Pesquisa

ok
Home»Nortada»Nortada Detalhe
 
Os bancários e a segurança social

A Segurança Social dos Bancários:
Da Direcção do SBN recebemos, com pedido de publicação, o seguinte esclarecimento

Após diversas notícias veiculadas pela Comunicação Social que transmitiam a vontade de o Governo integrar todos os bancários no activo no Regime Geral da Segurança Social, a Febase – Federação do Sector Financeiro pediu em finais de Maio uma reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Pedro Marques, no sentido de clarificar as noticias entretanto saídas a público.

Na referida reunião foram os Sindicatos da Banca, que fazem parte da Febase – Sindicato dos Bancários do Centro, Norte e Sul e Ilhas –informados que efectivamente o Governo ponderava a possibilidade da integração de todos os Bancários que estão no activo na Segurança Social, mas que tal a acontecer passaria sempre por negociações tripartidas – Governo, Sindicatos e Banca – tal como já havia acontecido nas negociações anteriores e que possibilitou que todos os bancários admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2009 fossem integrados no Regime Geral da Segurança Social.

No decurso da reunião foi manifestado ao representante do Governo que todas as convenções subscritas pelos referidos Sindicatos contem no seu clausulado normas clarificadoras de uma eventual integração na Segurança Social, nomeadamente na parte referente à majoração dos vencimentos dos trabalhadores abrangidos por tal medida, onde de forma clara se diz que:

“A retribuição mínima mensal dos trabalhadores inscritos em Instituições ou Serviços de Segurança Social será corrigida, de modo a que estes percebam retribuição mínima mensal líquida igual à dos demais trabalhadores do mesmo nível”.

Esta é uma garantia que os nossos associados têm quanto a uma eventual integração na Segurança Social.

O mesmo não se verifica com os trabalhadores sócios de outros Sindicatos – Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e Sindicato Independente da Banca(SIB), pois no acordo que assinaram com as Instituições de Crédito em 22 de Maio de 2007 ficou claro que:

“Em caso de eventual integração dos bancários na Segurança Social por imposição normativa, o disposto no nº 5 da Cláusula 92ª, no nº 1 da clausula 136ª (majoração) e na Cláusula 137ªA (desconto para os fundos de pensões) continuará a ser aplicado aqueles que, à data da entrada em vigor dessa imposição normativa, beneficiem do regime nelas constantes”.

Dito de forma mais clara, os sócios desses sindicatos – SNQTB e SIB – perante a integração dos trabalhadores no activo na Segurança Social não verão os seus vencimentos majorados, o que originará uma diminuição significativa dos seus rendimentos de trabalho.

Nesta reunião ficou clara a posição dos Sindicatos da Febase, tendo sido assumido o compromisso por parte do representante Governamental de, após reunião a efectuar com os as Instituições de Crédito, voltar a reunir com os Sindicatos.

Nova reunião teve lugar no pretérito dia 8 de Julho, na qual foi feita uma análise das reuniões efectuadas entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e a Associação Portuguesa de Bancos, bem como dos trabalhos desenvolvidos pelos técnicos deste Ministério que acompanham este processo.

Desta reunião foi possível tirar as seguintes conclusões:

a) Nunca foi admitida por parte do Governo em todas as reuniões efectuadas a hipótese da integração dos Fundos de Pensões na Segurança Social;

b) Nos diversos encontros até agora efectuados nunca foi discutida a questão dos SAMS, dado que o subsistema de saúde dos bancários nada tem a ver;

c) Qualquer solução a ser encontrada terá sempre que respeitar as convenções colectivas de trabalho existentes no sector, nomeadamente na parte referente à questão da majoração;

d) O Governo procurará que as negociações tripartidas tenham lugar o mais rapidamente possível.

Este é o ponto da situação que o Sindicato dos Bancários do Norte pode fazer neste momento.

A matéria em questão obriga a que a participação dos trabalhadores na sua discussão seja a mais alargada possível, compromisso que a Direcção do Sindicato dos Bancários do Norte assume de forma clara. Igualmente toda a Estrutura Sindical do SBN – Comissões
Sindicais de Empresa e Delegações – será chamada e ouvida no decurso de todo o processo que aguardamos se inicie.

Neste momento torna-se importante que todos os bancários, nomeadamente os sócios do Sindicato dos Bancários do Norte, se encontrem unidos e informados sobre as matérias em discussão, que a todos interessam.

Nas diversas convenções subscritas pelo SBN, ao contrário do acordado pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e Sindicato Independente da Banca, encontra se salvaguardado, nomeadamente na parte remuneratória, que a ter lugar uma integração dos bancários no activo no Regime Geral da Segurança Social o seu vencimento terá que ser majorado, de forma a que depois de efectuados os descontos o seu vencimento não seja diminuído por tal facto.

No processo que agora se inicia não pode haver lugar à desinformação, ao boato e à intriga sindical como já começou a acontecer por parte de um grupo de bancários organizados num movimento de nível nacional, que nada mais faz do que atacar Instituições (Sindicatos) e pessoas (alguns dos seus dirigentes), esquecendo-se que ainda recentemente, e numa organização dos Sindicatos da Febase em protesto junto de um Banco, primaram pela ausência.

O Sindicato dos Bancários do Norte vai acompanhar todo este processo com a atenção e o cuidado que o mesmo merece informando os sócios do seu desenrolar. Este é o compromisso que a Direcção do Sindicato dos Bancários do Norte pode assumir perante os seus associados.

As diversas convenções de trabalho existentes no sector, têm regras bem definidas que permitem salvaguardar situações como estas e obrigam o Governo, Sindicatos e Instituições de Crédito a negociar para encontrar uma solução que sirva os interesses de todos, nomeada e principalmente dos trabalhadores bancários.

É este o nosso compromisso!

Saudações Sindicais
A Direcção

     
   Imprimir        Voltar        Topo
Copyright © 2007 SBN