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OIT - As grandes questões do emprego

“O conceito de trabalho digno, apresentado pelo director-geral da OIT na Conferência Internacional do Trabalho em 1999, resume as aspirações de homens e mulheres no domínio profissional e abrange vários elementos: oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração justa; segurança no local de trabalho e protecção social para as famílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afectam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento” – assim começou a sua intervenção a directora da OIT em Lisboa, Mafalda Troncho, no painel subordinado ao tema “O trabalho digno: principais questões e desafios”.

Dito de uma forma mais resumida, actualmente o principal objectivo da OIT consiste em promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade e dignidade. Para que este objectivo se efective, a OIT desenvolveu uma agenda assente nos quatro objectivos estratégicos da organização: a criação de emprego; a garantia dos direitos no trabalho; a extensão da protecção social; e a promoção do diálogo social.

A pertinência da agenda foi reiterada no âmbito dos trabalhos da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização que, entre outras conclusões, exortou as organizações do sistema multilateral das Nações Unidas a definirem políticas económicas e laborais internacionais de uma forma mais integrada e coerente em torno do conceito de trabalho digno para todos: “O trabalho digno era reconhecido como requisito fundamental de uma globalização justa. E esse reconhecimento foi sendo feito por várias instituições internacionais.”

É neste contexto que na Conferência Internacional do Trabalho de 2008 os mandantes tripartidos adoptam a Declaração da OIT sobre “Justiça Social para uma Globalização Justa”: “Com esta Declaração, a OIT, através de uma profunda reestruturação, prepara-se para ser mais eficaz no apoio aos esforços dos seus mandantes no âmbito da justiça social e de um processo de globalização mais justo e inclusivo.” Ao longo destes mais de dez anos, a agenda do trabalho digno tem sido globalmente reconhecida como central às estratégias globais, nacionais e locais que visem o progresso económico e social: “Desempenha um papel fundamental nos esforços de redução da pobreza e constitui um meio para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.”

No ano passado, representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, reunidos na 98ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, reconheciam que a grave crise económica mundial e as respectivas consequências significavam a perspectiva de um aumento prolongado do desemprego e do agravamento da pobreza: “E a resposta que deram passou pela adopção de um importante Pacto Global para o Emprego, que colocava a agenda do trabalho digno no centro das respostas à crise.”

O pacto centrava-se na adopção de medidas imediatas em matéria de emprego e protecção social, reconhecendo que as estratégias a serem definidas pelos países deveriam assumir a interligação entre recuperação económica e de emprego e combate à pobreza: “A inexistência dessa visão sistémica provocaria graves implicações a longo prazo, não só para o mercado de trabalho e para uma recuperação económica sustentável, mas também promoveria os conflitos sociais.”

Os países responderam com a adopção de diversas medidas, de diversa natureza, que permitiram, segundo cálculos da OIT, salvar 7 a 11 milhões de postos de trabalho em todo mundo. Alguns países têm sido particularmente bem sucedidos na superação da crise: “Embora não exista uma solução única, os estudos mais recentes da OIT conseguiram identificar algumas medidas comuns tomadas por esses países: as que permitiram salvar empregos, impedindo o crescimento do sub-emprego; a acção rápida em termos de protecção social que funcionou como um importante estabilizador automático; e as diversas medidas direccionadas para os grupos vulneráveis, prevenindo a sua exclusão do mercado de trabalho.”

Mas quando tudo parecia apontar para uma mudança de paradigma, com os mais optimistas a vaticinar que o mundo não voltaria a cometer os mesmos erros, até porque se começavam a registar os primeiros sinais de retoma, os mercados especulativos demonstraram que continuam a querer ditar as regras do jogo. E a necessidade dos países com elevadas dívidas, especialmente no contexto da Europa, em continuarem a financiar-se, levou a que prematuramente os governos retirassem a grande maioria de medidas de estímulo à economia e à criação de emprego e se vissem obrigados por esses mercados a tomar medidas de grande austeridade.

O que a OIT vem dizendo, nos diversos fóruns internacionais tais como o G20, é que se estas medidas de austeridade forem mal desenhadas, os países correm não só o risco de entrar em recessão como o enorme risco de prolongarem a crise do emprego, que um pouco por todo o mundo tem atingido valores recorde. O recente relatório da OIT relativo ao mundo do trabalho – De uma crise para outra? – vem propor uma abordagem em três frentes capaz de prosseguir, mesmo num contexto de maior austeridade, o aumento do emprego.

Em primeiro lugar, devem ser reforçadas as políticas centradas no emprego, com vista a reduzir o risco de aumento do desemprego de longa duração e o risco de crescimento do sector informal. Neste contexto, as políticas activas devem ter em especial consideração os grupos mais vulneráveis, nomeadamente os jovens. De facto, esta grave crise mundial atingiu de forma especialmente dura os mais jovens. Os números de que a OIT dispõe são que 40% do desemprego total mundial em 2009 constituía desemprego jovem (até aos 24 anos).

Hoje, a possibilidade de um jovem estar desempregado é três vezes superior à de um adulto, sendo que as jovens mulheres têm ainda mais dificuldade em encontrar emprego. A taxa de desemprego jovem no feminino era em 2009 de 13,2% contra 12,9% no masculino. A segunda frente que a OIT defende é a de um maior equilíbrio entre rendimentos e produtividade. Estratégias de aumento de rendimento apoiarão não só a procura agregada como resultarão em mercados domésticos mais alargados e em novas oportunidades de negócio que poderão ser aproveitadas por empresas sustentáveis.”

Este crescimento do rendimento, por sua vez, depende dos esforços de reforço da negociação colectiva e do diálogo social, e de boas políticas de salário mínimo, bem como de sistemas de protecção social orientados para o emprego. Finalmente, o terceiro desafio assenta na reforma do sistema financeiro. Os bancos, em todo o mundo, foram apoiados de forma a evitar a falência, sem que lhes tivessem sido impostas reformas profundas. É, por exemplo, inaceitável que estes mesmos bancos se neguem a financiar as pequenas e médias empresas, que são, além do mais, factor central da recuperação económica. Uma reforma dos sistemas de financeiros deverá garantir que as poupanças são canalizadas para o investimento produtivo, trazendo maior estabilidade ao emprego. Um exemplo de medida a ser formulada a nível nacional e internacional passa pela adopção de uma taxa sobre as operações financeiras.

O acompanhamento que a OIT tem feito desde o início desta crise revela um aumento da deterioração do clima social, especialmente nos países onde o desemprego tem aumentado mais: “Em cerca de três quartos dos 82 países que a OIT tem estudado mais de perto, as pessoas indicaram em 2009 que percepcionavam que a sua qualidade de vida havia decaído. Mesmo para os que têm emprego, há um aumento dos que revelam insatisfação, até porque um dos resultados desta crise tem sido o aumento da precariedade e o abaixamento dos salários…”. Os dados apontam ainda para um maior sentimento de injustiça e para uma menor confiança nos governantes: “Escusado será dizer o perigo que um afastamento das pessoas relativamente à vida dos seus países constitui para as democracias.”

Curiosamente, e muito em linha com o Pacto Global para o Emprego, estes resultados não se alteram muito quando estamos perante crescimento económico desacompanhado de crescimento do emprego: “Existe a percepção de que a coesão social depende de um crescimento económico rico em empregos. Em empregos dignos.” A expectativa que recai sobre nós, a geração actual de trabalhadores, empregadores, governantes e demais actores das nossas sociedades, é a de que mudemos as regras do jogo e de que sejamos capazes de desenhar uma globalização mais regulada, mais justa e mais solidária.

A crise deveria ser usada como uma oportunidade para construir uma economia global equilibrada: “O actual contexto social e as actuais perspectivas de emprego sugerem que estamos a ficar sem tempo para tornar real esta oportunidade.” E Mafalda Troncho concluiu: “Como defendido pelo director-geral da OIT na última reunião do G20 na Coreia, o grande desafio traduzse na adopção de uma abordagem de crescimento do rendimento apoiada no emprego produtivo e em políticas de crescimento rico em emprego que incluam maiores investimentos e acesso ao crédito, maior atenção às pequenas empresas, expansão gradual de regimes básicos de protecção social em todo o mundo, aumento real de salários em linha com os aumentos de produtividade e melhor protecção dos que auferem baixos salários, nomeadamente através de políticas de salário mínimo adequadas.”

     
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