Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
UGT, em jeito de balanço: 2010, ano de crise e de greve geral

O país está hoje confrontado com uma situação difícil, iniciada com a crise internacional e acentuada pelas políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pela incapacidade de a nível nacional serem prosseguidas políticas de crescimento, de competitividade e de emprego.

Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país enfrentam, por isso, um insustentável nível de desemprego, de insegurança e de precariedade no emprego e encontram-se mais expostos a situações de pobreza e de exclusão.

O crescimento dos salários foi marcado pelo contexto de crise e pelos apelos à moderação salarial. Na administração pública foram congelados e suspensas as progressões nas carreiras; no sector privado, o crescimento real dos salários foi fraco, não permitindo efectivas melhorias de poder de compra para um número significativo de trabalhadores.

Os pensionistas e a população em geral enfrentam também os impactos da redução da protecção social, de congelamento das pensões, da contenção dos gastos públicos que acentuaram situações de exclusão e de desigualdade social, gerando maior assimetria na distribuição de rendimentos.

Logo no início do ano, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, que mereceu profundas críticas por parte da UGT. O PEC – 2 foi centrado na estabilidade e na consolidação das finanças públicas. Nesse quadro, foi defendida a redução de despesa com algumas prestações da segurança social, uma política de congelamento de salários na administração pública e a contenção dos investimentos públicos, entre muitas outras.

A situação foi-se agravando ao longo do ano, com o Governo a aprovar medidas cada vez mais austeras e restritivas, viradas para a redução do défice orçamental e com impactos muito negativos em termos de bem-estar dos trabalhadores e pensionistas e das suas famílias.

Ainda no primeiro semestre do ano, e de uma forma demasiado prematura, imposta pela União Europeia, foram eliminadas importantes medidas adoptadas em 2009 no quadro da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que tinham por objectivo apoiar o emprego e reforçar a protecção aos desempregados.

No final de Setembro, perante ataques sistemáticos por parte dos mercados financeiros internacionais, o Governo apresenta um novo conjunto de medidas – que integrou na maioria, no quadro do Orçamento do Estado de 2011– ainda mais grave, o que veio aprofundar os impactos negativos que já eram sentidos pelos trabalhadores, pelos pensionistas e pela população em geral e condicionar ainda mais o desenvolvimento económico e social do país.

Houve medidas inaceitáveis como a redução dos salários dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado, o congelamento de todas as pensões, mesmo das mais baixas, incluindo a pensão social, e a redução de direitos em áreas fundamentais como a saúde. Estão também em causa medidas como a redução de investimentos públicos, o agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IVA, entre outras.

Simultaneamente foram-se ouvindo declarações do Governo apelando também a um congelamento ou mesmo a uma redução salarial no sector privado para o ano de 2011.

Este novo conjunto de medidas veio agravar as condições de vida das pessoas e comprometer o desenvolvimento do país, atirando-o para uma potencial nova recessão em 2011. A necessidade de um novo pacote de políticas restritivas veio ainda demonstrar a incapacidade do Governo de levar à prática uma eficiente gestão da administração pública.

Era igualmente inevitável que, perante o ataque brutal aos direitos e às condições de trabalho, com impacto negativo no crescimento e no emprego, a UGT assumisse as mais duras formas de luta, designadamente avançando para uma greve geral, 22 anos após a de 1988, que teve na génese uma pretensão do Governo de liberalizar os despedimentos.

A greve geral de 24 de Novembro, a maior de sempre no nosso país, foi sobretudo por um melhor futuro. Foi uma greve em que os trabalhadores e trabalhadoras mostraram
descontentamento pelas sucessivas políticas de austeridade bem como a determinação em lutar por um país mais justo e mais solidário, por mais e melhores empregos, por uma maior justiça e equidade sociais e, globalmente, por um futuro melhor para todos, especialmente para os jovens, hoje fortemente atingidos pela crise.

Foi, assim, o momento de unir esforços e vontades para lutar por uma mudança de políticas e por uma mais justa partilha de sacrifícios. Lutar por políticas cuja prioridade tem que ser o emprego e o combate ao desemprego, ainda que sem pôr em causa a necessária redução do défice orçamental, especialmente num momento de fortes ataques dos mercados financeiros internacionais.

Ao longo de 2010, a UGT esteve fortemente empenhada na discussão de um possível acordo para o emprego em sede de CPCS. Sempre entendeu que este acordo poderia ter um papel muito importante para a criação de condições essenciais ao relançamento económico e à criação de emprego, especialmente num momento difícil marcado por um elevado desemprego e pelo fraco crescimento económico.

Contudo, o desrespeito do Governo face a compromissos tripartidos anteriormente assumidos na concertação social com o PEC 3, tornou inviável a continuação da discussão tripartida então em curso. Este quadro geral teve igualmente repercussões negativas sobre o desenvolvimento da negociação colectiva, existindo muitos processos bloqueados na parte final do ano, altura que trouxe alguns sinais quanto a uma possível alteração de políticas económicas.

Desde logo, a actualização do salário mínimo para 2011. De facto, após várias declarações do Governo e das associações empresariais durante o ano de 2010 defendendo um não aumento do salário mínimo para o ano que vem, o Governo comprometeu-se a um aumento do salário mínimo em 2011, que será prosseguido em várias fases: um em Janeiro e uma avaliação e actualização nos meses de Junho e Outubro no sentido de alcançar os 500 euros, meta estabelecida no acordo tripartido. Ainda que desejando que o salário mínimo tivesse sido fixado em 500 euros logo em 1 de Janeiro, a UGT considerou positiva a posição avançada pelo Governo ao garantir que aquele valor será atingido no decurso de 2011.

Por outro lado, a aprovação da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego veio ao encontro de algumas das propostas da UGT relativamente à necessidade de promover novas políticas que visem a criação de postos de trabalho e que estimulem o crescimento e a competitividade da economia portuguesa. De salientar ainda que a discussão concreta das 50 medidas que integram aquela Iniciativa será feita em sede de concertação social.

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN