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Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniárias para 2011

Realizou-se no dia 27 de Abril, nova reunião na Associação Portuguesa de Bancos, no âmbito da revisão salarial para 2011, sem que, e mais uma vez, se tenha obtido qualquer evolução relativamente à posição anterior.
As partes mantiveram as posições assumidas anteriormente, continuando o Grupo Negociador dos Bancos irredutível na sua posição – aumento de 0% – com a justificação do momento que actualmente o país atravessa, marcado pela instabilidade política e económica.
A Febase, mais uma vez, considerou inaceitáveis os argumentos aduzidos pelos representantes das entidades patronais, até tendo em conta os resultados obtidos pela banca no ano de 2010, para os quais temos como certa a forte participação dos trabalhadores. A próxima reunião das negociações está agendada para o próximo dia 11 de Maio.


Aos trabalhadores do ex-Finibanco…

 Completado o processo de integração do Finibanco no Montepio Geral, que o sindicato dos Bancários do Norte tem vindo a acompanhar com toda a atenção, iniciaram-se contactos por parte da Direcção de Recursos Humanos do MG com alguns trabalhadores do Finibanco, no sentido de acordarem na sua transferência para outros locais de trabalho, que não aquele em que estão colocados.
Vejamos o que diz a cláusula 39º do ACT do sector bancário:

Transferência do trabalhador para outro local de trabalho

1. A Instituição pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho dentro da mesma localidade ou para qualquer localidade do Concelho onde resida.

2. Quando o trabalhador exerça a sua actividade nos Concelhos de Coimbra, Lisboa ou Porto, pode ser transferido para Concelhos limítrofes do respectivo local de trabalho; no caso de Lisboa não se consideram limítrofes os Concelhos situados na margem sul do rio Tejo, com excepção do concelho de Almada.

3. Fora dos casos previstos nos n.ºs 1 e 2, a Instituição não pode transferir o trabalhador para localidade diferente da do seu local de trabalho, se essa transferência causar prejuízo sério ao trabalhador, salvo se a transferência resultar da mudança total ou parcial do estabelecimento onde aquele presta serviço.

4. Para os efeitos previstos nos números 2 e 3, a Instituição deve comunicar a transferência com a antecedência mínima de 30 dias.

5. Quando a transferência resulte da mudança total ou parcial do estabelecimento onde o trabalhador presta serviço, o trabalhador, querendo rescindir o contrato, tem direito à indemnização fixada na alínea a) do nº. 2 e no n.º 3 da cláusula 126.ª salvo se a Instituição provar que da mudança não resulta prejuízo sério para o trabalhador.

6. A Instituição custeará sempre as despesas directamente impostas pela mudança de residência do trabalhador e das pessoas que com ele coabitem ou estejam a seu cargo, salvo quando a transferência for da iniciativa do trabalhador, ou, quando não haja mudança de residência, o acréscimo das despesas impostas pelas deslocações diárias para e do local de trabalho, implicadas pela transferência para outra localidade, no valor correspondente ao custo dos transportes colectivo.

Também a cláusula 30ª do ACT do sector bancário é clara quando diz:
Proibição às Instituições
É proibido às Instituições:
a) Exercer qualquer tipo de pressão sobre o trabalhador para que actue no sentido de violar os direitos individuais ou colectivos consignados neste Acordo ou na Lei;
c) Transferir o trabalhador para outro local de trabalho, salvo o disposto na Cláusula 39.ª deste Acordo.
2. A violação do disposto no número anterior constitui a Instituição na obrigação de indemnizar o trabalhador por todos os prejuízos causados pela infracção.

Na reunião efectuada com a Administração do Montepio Geral realizada em 27 de Abril, que se fez representar por Eduardo Farinha este assunto foi analisado, tendo sido reafirmado que havia por parte dos responsáveis do MG a vontade de em todo o processo de integração dos trabalhadores do Finibanco respeitar a convenção colectiva de trabalho. Foi com alguma estranheza que tomamos conhecimento da linguagem usada por um elemento da Direcção de Recursos Humanos do Montepio Geral – Simão Ferreira –, que nos contactos que tem tido com alguns trabalhadores do Finibanco recorre a linguagem intimidatória, ameaçando com processos disciplinares e despedimento a quem não acorde com as transferências que propõem.

Queremos deixar bem claro aos trabalhadores do Ex-Finibanco que não se devem deixar intimidar por tal linguagem, devendo recorrer, sempre que acharem necessário, aos serviços do Contencioso do Sindicato dos Bancários do Norte. Repudiamos frontalmente o procedimento tido por esse trabalhador do Montepio Geral, que não dignifica aquela instituição, vai ao arrepio do que foi afirmado ao Sindicato dos Bancários do Norte pelo administrador do MG e é impróprio de um responsável de recursos humanos de qualquer instituição.

Mais uma vez queremos manifestar aos trabalhadores do Ex-Finibanco a nossa disponibilidade para continuar a acompanhar este processo de integração com toda a atenção, lembrando que não devem assinar qualquer documento antes de consultarem o Contencioso do Sindicato dos Bancários do Norte e iremos denunciar, por escrito, esta situação junto da Administração do Montepio Geral.


...aos trabalhadores do Montepio Geral…

Realizou-se no dia 27 de Abril uma reunião com o Conselho de Administração do Montepio Geral, relacionada com as alterações introduzidas na circular 1243 - Estatuto dos Trabalhadores do Montepio Geral. Trata-se de alterações introduzidas num normativo interno da empresa, efectuados numa altura em que o Montepio absorveu, por Oferta Publica de Aquisição, o Finibanco. Não houve por parte da Administração qualquer abertura para uma eventual negociação das alterações introduzidas na referida norma, nomeadamente da possibilidade de a mesma vir a abranger os trabalhadores agora integrados no Montepio.

Foi afirmado por parte da Administração que nas alterações introduzidas houve a preocupação de não proceder a alterações no vencimento líquido dos trabalhadores, antes de proceder ao congelamento do complemento remuneratório, sendo a tabela salarial aumentada nas percentagens que vierem a ser acordadas na mesa negocial. Na parte referente às diuturnidades, foi afirmado que quem já tem direito às anuidades vai manter esse direito até perfazer a próxima diuturnidade. Os sindicatos vão continuar a acompanhar o evoluir da situação, nomeadamente no que se refere à integração dos trabalhadores do ex-Finibanco.


…aos trabalhadores do Finicrédito…

No estrito cumprimento do Código do Trabalho, por carta datada de 25 de Março foi transmitido aos trabalhadores do Finicrédito que a transmissão do estabelecimento para o Montepio Geral seria em 4 de Abril assegurando os vínculos contratuais existentes. Tomámos conhecimento de que alguns trabalhadores do Finicrédito contratados a termo não receberam a comunicação da caducidade dos contratos; portanto, efectivaram em dias diversos de Março e ainda a 1 de Abril. Porém, o Finicrédito tem entregue àqueles trabalhadores contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início em 1 de Abril.

Tal proposta contraria o teor do anterior comunicado de transmissão de estabelecimento, assim como ignora o já vínculo contratual existente e a antiguidade bancária daqueles trabalhadores, contendo outros clausulados inaceitáveis. Assim, todos os trabalhadores abrangidos por esta decisão da administração do Grupo Montepio Geral, associados do SBN, antes de assinarem qualquer documento deverão consultar os serviços do Contencioso do sindicato.


… e aos trabalhadores do BPN

Realizou-se no pretérito dia 8 de Abril o julgamento sobre a providência cautelar intentada pelo Sindicato dos Bancários do Norte, no sentido de considerar sem efeito a norma interna do Banco que obrigava os trabalhadores a entregar as viaturas que lhe estão atribuídas. A leitura da sentença foi efectuada no dia 11 de Abril, não tendo tido acolhimento a pretensão do sindicato, que de imediato declarou que irá apresentar recurso para a relação desta decisão do Tribunal de Trabalho do Porto.

Nesta audiência, igualmente foi solicitado pelos advogados do SBN que o processo completo fosse entregue ao Contencioso do sindicato, para uma análise mais detalhada, no sentido da elaboração mais aprofundada do recurso, tendo o juiz assumido o compromisso de o facultar o mais rapidamente possível. Este processo continuará a ser acompanhado pelos serviços de Contencioso e oportunamente o SBN voltará a contactar todos os trabalhadores do BPN abrangidos por mais esta medida discricionária por parte da Administração do Banco.

     
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