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Sair da crise, só com desenvolvimento socioeconómico

Os sindicatos da UGT têm bem presente a grave crise económica e financeira com que nos confrontamos, com fortíssimas repercussões sociais.

As dificuldades no acesso ao crédito internacional e as taxas de juro usurárias praticadas têm como consequências imediatas a redução do crédito às empresas e aos particulares, o que poderá inviabilizar empresas e conduzir ao endividamento irreversível de muitas famílias.

A crise não tem solução sem uma atuação diferente da União Europeia, que demonstre capacidade para uma adequada ajuda aos países em dificuldades, a começar pela Grécia, e de combate à especulação financeira, muito ajudada pelas agências de “rating”, e aos paraísos fiscais, bem como de uma melhor regulação do setor financeiro, o que passa, nomeadamente, pela criação das euro-obrigações, de uma taxa sobre as operações financeiras especulativas e de uma Agência de Notação Europeia.

O nosso país tudo tem de fazer para honrar os compromissos financeiros e monetários a que se comprometeu, nomeadamente a redução do défice do Orçamento de Estado e a diminuição do desequilíbrio nas trocas com o exterior. Mas tal cumprimento tem de ter presente uma justa distribuição dos sacrifícios, a salvaguarda do Estado Social e a defesa do Estado de Direito.

Todos devemos assumir as nossas responsabilidades na conceção e na execução das medidas de combate à crise e os sindicatos da UGT estão disponíveis para assumir a sua quota-parte, tendo presentes os interesses dos trabalhadores que representam. A concertação social é um instrumento fundamental para a definição de medidas que contribuam para atingir os objetivos referidos. Os sindicatos da UGT estarão profundamente empenhados na negociação de um Pacto para a Competitividade.

A negociação coletiva desempenha um papel central na adaptação das empresas e da administração pública à mudança e na procura de compromissos que conciliem os interesses dos trabalhadores com os das empresas, tendo presente a promoção de condições que evitem o recurso à redução de efetivos ou à precariedade laboral.

Os sindicatos da UGT não aceitarão que se aproveite a crise para promover a desregulação laboral, desequilibrando as relações no interior das empresas, promovendo o reforço das associações empresariais e o enfraquecimento das associações sindicais e aumentando a individualização na relação de trabalho.

São fundamentais iniciativas que contribuam para a melhoria do combate à pobreza e à exclusão, para a promoção do acesso à proteção social e ao trabalho dos desempregados sem subsídio e para a melhoria dos salários e das pensões, em especial dos mais baixos, no quadro de direitos sociais mínimos e não de uma política puramente assistencialista. Não há saída para a crise sem crescimento Económico, promotor do aumento de receitas, sem aumento da carga fiscal.

O crescimento exige investimento e competitividade e gera emprego. O país necessita, mais do que nunca, de políticas de desenvolvimento económico e social, assentes no setor produtivo nacional e na coesão económica, social e territorial. O novo Governo entrou em plenitude de funções, com um programa e a necessidade de satisfazer os compromissos do país perante a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Central Europeu.

1. A situação é particularmente difícil: 
- Um nível geral de desemprego insustentável, penalizando particularmente os jovens. 
- Grande insegurança perante o futuro para o conjunto da população. 
- Agravamento de situações de pobreza e de exclusão para muitas famílias. 
- Grandes dificuldades de financiamento externo para o país e para as empresas. 
- Dificuldades no acesso ao crédito para empresas e particulares. 
- Redução do investimento público e privado. 
- Perspetivas de redução do PIB e consequente aumento do desemprego.

2. A União Europeia mostra-se incapaz de responder à especulação financeira internacional e de promover políticas de crescimento e de coesão, persistindo em políticas de austeridade que contribuem para o agravamento da crise.

3. A incapacidade de resolução dos problemas da Grécia contribui para o agravamento da situação a nível europeu, pelo efeito de dominó que provoca, a começar por Portugal, pondo em causa o euro, a construção europeia e a dimensão social.


Satisfazer os compromissos internacionais com preocupação social

4. O nosso país foi obrigado a recorrer à ajuda externa, que nos foi concedida perante a assinatura de dois documentos: "Memorando de entendimento sobre os condicionamentos de política económica" e "Portugal - Memorando de políticas económicas e financeiras".

5. Os compromissos fixam objetivos quantitativos e qualitativos, traduzidos em políticas sobretudo financeiras e monetárias, que põem em causa as matérias sociais e, particularmente, o crescimento e o emprego.

6. Os dois documentos deixam grandes graus de liberdade na condução de muitas políticas, incluindo na área social.

7. Os sindicatos da UGT veem com especial preocupação: 
- O aumento do desemprego nos próximos dois anos. 
- O impacto negativo nas políticas sociais. 
- A forte penalização dos salários e das pensões em geral. 
- As consequências do programa de privatizações para os trabalhadores diretamente envolvidos e para a qualidade do serviço público. 
- As orientações para a desregulação social e para a diminuição dos direitos.

8. A satisfação dos grandes compromissos exige diálogo social a nível geral, setorial e de organismo ou de empresa, sob pena de agravamento do descontentamento e consequente aumento da conflitualidade social, que nos pode arrastar para situações análogas às da Grécia.

9. Os sindicatos da UGT tudo farão para impedir quaisquer políticas de desregulação social que não respeitem a proibição dos despedimentos sem justa causa ou que ponham em causa o direito à negociação coletiva.

10. Consideram que a taxa social única (TSU): 
- Deve abranger apenas as empresas sujeitas à concorrência internacional
que sejam de trabalho intensivo e aplicável apenas aos trabalhadores de salários mais baixos. 
- Exige total compensação de quebra de receitas da Segurança Social, por via de transferências do Orçamento de Estado.

11. A diminuição da TSU deve estar ligada ao aumento do salário mínimo.

12. Os aumentos salariais devem ser fixados por acordo de negociação coletiva, entre sindicatos e associações de empregadores ou empresas.

13. As privatizações previstas nos compromissos com a troika e que o Governo, no programa, pretende alargar e acelerar, merecem aos sindicatos da UGT sérias reservas. Só podem ser implementadas na perspetiva da defesa do interesse nacional, em especial: 
- A defesa do serviço público assumido pelas empresas de serviços de interesse geral e pela administração pública. 
- A maior intervenção e capacidade de regulação do Estado em setores estratégicos da economia. 
- A manutenção do nível de emprego e o respeito pelos direitos e pela negociação coletiva. 
- A existência de um preço justo e não a venda ao desbarato.

14. Os sindicatos da UGT manifestam profunda preocupação por várias políticas apontadas na área social, em especial: 
- Nos cortes nas áreas da saúde. 
- Nas fraquíssimas referências à formação profissional inicial a nível do ensino secundário. 
- Na falsa igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de educação e de saúde.

15. As políticas anunciadas na área do regime contributivo da Segurança Social merecem especial preocupação por poderem conduzir a uma Segurança Social de mínimos, pôr em causa a sustentabilidade financeira futura daquele regime e conduzirem à utilização indevida do Fundo de Estabilização Financeira.

16. O Governo comprometeu-se a elaborar com urgência um Plano de Emergência Social que responda às situações de pobreza e de exclusão insustentáveis num Estado de Direito. Os sindicatos da UGT consideram-no muito importante, mas não deve ter uma perspetiva meramente assistencialista, antes reconhecer os direitos humanos envolvidos.


Criação de um novo imposto extraordinário

17. O Governo anunciou a criação de um novo imposto extraordinário que vai incidir sobre o salário de mais de 90% dos trabalhadores e de cerca de um milhão e quatrocentos mil pensionistas, deixando de fora praticamente a totalidade dos rendimentos de capital, as mais valias obtidas em operações mobiliárias e imobiliárias e os lucros das empresas. É, assim, um imposto profundamente injusto, que vem agravar as disparidades na distribuição da carga fiscal e as desigualdades sociais.

18. A necessidade deste imposto, não previsto no Programa de Governo, não está demonstrada e baseia-se num princípio de precaução para a redução do défice do OE, que se poderá revelar desnecessária se entretanto melhorar a qualidade da gestão da administração pública, que permita ganhos de qualidade dos trabalhadores.


O diálogo social é instrumento fundamental para melhores políticas

19. Em maio foi celebrado em Comissão Permanente de Concertação Social um Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, que se revelou extremamente importante para as negociações com a troika em áreas como o mercado de trabalho, o emprego e formação e a economia, integrando medidas que é urgente executar.

20. A proposta de celebração de um Pacto para a Competitividade, em negociações a conduzir em prazo muito curto, merecerá todo o empenhamento dos sindicatos da UGT, desde que cumpridas algumas regras fundamentais:
- Que será sempre avaliado o impacto sobre o emprego, o crescimento e a coesão social. 
- Que serão respeitados o direito à negociação coletiva e os princípios fundamentais que a regem. 
- Que será respeitado o disposto na Constituição da República. 
- Que, se houver medidas a desenvolver no curto prazo, resultantes do acordo ou que caiam em áreas do projeto do pacto, sejam objeto de diálogo tripartido.

21. Os sindicatos da UGT consideram que, na discussão, deverá ser dada prioridade a medidas estruturais e conjunturais capazes de contribuir para a melhoria da competitividade e do emprego: 
- O combate à economia clandestina. 
- O melhor funcionamento da Administração Pública. 
- O crédito às empresas e o aumento geral do nível de investimento. 
- A aposta na educação e na qualificação profissional inicial e no desenvolvimento das qualificações ao longo da vida. 
- A melhoria da capacidade técnica das empresas e da sua capacidade de inovação. 
- Políticas ativas para os jovens e para os trabalhadores mais idosos e menos qualificados. 
- O desenvolvimento de políticas setoriais de modernização. 
- O envolvimento dos trabalhadores nos processos de reestruturação ou de modernização e na privatização das empresas do setor empresarial do Estado.


Em conclusão

Os sindicatos da UGT têm bem presente a grave crise económica e financeira com que nos confrontamos, com fortíssimas repercussões sociais.
As dificuldades no acesso ao crédito internacional e as taxas de juro usurárias praticadas têm como consequências imediatas a redução do crédito às empresas e aos particulares, o que poderá inviabilizar empresas e conduzir ao endividamento irreversível de muitas famílias.

A crise não tem solução sem uma atuação diferente da União Europeia, que demonstre capacidade para uma adequada ajuda aos países em dificuldades, a começar pela Grécia, e de combate à especulação financeira, muito ajudada pelas agências de "rating", e aos paraísos fiscais, bem como de uma melhor regulação do setor financeiro, o que passa, nomeadamente, pela criação das euro-obrigações, de uma taxa sobre as operações financeiras especulativas e de uma Agência de Notação Europeia.

O nosso país tudo tem de fazer para cumprir os compromissos financeiros e monetários a que se comprometeu, nomeadamente a redução do défice do Orçamento de Estado e a diminuição do desequilíbrio nas trocas com o exterior. Mas tal cumprimento tem de ter presente uma justa distribuição dos sacrifícios, a salvaguarda do Estado Social e a defesa do Estado de Direito.

Todos devemos assumir as nossas responsabilidades na conceção e na execução das medidas de combate à crise e os sindicatos da UGT estão disponíveis para assumir a sua quota-parte, tendo presentes os interesses dos trabalhadores que representam.

A concertação social é um instrumento fundamental para a definição de medidas que contribuam para atingir os objetivos referidos. Os sindicatos da UGT estarão profundamenteempenhados na negociação de um Pacto para a Competitividade.

A negociação coletiva desempenha um papel central na adaptação das empresas e da administração pública à mudança e na procura de compromissos que conciliem os interesses dos trabalhadores com os das empresas, tendo presente a promoção de condições que evitem o recurso à redução de efetivos ou à precariedade laboral.

Os sindicatos da UGT não aceitarão que se aproveite a crise para promover a desregulação laboral, desequilibrando as relações no interior das empresas, promovendo o reforço das associações empresariais e o enfraquecimento das associações sindicais e aumentando a individualização na relação de trabalho.

São fundamentais iniciativas que contribuam para a melhoria do combate à pobreza e à exclusão, para a promoção do acesso à proteção social e ao trabalho dos desempregados sem subsídio e para a melhoria dos salários e das pensões, em especial dos mais baixos, no quadro de direitos sociais mínimos e não de uma política puramente assistencialista.

Não há saída para a crise sem crescimento económico, promotor do aumento de receitas, sem aumento da carga fiscal. O crescimento exige investimento e competitividade e gera emprego.
O país necessita, mais do que nunca, de políticas de desenvolvimento económico e social, assentes no setor produtivo nacional e na coesão económica, social e territorial.

     
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