Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
Dia da Prevenção e da Segurança no Trabalho

O movimento sindical internacional comemorou em 28 de Abril, pelo 16º ano consecutivo, o Dia Internacional da Segurança e da Saúde no Trabalho. A efeméride encontra-se associada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho promovido em todo o Mundo pela OIT, como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Este ano a campanha esteve centrada na implementação de sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, como “ferramenta para a melhoria contínua na prevenção de incidentes e acidentes de trabalho“, com base no ciclo planear, executar, verificar e actuar.

O dia foi originalmente promovido pelo movimento sindical canadiano em 1991, tendo sido imediatamente acolhido pela AFL-CIO e pela Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), actualmente CSI, tendo em 1996 ocorrido nas Nações Unidas a primeira comemoração de cariz internacional, onde foi aceso um memorial para recordar todos os trabalhadores que perderam a vida enquanto trabalhavam ou contraíram doenças profissionais.

Com esta primeira Jornada de luto, estava consagrado o Dia Internacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. A OIT reconheceu e participou nas comemorações em 2001 e 2002, tendo procedido à sua efectiva oficialização em 2003. Graças ao movimento sindical internacional, o dia 28 de Abril converteu-se no maior evento internacional sobre segurança e saúde no trabalho e actualmente é celebrado oficialmente em inúmeros países, por iniciativa de diversas organizações sindicais.

Em Portugal, a UGT foi a principal mentora para que este dia fosse também assinalado oficialmente em Portugal. Assim, a Assembleia da República, através da resolução 44/2001, determinou que o dia 28 de Abril fosse oficialmente consagrado como “Dia Nacional da Prevenção e da Segurança no Trabalho”. A UGT, em consonância com todos os parceiros da Confederação Sindical Internacional e com todos aqueles que se associam a esta efeméride, salientou que esta jornada representa um momento de reflexão ímpar no mundo do trabalho e na sociedade em geral.

Segundo dados da OIT, anualmente perdem a vida mais de dois milhões de trabalhadores, ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, mais de 1 milhão de trabalhadores ficam incapacitados e cerca de 160 milhões contraem doenças por causas directamente relacionadas com o trabalho. Em Portugal, a já tradicional inexistência e insuficiência de indicadores estatísticos torna impossível o conhecimento da realidade em toda a sua verdadeira amplitude e extensão.

Contudo a informação que vai surgindo demonstra que continuamos com uma elevada sinistralidade laboral demonstrando, indubitavelmente, que a legislação de segurança e de saúde no trabalho continua sem ser devidamente cumprida. Por isso, a UGT reiterou que é fundamental que o incumprimento das normas legislativas seja fortemente penalizado, pelo que o agravamento das coimas assumirá uma função dissuasora das situações de não cumprimento das obrigações em matéria de prevenção de riscos profissionais.

A UGT continua, nesta medida, a pugnar para que os actos inspectivos da competência da ACT tenham atenção absoluta para as situações de risco grave, nomeadamente para com os empregadores reincidentes no incumprimento das obrigações. Exige uma Inspecção de Trabalho mais acutilante na penalização e cada vez menos na função pedagógica. A pedagogia deverá caber em primeira instância às autoridades vocacionadas para a prevenção, no âmbito, evidentemente, da ACT. Exige, ainda, que nos actos inspectivos seja tidaa absoluta atenção na protecção da maternidade e na paternidade, nomeadamente no que toca aos riscos relacionados com os reprotóxicos.

O balanço efectuado à sinistralidade laboral em Portugal na última década, antes da implementação da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, mais especificamente entre o período de 1998 a 2007, não dá razões para satisfação. Com efeito, registaram-se cerca 2773 mortes de trabalhadores nos 2.269.243 acidentes de trabalho, que, por seu turno, provocaram a perda de 58.230.087 dias de trabalho. Segundo dados da ACT, em 2010 ocorreram 88 acidentes mortais, sendo que 35 se verificaram no sector da construção civil, tendo sido as quedas em altura a principal causa de mortalidade laboral, responsáveis por 32 mortes no trabalho.

A UGT anseia que estes números venham o mais brevemente possível a reduzir-se para “mortalidade zero”. A redução para zero acidentes mortais advenientes do trabalho deve ser o anseio de todos os parceiros envolvidos nesta cruzada. No caso das doenças profissionais perpetua-se a insuficiência de dados estatísticos. Continua-se, lamentavelmente, a não dispor de estatísticas minimamente fiáveis, na medida em que se continua a verificar um nível insustentável de sub-notificação, que se traduz, por seu turno, num inaceitável incumprimento da legislação no que toca à participação obrigatória de doença profissional. Permanece, pois, na verdade, um insustentável desconhecimento da realidade do nosso país, no que respeita à incidência de doenças profissionais.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN