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Conselho Geral do SBN aprova Programa de Acção e Orçamento e delega poderes na Febase

O Conselho Geral do SBN, para além do Orçamento e das Bases Gerais, aprovou, apenas com três abstenções e doze votos contra, uma proposta da Direcção, delegando poderes na Federação do Sector Financeiro (Febase) para as negociações da revisão dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, cujo valor proposto pelos sindicatos se fixa nos 2,2%.

Nas bases gerais e no programa da actividade sindical para este ano, a Direcção enfatiza que não enjeitará as responsabilidades de prosseguir com o aprofundamento da melhoria das competências e da modernização do sindicato, tanto mais perante a actual conjuntura de crise económico-financeira que assola o país.

E acrescenta que o seu ânimo é elevado, dado estar em crer que o SBN pode contribuir para o combate às desigualdades sociais impostas aos bancários: ?De facto, neste mundo cada vez mais global, em que a justiça social não tem acompanhado o nível de desenvolvimento tecnológico e em que os trabalhadores são consecutivamente os mais penalizados, só nos resta desenvolver uma acção cada vez mais reivindicativa.?

O orçamento é, pois, encarado como um instrumento que coloca todos os recursos ao serviço dos associados e que, para além da questão financeira, incute em todos os intervenientes um espírito de rigor e de transparência nas acções, ?permitindo prestigiar ainda mais a instituição de que todos fazemos parte?.

A maior prioridade apontada pelo documento é a actividade sindical, razão pela qual ?fomentaremos, cada vez mais, uma acção de proximidade junto dos associados?. Por outro lado, a evolução da sindicalização requer reformas do sistema de gestão sindical, a fim de ser assegurada a representação, a participação e o envolvimento de todos os membros da estrutura: ?sabemos que todas as reformas requerem a renúncia a determinados comportamentos adquiridos, pelo que a sua implementação se revela, normalmente, difícil e demorada, mas sabemos que é possível ganhar todos para este grande desafio? ? referem as Bases Gerais.

Serão também desenvolvidas acções junto dos jovens bancários, fomentando a sua sindicalização e incrementando a sua participação de uma forma mais activa na vida do sindicato.

Regime Geral
No Programa de Acção do Regime Geral é sublinhado que o exercício agora a findar vai consolidar a situação financeira do SAMS, ?o que nos permite elaborar o Orçamento para 2011 com segurança, maior abrangência e generosidade a nível dos benefícios concedidos e dos serviços prestados, não obstante ter-se mantido em 2010 a progressiva depreciação do real valor das contribuições recebidas ? bancos e bancários ? desde 2005, ano da última actualização das taxas contributivas para o SAMS, facto que temos vindo a evidenciar e que constitui um sério motivo para análise e preocupação?.

Algumas incógnitas se colocam relativamente a 2011, de difícil equação, por total ausência de intervenção activa por parte do SAMS, logo da exclusiva responsabilidade e opções de terceiros: ?referimo- nos, concretamente, à evolução do resultado e consequente conveniência na continuidade do acordo SAMS-ACSS (Ministério da Saúde), bem como o desenvolvimento do processo ADSE que, a confirmar-se a intenção da respectiva tutela, concederá aos seus beneficiários o direito de opção quanto à continuidade no sistema, bem como a possibilidade de renúncia ao mesmo por parte das autarquias, dos organismos públicos com autonomia financeira e das regiões autónomas, o que representaria para o SAMS um significativo aumento de despesas.?

Entretanto, é encarada com expectativa a opção quanto ao modelo de gestão e ao funcionamento dos postos clínicos: ?é nossa firme determinação que, qualquer que seja a solução encontrada, consubstanciará, sem qualquer dúvida, uma efectiva melhoria na assistência aos beneficiários e familiares.?

Por seu turno, os serviços serão dotados dos meios informáticos capazes de responder com eficácia para a melhoria da qualidade dos mesmos, para a rapidez de execução e para a disponibilização dos instrumentos de análise e de estatística imprescindíveis a uma gestão competente e rigorosa.

Outra proposta consiste no alargamento da rede convencionada ? ?já extensa ? com critério e rigor, e introduzir, casuisticamente, condições que permitam maior comodidade e celeridade na forma de atendimento?.

É, por outro lado, intenção introduzir alterações nas tabelas de comparticipações, em áreas cujas taxas de cobertura se apresentem mais desajustadas com a realidade do mercado, com destaque para a dentisteria, próteses oculares, diárias de internamento, e tratamentos das áreas da hemodinâmica e da oncologia.

Alguns dados sobre o Orçamento
O documento ora aprovado prevê um resultado líquido consolidado positivo, de 2,066 ME, para esse exercício, apurado da seguinte forma:

- Actividade Sindical: 195.688 euros
- Regime Geral: 1.029.500 euros
- Fundo Sindical de Assistência: 749.245 euros
- Loja de Óptica: 91.606 euros

Ao nível dos rendimentos, este orçamento prevê um total de 32,093 ME recebidos a título de quotizações e contribuições (representando 63,63% do total dos rendimentos), 13,683 ME de compensação financeira a atribuir pela ACSS pela prestação dos cuidados de saúde aos beneficiários dos SAMS, e 1,033 ME de rendimentos provenientes de serviços clínicos (que incluem os valores resultantes da venda de senhas de consulta, de análises clínicas, de actos médicos internos e de penalizações por falta a consulta, entre outros).

Foram orçamentados 1,066 ME pela prestação de serviços sociais, ou seja cerca de -23,91% do valor apresentado no Orçamento de 2010, na medida em que temos vindo a assistir a uma redução do volume de negócios praticados no âmbito dos tempos livres e lazer (referimo-nos à promoção de férias e à utilização do cartão SBN/ GALP).

No que se refere aos gastos, estima-se que estes atinjam os 48,368 ME. Assim, a Direcção prevê despender 34,660 ME em despesas com a atribuição de comparticipações, o que se traduziria num aumento de 2,50% face aos valores apresentados em 2009, e na medida em que o Conselho de Gerência dos SAMS se propõe a introduzir alterações nas tabelas de comparticipação das áreas cujas taxas de cobertura se apresentam mais desajustadas face à realidade do mercado (designadamente na área da Dentisteria, Próteses Oculares, diárias de internamento e tratamentos das áreas da Hemodinâmica e Oncologia).

Para melhor explicitação da evolução prevista com esta rubrica, apresenta-se de seguida um gráfico contendo os valores registados no período 2001 e 2009, bem como os valores aprovados pelo Conselho Geral para o exercício de 2010 e 2011:


Gráfico 1 – Previsão da evolução da despesa com as comparticipações.

   

Também no âmbito da despesa com as comparticipações foi destacada a previsão efectuada para a assistência medicamentosa (que aponta para um valor próximo dos 13,932 ME), o que se traduz numa variação de -1,88% face ao realizado em 2009.


Gráfico 2 – Previsão da evolução das principais rubricas de gastos
referentes a comparticipações.

Seguindo as boas práticas contabilísticas, o SBN classifica apenas em Gastos com o pessoal os valores pagos aos órgãos estatutários e ao pessoal vinculado à empresa (através de contrato individual ou colectivo de trabalho), enquanto que as remunerações atribuídas aos trabalhadores independentes são considerados como serviços externos, sendo portanto classificados em FSEs.

Ora, se efectuarmos o somatório de ambas as rubricas, diremos que a Direcção estima despender 7,258 ME com esta tipologia de despesa. Em 2011, os Corpos Gerentes irão procurar actuar em algumas áreas da despesa, pelo que, e ao nível dos Fornecimentos e Serviços Externos, prevemos significativas reduções nas seguintes rubricas: Publicações (-14,21% face ao valor contabilizado em 2009), Vigilância e Segurança (-29,60%), Artigos para oferta (-27,02%), Material de reprografia (-36,08%), Transporte de pessoal (-16,33%) e Comunicação (-7,01%).


Gráfico 3 – Previsão da evolução da despesa com as principais rubricas de Fornecimentos e Serviços Externos.

No decurso da apresentação deste orçamento, a Direcção aproveitou igualmente para salientar o bom desempenho económico-financeiro previsto para as áreas do Regime Geral (com um resultado líquido previsional de 1,030 ME), Fundo Sindical de Assistência (res. liq. prev. = 0,749 ME) e Loja de Óptica (res. liq. prev. = 0,092 ME).

No que se refere a esta Unidade de Exploração (a Loja de Óptica), estimou-se um volume de negócios na ordem dos 949 mil euros para 2011, montante que supera os valores registados nos últimos exercícios.

Por todos estes factos, a Direcção caracterizou o Orçamento aprovado como um documento concebido na base do rigor e da transparência, e que vai seguramente permitir ao SBN alcançar um bom desempenho económico-financeiro no desenrolar do próximo exercício.

     
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