produzam Empregos", mostra que não será possível recuperar desta recessão económica com sucesso, sem que as desigualdades sociais sejam abordadas através de políticas bem delineadas.


A turbulência dos mercados, emprego e agitação social

Conclui-se, nesta temática, que o panorama económico global se deteriorou significativamente desde 2010, com os principais indicadores a sugerir que o crescimento do emprego já está em desaceleração e que tal facto se verifica já em quase dois terços das economias desenvolvidas e em metade das economias emergentes. É demonstrado que será necessário criar oitenta milhões de empregos para atingir as taxas de emprego pré-crise. Existe ainda a previsão de que, com as atuais tendências, as economias não regressarão ao estado pré-crise antes de 2016. Os dados disponíveis denunciam que este abrandamento da atividade económica surge numa altura crítica para os mercados de trabalho.

Com três anos de crise, e apesar de alguns sinais encorajadores de recuperação em 2010, os desempregados que procuram trabalho começam, constata-se, a desmoralizar-se e estão a deixar o mercado de trabalho a título definitivo. Regista-se também o facto de que, em particular nas economias desenvolvidas e nos países árabes, é cada vez mais difícil obter um emprego estável, com perspetivas de carreira aceitáveis ou dignas - muitos dos novos empregos são inseguros e precários, refletindo as perspetivas de incerteza económica que as empresas enfrentam.

A situação do emprego entre os jovens é especialmente problemática. Outro dado importante que consta da pesquisa realizada é o facto de que a incapacidade de gerir a crise de emprego levou a um aumento significativo do descontentamento social. Estima-se que 40% dos 119 países com informação disponível enfrentam a perspetiva de uma maior agitação social. O risco estimado desta agitação social é maior nos países com economias desenvolvidas, no Médio Oriente, no norte de África e, em menor medida, também na Ásia.

Por contraste, a agitação social parece ter estabilizado na África subsariana e na América Latina. Além do exposto, em 50 dos 99 países com dados disponíveis, os inquiridos indicam que a confiança nos governos nacionais está em declínio, estando a falta de bons empregos no centro destes desenvolvimentos. O relatório mostra que estas tendências estão fortemente ligadas à situação do emprego e à perceção de que o ónus da crise é partilhado de forma desigual.


Fazer com que os lucros trabalhem para o investimento e para o emprego

Considera-se que os ganhos anteriores à crise foram distribuídos de forma desigual. Reporta que, entre os anos de 2000 e 2009, de entre os 56 países com informação disponível, que representam 90% do PIB mundial, mais de 83% beneficiou de um aumento do peso dos lucros no PIB. Este relatório demonstra ainda que, enquanto isto acontecia, o aumento da produtividade em percentagem do PIB estagnou a nível mundial. Assim, esta desconexão entre o crescimento dos lucros e do investimento produtivo reflete três fatores principais.

1. Grande parte do aumento dos lucros acumulados foi dirigida ao setor financeiro e por vezes para movimentos especulativos, entre 2000 e 2007. Nas economias desenvolvidas, os lucros do setor financeiro cresceram anualmente 13%. Por comparação com os lucros do setor não financeiro (ou seja, a economia real), foram de apenas 6% anuais.

2. Nas economias desenvolvidas, os lucros das sociedades não financeiras têm sido cada vez mais usados para pagar dividendos e investir em ativos financeiros, em vez de serem condicionados para investimentos produtivos. Em 2009, mais de 36% dos lucros foram distribuídos em forma de dividendos; por comparação, o valor em 2007 foi de pouco menos de 35% e menos de 29% em 2000. Além disso, o total de ativos financeiros das empresas não financeiras nas economias avançadas aumentou de 81,2% do PIB em 1995 para 132,2% do PIB em 2007. Devido à crise financeira, houve um declínio em 2008 e 2009, mas os dados de 2010 demonstram que há uma tendência crescente em investimento financeiro realizado por sociedades não financeiras, nas economias desenvolvidas.

3. O investimento produtivo nas economias desenvolvidas tem sido dificultado pela conjugação de perspetivas incertas de procura, aliadas a apertadas condições de crédito, que afetam sobretudo as pequenas e médias empresas de forma desproporcional, assim como acontece também com as famílias. Na União Europeia, a percentagem líquida de bancos que reportam uma maior restrição dos critérios de empréstimos manteve-se positiva ao longo de 2011.


O peso dos rendimentos do trabalho: potencial contribuição para sair da crise financeira

Desde há várias décadas, o peso dos rendimentos do trabalho tem perdido terreno para o capital. O peso dos salários - a parcela dos proveitos nacionais que vai para o trabalho - tem diminuído em quase três quartos dos 69 países em que existem dados disponíveis.

A queda do peso dos salários é mais pronunciada nas economias emergentes e em desenvolvimento do que nas mais avançadas. Mas, ainda assim, esta queda é bem visível no âmbito da União Europeia. O declínio da participação dos salários tem sido muito mais significativa para os trabalhadores não qualificados do que para os trabalhadores qualificados.

Contrariamente às previsões existentes, que previam que a moderação salarial iria ajudar a criar empregos, há indícios que o declínio da participação dos salários não só não tem estado associado a uma melhoria das taxas de desemprego, como tem conduzido, em alguns casos, à deterioração das condições de vida. O declínio do peso dos salários reflete as dinâmicas mundiais, bem como mudanças institucionais e reformas no mercado de trabalho.

O aumento da integração económica, nomeadamente a globalização financeira, tem sido um grande impulsionador da queda do peso dos salários nas economias desenvolvidas. Numa perspetiva global, tem-se verificado algum decréscimo na densidade sindical e na cobertura da negociação coletiva. Estes fatores, aliados às crescentes pressões competitivas sobre as pequenas empresas, tendem a enfraquecer, globalmente, o poder negocial dos trabalhadores sobre a distribuição dos rendimentos.


Investir na segurança alimentar como motor para melhores empregos

Tendo em conta a tendência de crescimento do preço dos alimentos, urge examinar a empregabilidade e os impactos da distribuição desta tendência nos países em desenvolvimento. O aspeto positivo consiste no facto de que os preços dos alimentos podem, em teoria, beneficiar as economias emergentes ou em desenvolvimento, pois muitas delas têm uma grande proporção da sua força de trabalho na agricultura (o efeito "rendimento agrícola").

O aspeto negativo consiste na possibilidade de os preços dos alimentos poderem agravar as desigualdades na distribuição dos rendimentos acima identificados e de criarem pobreza no seio dos grupos mais vulneráveis, tais como compradores líquidos urbanos e pequenos proprietários rurais (o "efeito pobreza").

Conclui-se que o efeito "rendimento agrícola" tem sido diminuto. Em primeiro lugar, os ganhos provenientes de preços alimentares mais altos foram acumulados desproporcionalmente entre os intermediários e os operadores dos mercados financeiros, em vez de serem acumulados pelos pequenos produtores.

De facto, os produtos alimentares tornaram-se um dos principais produtos financeiros negociados. Em segundo lugar, devido ao facto de que os preços dos bens alimentares são muito voláteis; qualquer aumento do rendimento agrícola é percecionado pelos produtores (especialmente os pequenos) como temporário.

O preço dos bens alimentares foram duas vezes mais voláteis entre 2006 e 2010 do que nos 5 anos antecedentes. Consequentemente, os produtores não têm um futuro estável que lhes permita investir no aumento de produção agrícola, o que leva ao perpetuar da escassez de alimentos.


Reforma tributária para melhorar a recuperação do emprego e da equidade

Dada a incidência no discurso político da necessidade de estímulo à consolidação, urge expor uma visão geral das medidas governamentais que poderiam ser tomadas com vista a apoiar a redução da dívida, criando simultaneamente espaço para programas pró-emprego e abrindo caminho a padrões de crescimento equitativos.

No seguimento da crise global, o aumento das despesas, aliado à queda nas receitas, empurrou, em 2009, o défice fiscal para os 5,2% nos países desenvolvidos e para os 3,7% nos países em desenvolvimento. Além disso, os sistemas fiscais tornaram-se menos progressivos, colocando uma carga mais pesada sobre o investimento real e sobre o emprego das demais atividades, tais como os lucros financeiros ou sobre a propriedade.

Conclui-se que a estrutura fiscal, quer a dos países desenvolvidos quer a dos países em desenvolvimento (ou emergentes) mudou consideravelmente ao longo da última década. Particularmente, desde que se deu a crise global tem havido uma crescente dependência das receitas fiscais nos impostos indiretos e nas contribuições sociais para a criação de receitas.

Este facto cria uma carga extraordinária para as famílias mais pobres e para os trabalhadores. Pelo menos na última década, verificou-se que 43% dos países diminuíram as suas taxas máximas de imposto sobre os rendimentos mais altos no período compreendido entre 2000 e 2008, enquanto 70% dos países diminuíram as taxas de IRC durante esse mesmo período. Verificouse ainda que, ainda no período de 2000 a 2008, 30% dos países aumentaram os seus impostos em sede de IVA.


Políticas de emprego eficazes sob fortes restrições fiscais

Os países têm alargado a sua área fiscal para lidar com as consequências da crise global. Nas economias desenvolvidas do G-20, a dívida pública atingiu, em média, 79% do PIB em 2011, face aos 56% registados em 2007. Já nas economias emergentes, os números registados são de 40% e 36%, respetivamente. Assegurar a consolidação orçamental tornou-se, assim, uma grande prioridade a médio prazo para um grande número de países.

Ao mesmo tempo, porém, é crucial para as economias desenvolvidas estimularem o emprego e para os países emergentes e em desenvolvimento estimularem empregos e proteção social. Estas políticas de emprego podem exigir alguns gastos no curto prazo, mas está demonstrado que, se bem concebidas, vão dar novo ímpeto ao processo de recuperação e, simultaneamente, vão ajudar a apoiar os objetivos orçamentais a médio prazo.

Quando complementados com uma base tributária adequada, os programas de emprego são uma componente crucial para uma estratégia de recuperação sustentável.
Tendo por base quatro simulações produzidas pelo modelo de Relações Económicas Globais é demonstrado que:

1. Os cortes na despesa que levam a um aumento do desemprego tendem a erodir a base tributária, a exercer uma pressão crescente sobre os orçamentos sociais e, assim, a reduzir significativamente, e em alguns casos, a eliminar totalmente a poupança pretendida.

2. As chamadas "políticas ativas do mercado de trabalho", que, efetivamente, apoiam a procura de emprego entre os trabalhadores desempregados, podem impulsionar a participação no mercado de trabalho. Estima-se que um aumento nos gastos de apenas 0,5% do PIB com as políticas ativas de emprego aumentará o emprego entre os 0,2% e os 1,2% no médio prazo. Este resultado surge porque as políticas ativas do mercado de trabalho têm um duplo benefício: por um lado, estimulam a procura e, por outro, melhoram a compatibilidade entre candidatos a emprego e as vagas que surgem como resultado do aumento da procura e oferta.

3. Subsídios de desemprego cuidadosamente delineados podem não só fornecer um muito necessário apoio ao rendimento, mantendo os trabalhadores ligados ao mercado de trabalho, e podem também, se articulados com medidas ativas de emprego, tais como a formação profissional, prevenir ainda a erosão de competências. Assim sendo, benefícios sociais dessa natureza podem acelerar a recuperação do emprego, bem como a redução do desemprego no curto prazo. Além disso, a médio prazo, um apoio inicial em momentos de crise compensa, tanto ao produzir um risco reduzido de exclusão do mercado de trabalho, como ao originar ganhos de produtividade.

4. A qualidade do diálogo social é importante. Em particular, uma negociação coletiva eficiente ajuda a melhorar a reação do emprego face a medidas macroeconómicas. O impacto no emprego chega a duplicar face a situações onde não existe um diálogo social eficaz. Isto porque, em certos casos, as estruturas de trabalhadores e as de empregadores podem ajudar a melhorar o desenho de medidas de emprego, assegurando, ao mesmo tempo, apoio social a estratégias "pró-emprego" podendo também introduzir necessárias condições de adaptabilidade nas empresas para poderem enfrentar os desafios.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN