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Reunião do Diálogo Social no BCE

Decorreu em Frankfurt, nas instalações do BCE, a 22ª reunião do Diálogo Social, onde estiveram presentes representantes sindicais de 21 países da UE e os coordenadores das organizações representativas dos trabalhadores dos bancos centrais.

Estiveram ainda presentes, com o estatuto de observadores, representantes da UNI – Graphical que participaram numa reunião anterior à do Diálogo, onde abordaram os principais problemas que preocupam os trabalhadores das fábricas de notas e o desenvolvimento e fabrico da nova série do euro.

A abertura dos trabalhos foi efectuada por Thierry Desanois, presidente do SCECBU, que fez o ponto da situação relativa à conferência de Recursos Humanos do BCE e aos principais problemas que afectam os BCs da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. Coube aos representantes sindicais destes países informar da situação vivida em cada um deles, tendo em vista a intervenção junto do presidente do BCE.

Os representantes sindicais do Banco de Espanha referiram a redução de salários de 5%aplicada a todos os trabalhadores e o encerramento de sucursais por motivos de ordem económica, segundo a administração do banco, como as suas principais preocupações.

O representante irlandês referiu-se os dois cortes salariais, entre 15 e 20%, a que os trabalhadores foram sujeitos. Por sua vez, o representante grego informou que no seu país a administração assumiu a independência do banco e não procedeu a qualquer redução de salários.

Foi depois discutido o art. 130 do Tratado, que diz respeito à independência dos BCN. Jean Claude Trichet, presidente do BCE – que procedeu à abertura do tema –, começou a intervenção por relatar aos participantes os factos mais marcantes da crise e as medidas que foram necessárias tomar, para além de se referir aos mais recentes casos de instabilidade financeira, como são os casos da Irlanda e Portugal.

Durante a presença do presidente do BCE, os representantes da Irlanda, Portugal e Grécia fizeram intervenções relatando as principais preocupações que afectam os trabalhadores dos respectivos bancos. Na resposta e no que a Portugal diz respeito, Jean Claude Trichet apenas referiu que há questões legais a observar e que os trabalhadores do sector público tiveram aumentos demasiados desde a introdução do euro, com repercussões nas contas públicas, sendo que a todos é pedido um esforço no combate à crise em que o governo está empenhado.

Foram abordados outros temas como a estabilidade financeira, a formação e a mobilidade entre os bancos centrais nacionais e o BCE, o Target2 e o processo de fabricação da nova série do euro.

A directora-geral do BCE fez a apresentação, a análise e o desenvolvimento da supervisão macro-prudencial e o seu impacto nos bancos centrais nacionais.

No encerramento da reunião do diálogo social, coube a Wolfgang Hermann a intervenção final por parte dos sindicatos, referindo que a crise afecta os trabalhadores e aumenta a preocupação dos sindicatos. Referiu como positiva a disponibilidade do presidente para escutar os sindicatos, solicitando a Trichet mais disponibilidade de tempo para diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Referiu ainda a necessidade de melhorar o diálogo social e que o BCE insista, de forma mais eficaz, na regulamentação e na supervisão dos BCNs. Terminou a intervenção com um apelo a que os responsáveis do BCE escutem os cidadãos e os seus representantes e não se fechem entre as paredes de um edifício.

No encerramento, o presidente referiu que “estamos em tempos difíceis” e que “o BCE se esforça por continuar a trabalhar com responsabilidade e dedicação total à Europa no sentido de resolver os problemas: temos de ser capazes de analisar como o sistema foi tão frágil a nível global, para corrigir e evitar a repetição dos erros do passado”. Sobre a questão do impacto das medidas orçamentais, o presidente Trichet referiu que o Banco Central Europeu actuou da forma devida e que entende a necessidade do esforço que os governos estão a pedir aos cidadãos, fazendo ajustes, porquanto não há outra solução, dado que os tempos difíceis ainda não passaram.

Portugal esteve representado por Henrique Rego, do SBN, e Teresa Ferreira do SBSI. A seguir se transcreve a intervenção efectuada pela delegação portuguesa.

“Os trabalhadores do Banco de Portugal e os sindicatos do sector encontram-se apreensivos pelas medidas consignadas no Orçamento do Estado para 2011, designadamente as que se destinam a ser aplicadas aos trabalhadores das entidades consideradas no perímetro do Estado, entre as quais se encontra o BdP.

Estas medidas, a concretizarem-se, merecem o total repúdio dos trabalhadores e dos seus sindicatos, uma vez que colocam em causa o direito à negociação colectiva e a todas as matérias acordadas à mesa das negociações entre a Administração do BdP e os sindicatos.

Na verdade, o BCE emitiu um parecer onde refere que a aplicação da lei do orçamento coloca em causa a independência financeira e institucional do banco e afecta a remuneração dos trabalhadores, assim como tem uma interferência directa na gestão do quadro de pessoal do Banco de Portugal.

Refere ainda que, o artigo 130º do Tratado proíbe quaisquer terceiros de dar instruções aos BCN (bancos centrais nacionais) e impõe aos Estadosmembros a observância desta interdição.

Neste momento ainda não sabemos em que termos e de que forma tais medidas serão implementadas. Acresce que também não sabemos se a sua aplicação resultará da aplicação na íntegra do previsto na lei do Orçamento ou se por sua vez, o Governo dará autonomia à Administração do Banco, conforme preconiza o BCE. Uma coisa os sindicatos sabem: vai haver cortes na retribuição dos trabalhadores do BdP, mesmo que o Governo deixe ao critério da Administração a eventual aplicação de tais medidas. Sobre este tema os sindicatos já foram informados pela Administração da intenção de proceder a cortes salariais.

Estamos a viver uma situação particularmente difícil e um período conturbado da vida do Banco, pela incerteza dos acontecimentos futuros e da sua implicação na vida quotidiana dos trabalhadores. Consideramos inaceitáveis as propostas de diminuição salarial e estamos determinados, em conjunto com os sindicatos, a levar o assunto até as últimas consequências. Em face desta incerteza, verificou-se um aumento fora do normal de pedidos de passagem à situação de reforma.

Segundo informações emanadas da Administração, um eventual abaixamento dos salários no Banco de Portugal será uma realidade a partir de Janeiro de 2011. Segundo o previsto na lei, é introduzida uma taxa máxima de 10% de redução remuneratória aplicável aos montantes que excederem 1.500 euros. Desta forma, é ignorando o parecer do BCE e o direito dos sindicatos de se pronunciarem sobre a proposta de legislação em causa, resultando da sua aplicação prejuízos graves para os seus associados.

Assim, solicitamos a sua interferência junto do Governo da Republica Portuguesa e da Administração do Banco de Portugal.”

     
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